Execução da Pena 0004133-53.2023.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO NONATO DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

ROZANA APARECIDA DE CASTRO

OAB/SP 289946·CPF·Representa: Réu

ALANA BURITI DE OLIVEIRA

OAB/SP 405697·CPF·Representa: Réu

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS

OAB/SP 382729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:02

Declarada a Remição

01/04/2026, 19:02

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:21

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 17:04

Decisão

•01/04/2026, 19:02

07/05/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:02

Declarada a Remição

01/04/2026, 19:02

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 19:34

Homologado o Cálculo

16/11/2025, 19:34

Conclusos para decisão

15/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 19:01

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:04

Conclusos para decisão

20/10/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:57

Declarada a Remição

16/09/2025, 16:56

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2025, 11:09

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FRANCISCO NONATO DE SANTANA - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 7ª RAJ - Santos/DEECRIM UR7 (158), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. Intimação - ADV: Rozana Aparecida de Castro (OAB 289946/SP) Processo 0004133-53.2023.8.26.0625 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 23:27

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:05

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:02

Concedida Progressão de regime

03/04/2025, 10:51

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 07:25

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 07:05

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 05:45

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:25

Juntada de Certidão

17/07/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 07:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2023, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2023, 08:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2023, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2023, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:22

Decisão

•16/11/2025, 19:34

Despacho

•20/10/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:04

Decisão

•16/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:44

Decisão

•08/08/2025, 11:09

Decisão

•07/05/2025, 23:27

Decisão

•03/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:13

Decisão

•11/11/2024, 16:02

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 17:04

Decisão

•01/04/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:22

Decisão

•16/11/2025, 19:34

Despacho

•20/10/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:04

Decisão

•16/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:44

Decisão

•08/08/2025, 11:09

Decisão

•07/05/2025, 23:27

Decisão

•03/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:13

Decisão

•11/11/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:38

Decisão

•05/02/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:47

Despacho

•06/10/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:36

Acórdão

•17/07/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:30

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•15/06/2023, 16:13

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•15/06/2023, 16:13