Execução da Pena 0001652-24.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALBER DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 14:11

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:54

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 16:03

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:29

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:24

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/09/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 16:25

Todas as movimentações(284)

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 14:11

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:54

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 16:03

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:29

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:24

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/09/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 16:25

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 12:15

Apensado ao processo

06/08/2025, 12:14

Apensado ao processo

06/08/2025, 12:03

Apensado ao processo

06/08/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0001652-24.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Valber dos Santos - Vistos. Constata-se, da análise do cálculo de pena de páginas 414/418, o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Valber dos Santos nos processos n. 1502739-67.2019.8.26.0530 da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto/SP, n. 0016579-38.2015.8.26.0506 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto/SP, n. 0035878-35.2014.8.26.0506 da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto/SP e n. 1503742-18.2023.8.26.0530 da 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto/SP, dar-se-á em 11/05/2025. Diante disso, expeça-se, com urgência, o alvará de soltura clausulado que deverá ser cumprido em 11/05/2025. Assim, posteriormente, com a devolução do alvará de soltura cumprido, abra-se vista ao Ministério Público, para fins de extinção da pena privativa de liberdade. Entretanto, antes disso, por cautela, deverá a serventia verificar se há condenação definitiva e, em sendo o caso, diligenciar no sentido de juntar aos autos eventual v.Acórdão proferido em sede de julgamento de recurso, certidão de publicação e eventuais transitos para as partes, com a correta alimentação do histórico de partes. Intime-se e cumpra-se. Aracatuba, 06 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 13:52

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:57

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2025, 10:04

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 18:36

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:34

Juntada de Mandado

27/03/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:31

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:32

Homologado o Cálculo

07/02/2025, 10:31

Conclusos para decisão

07/02/2025, 09:40

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 16:06

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:17

Concedida Progressão de regime

14/01/2025, 14:16

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:31

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

31/12/2024, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/12/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

31/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 14:10

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:54

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 15:12

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:18

Homologado o Cálculo

01/10/2024, 15:16

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:47

Unificação e Soma de Penas

15/08/2024, 14:45

Determinada a Regressão de Regime

15/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:32

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:32

Mudança de Magistrado

02/08/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 22:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 22:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 22:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 01:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/06/2024, 14:30

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 01:51

Determinada a Regressão de Regime

07/05/2024, 15:27

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:13

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 13:26

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 23:46

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 22:50

Suspensão do Prazo

07/10/2023, 22:36

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 04:12

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 21:56

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:37

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 12:31

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 23:41

Suspensão do Prazo

02/06/2021, 04:51

Suspensão do Prazo

26/05/2021, 22:43

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 04:10

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:27

Suspensão do Prazo

02/04/2021, 03:19

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 06:53

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 12:02

Expedição de Carta.

14/10/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2020, 13:51

Conclusos para despacho

24/09/2020, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2020, 14:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2020, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2020, 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2020, 19:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2020, 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2020, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2020, 10:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:18

Conclusos para decisão

28/08/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 18:57

Concedida Progressão de regime

24/08/2020, 18:56

Conclusos para decisão

24/08/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 09:09

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2020, 19:19

Conclusos para despacho

12/08/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 16:13

Decisão

17/07/2020, 16:12

Conclusos para decisão

17/07/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 18:31

Decisão

05/06/2020, 18:31

Conclusos para decisão

05/06/2020, 16:20

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2020, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 10:14

Proferido Despacho

20/05/2020, 16:28

Conclusos para despacho

19/05/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 08:53

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 19:14

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 16:52

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 16:51

Proferido Despacho

13/05/2020, 15:27

Conclusos para despacho

13/05/2020, 15:05

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 13:18

Processo Entranhado

08/05/2020, 13:18

Incidente Processual Instaurado

08/05/2020, 13:18

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 23:18

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 08:38

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 21:42

Expedição de Ofício.

02/03/2020, 17:06

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 10:20

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 10:19

Distribuído por competência exclusiva

02/03/2020, 10:11

Sentença

•30/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:15

Decisão

•07/05/2025, 13:52

Decisão

•11/04/2025, 10:04

Decisão

•27/03/2025, 18:36

Despacho

•25/02/2025, 15:10

Despacho

•18/02/2025, 15:52

Decisão

•07/02/2025, 10:31

Despacho

•29/01/2025, 16:07

Despacho

•29/01/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:56

Decisão

•14/01/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•31/12/2024, 12:50

Todos os documentos(40)

Decisão

•22/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:16

Sentença

•30/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:15

Decisão

•07/05/2025, 13:52

Decisão

•11/04/2025, 10:04

Decisão

•27/03/2025, 18:36

Despacho

•25/02/2025, 15:10

Despacho

•18/02/2025, 15:52

Decisão

•07/02/2025, 10:31

Despacho

•29/01/2025, 16:07

Despacho

•29/01/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:56

Decisão

•14/01/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•31/12/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:02

Decisão

•29/11/2024, 14:10

Despacho

•13/11/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:41

Decisão

•01/10/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:58

Decisão

•15/08/2024, 14:45

Decisão

•15/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:54

Decisão

•28/06/2024, 14:30

Decisão

•07/05/2024, 15:27

Despacho

•25/09/2020, 13:51

Decisão

•31/08/2020, 17:06

Decisão

•24/08/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 17:40

Despacho

•12/08/2020, 19:19

Decisão

•17/07/2020, 16:12

Decisão

•05/06/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 11:47

Despacho

•20/05/2020, 16:28

Despacho

•13/05/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 10:20

Sentença

•02/03/2020, 10:11

Decisão

•02/03/2020, 10:11