Execução da Pena 7000675-10.2016.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

TAINÁ SUILA DA SILVA

OAB/SP 375399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de Resposta

04/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 23:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 11:05

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 02:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2026, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2026, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2026, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2026, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/12/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/12/2025, 14:28

Todas as movimentações(354)

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de Resposta

04/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 23:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 11:05

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:05

Decisão

•03/11/2025, 15:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 02:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2026, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2026, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2026, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2026, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/12/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/12/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 15:59

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:54

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

04/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:09

Homologado o Cálculo

04/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:11

Declarada a Remição

18/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Resposta

28/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tainá Suila da Silva (OAB 375399/SP) Processo 7000675-10.2016.8.26.0606 - Execução da Pena - Exectdo: Douglas Pereira Barbosa - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária I de Potim para ciência do sentenciado(a) Douglas Pereira Barbosa, CPF: 403.343.698-78, MTR: 710789-9, RG: 48.172.649, RGC: 61829890, RGC: 48172649, RJI: 170203866-80, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:29

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 23:27

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:56

Não Concedida a Progressão de Regime

04/04/2025, 14:55

Declarada a Remição

04/04/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:58

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 20:18

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:00

Homologado o Cálculo

30/07/2024, 11:54

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:29

Apensado ao processo

26/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2024, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2024, 14:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2024, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2024, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2024, 14:15

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:24

Juntada de Certidão

25/06/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 13:35

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 14:49

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 17:02

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 09:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2023, 22:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2023, 22:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2023, 22:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2023, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2023, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2023, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:20

Apensado ao processo

13/06/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 15:23

Apensado ao processo

13/06/2023, 15:14

Desapensado do processo

13/06/2023, 14:58

Apensado ao processo

13/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 04:35

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:31

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 09:07

Determinada a Regressão de Regime

07/06/2023, 08:50

Conclusos para decisão

06/06/2023, 20:20

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 09:59

Conclusos para despacho

01/06/2023, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:43

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 07:32

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:52

Remetido ao DJE para Republicação

10/04/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 16:50

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2023 12:00:00, Unidade Regional de Departamen.

30/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

15/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2022, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2022, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

26/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

19/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

19/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

30/08/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 00:00

Proferido Despacho

28/05/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

12/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

07/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

01/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

20/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

25/01/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/10/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

19/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2017, 00:00

Decisão

22/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2017, 00:00

Decisão

07/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

09/11/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/11/2016, 00:00

Processo Autuado

04/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/09/2016, 00:00

Processo Autuado

02/08/2016, 00:00

Processo Autuado

21/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:21

Decisão

•04/08/2025, 12:09

Decisão

•18/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:40

Decisão

•07/05/2025, 23:27

Decisão

•04/04/2025, 14:55

Decisão

•04/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 19:12

Decisão

•10/01/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 20:18

Decisão

•30/07/2024, 11:54

Decisão

•25/06/2024, 14:15

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:05

Decisão

•03/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:21

Decisão

•04/08/2025, 12:09

Decisão

•18/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:40

Decisão

•07/05/2025, 23:27

Decisão

•04/04/2025, 14:55

Decisão

•04/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 19:12

Decisão

•10/01/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 20:18

Decisão

•30/07/2024, 11:54

Decisão

•25/06/2024, 14:15

Despacho

•11/03/2024, 13:35

Decisão

•08/08/2023, 14:49

Despacho

•06/07/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 09:07

Decisão

•07/06/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:09

Despacho

•02/06/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:15

Decisão

•05/04/2023, 16:52

Despacho

•05/04/2023, 16:52

Despacho

•05/04/2023, 16:52

Despacho

•05/04/2023, 16:52

Sentença

•05/04/2023, 16:52

Acórdão

•05/04/2023, 16:52

Acórdão

•05/04/2023, 16:52

Acórdão

•05/04/2023, 16:52

Acórdão

•05/04/2023, 16:51

Acórdão

•05/04/2023, 16:51

Acórdão

•05/04/2023, 16:51

Sentença

•05/04/2023, 16:48

Sentença

•05/04/2023, 16:48

Sentença

•05/04/2023, 16:48

Sentença

•05/04/2023, 16:48