Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002788-32.2024.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

CNPJ

Autor

ADRIANA DE LOURDES BRAGA

CPF

Reu

VALDENIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ALEXANDRE MARIEL SALGADO ALVES

CPF

Reu

AGNALDO DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SCATOLINI FILHO

OAB/SP 286405·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 317841·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE GONÇALVES

OAB/SP 465437·CPF·Representa: Réu

CECILIA MARIA DO ROSARIO FADEL

OAB/SP 90669·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE GUERRA

OAB/SP 355684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/04/2026, 13:57

Bloqueio/penhora on line

17/04/2026, 11:40

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 13:10

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(126)

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/04/2026, 13:57

Bloqueio/penhora on line

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:57

Decisão

•17/04/2026, 11:40

17/04/2026, 11:40

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 13:10

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 00:00

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 14:19

Juntada de Certidão

22/12/2025, 06:33

Juntada de Certidão

22/12/2025, 06:33

Expedição de Carta.

19/12/2025, 12:37

Expedição de Carta.

19/12/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 08:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 07:49

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 15:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

21/10/2025, 15:05

Bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 12:47

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/09/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 14:03

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 11:39

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 13:04

Conclusos para despacho

02/07/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 03:11

Juntada de Certidão

27/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:16

Expedição de Carta.

15/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:23

Classe retificada de 156 para 12078

14/05/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

14/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cecilia Maria do Rosario Fadel (OAB 90669/SP), Wilson Scatolini Filho (OAB 286405/SP), Franciele Rodrigues da Silva (OAB 317841/SP), Bruno Henrique Guerra (OAB 355684/SP) Processo 0002788-32.2024.8.26.0394 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Município de Nova Odessa - Exectdo: Alexandre Mariel Salgado Alves, Adriana de Lourdes Braga, Valdenia Ferreira dos Santos - Vistos. 1- Por ora, considerando que a parte exequente é a Fazenda Pública, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para alteração da competência e do fluxo para a Fazenda Pública Municipal, alterando, também, os autos principais. 2- Desconsidere-se a certidão de fls. 105, tendo em vista que não houve intimação pelo portal. 3- Providencie-se a intimação da parte exequente pelo portal de intimações para cumprimento da determinação de fls. 102. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 11:28

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 13:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/04/2025, 13:46

Bloqueio/penhora on line

14/03/2025, 09:40

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2024, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 05:01

Juntada de Certidão

16/12/2024, 08:04

Juntada de Certidão

16/12/2024, 08:04

Expedição de Carta.

13/12/2024, 21:21

Expedição de Carta.

13/12/2024, 21:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2024, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2024, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2024, 04:00

Juntada de Certidão

21/10/2024, 09:35

Juntada de Certidão

21/10/2024, 09:35

Juntada de Certidão

21/10/2024, 09:35

Juntada de Certidão

21/10/2024, 09:35

Expedição de Carta.

18/10/2024, 21:11

Expedição de Carta.

18/10/2024, 21:11

Expedição de Carta.

18/10/2024, 21:11

Expedição de Carta.

18/10/2024, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 15:58

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/09/2024, 16:39

Conclusos para despacho

03/09/2024, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 16:46

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/08/2024, 10:59

Decisão

•15/04/2026, 13:10

Decisão

•28/11/2025, 07:49

Decisão

•01/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:13

Decisão

•09/09/2025, 14:03

Decisão

•08/09/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:31

Decisão

•03/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:56

Despacho

•07/05/2025, 16:35

Decisão

•08/04/2025, 11:28

Decisão

•14/03/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:26

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:57

Decisão

•17/04/2026, 11:40

Decisão

•15/04/2026, 13:10

Decisão

•28/11/2025, 07:49

Decisão

•01/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:13

Decisão

•09/09/2025, 14:03

Decisão

•08/09/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:31

Decisão

•03/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:56

Despacho

•07/05/2025, 16:35

Decisão

•08/04/2025, 11:28

Decisão

•14/03/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:22

Despacho

•20/09/2024, 15:58

Decisão

•13/09/2024, 16:39

Decisão

•29/08/2024, 16:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/08/2024, 10:59