Execução da Pena 0001815-91.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

ANDERSON BRASSOLIM

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS DA SILVA

OAB/SP 441269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/08/2025, 09:41

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/08/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 14:51

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2025, 12:19

Todas as movimentações(180)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/08/2025, 09:41

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/08/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 14:51

Decisão

•17/06/2025, 15:30

28/08/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 14:51

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2025, 10:25

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/06/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:07

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:36

Concedido o Livramento Condicional

07/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:47

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 13:03

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:31

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:01

Homologado o Cálculo

14/10/2024, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 12:50

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 10:43

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:14

Apensado ao processo

01/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:22

Determinada a Regressão de Regime

21/06/2024, 13:21

Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:04

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:01

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 17:05

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 13:35

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:10

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:44

Apensado ao processo

13/03/2024, 16:37

Desapensado do processo

13/03/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 13:57

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:59

Apensado ao processo

12/03/2024, 10:03

Conclusos para despacho

12/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 08:47

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:03

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 15:38

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:19

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 11:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 14:04

Juntada de Ofício

04/08/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 12:17

Expedição de Ofício.

10/05/2022, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:15

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:15

Distribuído por competência exclusiva

13/04/2022, 12:09

Decisão

•07/05/2025, 14:08

Acórdão

•06/05/2025, 13:59

Acórdão

•06/05/2025, 13:59

Acórdão

•06/05/2025, 13:59

Acórdão

•06/05/2025, 13:59

Acórdão

•06/05/2025, 13:59

Acórdão

•06/05/2025, 13:59

Acórdão

•06/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:49

Despacho

•02/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:36

Decisão

•01/11/2024, 15:21

Acórdão

•31/10/2024, 14:52

Todos os documentos(53)

Decisão

•28/08/2025, 14:51

Decisão

•17/06/2025, 15:30

Decisão

•07/05/2025, 14:08

Acórdão

•06/05/2025, 13:59

Acórdão

•06/05/2025, 13:59

Acórdão

•06/05/2025, 13:59

Acórdão

•06/05/2025, 13:59

Acórdão

•06/05/2025, 13:59

Acórdão

•06/05/2025, 13:59

Acórdão

•06/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:49

Despacho

•02/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:36

Decisão

•01/11/2024, 15:21

Acórdão

•31/10/2024, 14:52

Acórdão

•31/10/2024, 14:52

Acórdão

•31/10/2024, 14:52

Acórdão

•31/10/2024, 14:52

Acórdão

•31/10/2024, 14:52

Decisão

•14/10/2024, 13:48

Despacho

•14/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:19

Decisão

•21/06/2024, 13:21

Despacho

•04/06/2024, 13:19

Despacho

•04/06/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:05

Decisão

•15/04/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:09

Despacho

•12/03/2024, 13:57

Despacho

•27/11/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:05

Decisão

•21/08/2023, 15:02

Despacho

•21/08/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 11:25

Acórdão

•04/08/2022, 14:04

Acórdão

•04/08/2022, 14:04

Acórdão

•04/08/2022, 14:04

Acórdão

•04/08/2022, 14:04

Acórdão

•04/08/2022, 14:04

Acórdão

•04/08/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:43

Despacho

•13/04/2022, 12:09

Sentença

•13/04/2022, 12:09

Decisão

•13/04/2022, 12:08

Decisão

•13/04/2022, 12:08

Decisão

•13/04/2022, 12:08

Decisão

•13/04/2022, 12:08

Decisão

•13/04/2022, 12:08