Execução da Pena 0002417-87.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARLON BRENO FRANCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERNANDES SANCHES

OAB/SP 442684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:50

Declarada a Remição

17/04/2026, 16:50

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 21:11

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:17

Todas as movimentações(389)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:50

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:03

Declarada a Remição

17/04/2026, 16:50

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 21:11

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:17

Não Concedida a Progressão de Regime

30/03/2026, 14:16

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:59

Não Concedida a Progressão de Regime

03/12/2025, 17:59

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:37

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 17:00

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:03

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 21:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 21:54

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:26

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 03:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2025, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 20:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 20:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2025, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2025, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2025, 14:12

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:15

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Fernandes Sanches (OAB 442684/SP) Processo 0002417-87.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Marlon Breno Franco de Oliveira - 2 - Com relação ao sentenciado Marlon Breno Franco de Oliveira, CPF: 381.984.648-40, MT: 673724-1, RG: 34.638.418, RJI: 170542493-33, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, I, II (duas vezes) c/c art. 70 "caput" do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 16/03/2041, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime aberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:56

Juntada de Ofício

06/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2025, 11:17

Conclusos para decisão

23/01/2025, 08:41

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 19:32

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 22:19

Não Concedida a Progressão de Regime

11/12/2024, 22:16

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 21:49

Homologado o Cálculo

27/11/2024, 21:48

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 22:33

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 05:40

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 17:59

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:36

Declarada a Remição

24/07/2024, 11:35

Conclusos para despacho

24/07/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:33

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 12:49

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de Resposta

16/11/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 18:47

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de Resposta

05/10/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 17:01

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de Resposta

15/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de Resposta

29/06/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de Resposta

14/06/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 20:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2023, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2023, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2023, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2023, 13:20

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 10:35

Juntada de Certidão

18/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 05:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2023, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/04/2023, 18:25

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 11:44

Conclusos para decisão

17/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:05

Homologado o Cálculo

17/02/2023, 16:05

Conclusos para decisão

16/02/2023, 22:40

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:26

Juntada de Certidão

16/02/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:42

Realizado Cálculo

10/01/2023, 14:41

Realizado Cálculo

10/01/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2022, 11:06

Conclusos para despacho

13/12/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 13:47

Homologado o Cálculo

01/08/2022, 13:46

Conclusos para decisão

01/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 14:24

Realizado Cálculo

28/07/2022, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 09:31

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/06/2022, 16:23

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:54

Realizado Cálculo

30/05/2022, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 09:06

Concedida Progressão de regime

27/05/2022, 09:06

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Conclusos para decisão

26/05/2022, 21:10

Conclusos para despacho

26/05/2022, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:30

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2022, 13:43

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 19:02

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 19:02

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 19:01

Homologado o Cálculo

03/11/2020, 18:59

Conclusos para decisão

03/11/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2020, 18:27

Realizado Cálculo

01/10/2020, 18:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/10/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 09:12

Homologado o Cálculo

10/02/2020, 09:12

Conclusos para decisão

07/02/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 20:16

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 14:50

Realizado Cálculo

17/01/2020, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2020, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2020, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2020, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2020, 09:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2020, 17:36

Conclusos para decisão

13/01/2020, 12:05

Conclusos para despacho

10/01/2020, 18:13

Juntada de Certidão

10/01/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2019, 14:53

Apensado ao processo

09/12/2019, 15:52

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:17

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 17:05

Homologado o Cálculo

03/07/2019, 16:59

Conclusos para decisão

02/07/2019, 17:33

Expedição de Ofício.

02/07/2019, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 10:34

Conclusos para despacho

02/07/2019, 10:33

Juntada de Certidão

17/06/2019, 10:10

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 10:10

Distribuído por competência exclusiva

13/05/2019, 18:38

Decisão

•30/03/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:06

Decisão

•03/12/2025, 17:59

Despacho

•03/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:35

Despacho

•23/09/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 03:56

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 20:34

Decisão

•04/09/2025, 15:41

Acórdão

•27/08/2025, 10:05

Acórdão

•27/08/2025, 10:05

Acórdão

•27/08/2025, 10:05

Acórdão

•27/08/2025, 10:05

Todos os documentos(126)

Decisão

•17/04/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:03

Decisão

•30/03/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:06

Decisão

•03/12/2025, 17:59

Despacho

•03/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:35

Despacho

•23/09/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 03:56

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 20:34

Decisão

•04/09/2025, 15:41

Acórdão

•27/08/2025, 10:05

Acórdão

•27/08/2025, 10:05

Acórdão

•27/08/2025, 10:05

Acórdão

•27/08/2025, 10:05

Acórdão

•27/08/2025, 10:05

Acórdão

•27/08/2025, 10:05

Acórdão

•27/08/2025, 10:05

Acórdão

•27/08/2025, 10:05

Acórdão

•27/08/2025, 10:05

Acórdão

•27/08/2025, 10:04

Acórdão

•27/08/2025, 10:04

Acórdão

•27/08/2025, 10:04

Acórdão

•27/08/2025, 10:04

Acórdão

•27/08/2025, 10:04

Acórdão

•27/08/2025, 10:04

Acórdão

•27/08/2025, 10:04

Acórdão

•27/08/2025, 10:04

Acórdão

•27/08/2025, 10:04

Acórdão

•27/08/2025, 10:04

Acórdão

•27/08/2025, 10:04

Acórdão

•27/08/2025, 10:04

Acórdão

•27/08/2025, 10:04

Acórdão

•27/08/2025, 10:04

Acórdão

•27/08/2025, 10:04

Acórdão

•27/08/2025, 10:04

Acórdão

•27/08/2025, 10:04

Acórdão

•27/08/2025, 10:04

Acórdão

•27/08/2025, 10:04

Acórdão

•27/08/2025, 10:04

Acórdão

•27/08/2025, 10:04

Acórdão

•27/08/2025, 10:04

Decisão

•17/07/2025, 14:12

Acórdão

•17/07/2025, 11:00

Acórdão

•17/07/2025, 11:00

Acórdão

•17/07/2025, 11:00

Acórdão

•17/07/2025, 11:00

Acórdão

•17/07/2025, 11:00

Acórdão

•17/07/2025, 11:00

Acórdão

•17/07/2025, 11:00

Acórdão

•17/07/2025, 11:00

Acórdão

•17/07/2025, 11:00

Acórdão

•17/07/2025, 11:00

Decisão

•07/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 19:38

Decisão

•23/01/2025, 11:17

Despacho

•17/12/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:28

Decisão

•11/12/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 19:29

Decisão

•27/11/2024, 21:48

Despacho

•08/11/2024, 22:33

Despacho

•27/09/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:18

Decisão

•24/07/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:34

Decisão

•08/01/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 15:55

Despacho

•10/11/2023, 18:47

Despacho

•03/10/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 20:36

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:49

Decisão

•18/05/2023, 13:20

Decisão

•27/04/2023, 18:25

Decisão

•17/04/2023, 11:44

Decisão

•17/02/2023, 16:05

Decisão

•16/12/2022, 11:06

Decisão

•01/08/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 14:24

Despacho

•15/07/2022, 16:25

Decisão

•08/06/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:17

Decisão

•27/05/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 10:45

Despacho

•17/05/2022, 13:43

Decisão

•03/11/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 18:27

Acórdão

•01/10/2020, 18:17

Acórdão

•01/10/2020, 18:17

Acórdão

•01/10/2020, 18:17

Acórdão

•01/10/2020, 18:17

Acórdão

•01/10/2020, 18:17

Acórdão

•01/10/2020, 18:17

Acórdão

•01/10/2020, 18:17

Acórdão

•01/10/2020, 18:17

Acórdão

•01/10/2020, 18:17

Acórdão

•01/10/2020, 18:17

Acórdão

•01/10/2020, 18:17

Acórdão

•01/10/2020, 18:17

Acórdão

•01/10/2020, 18:17

Acórdão

•01/10/2020, 18:17

Acórdão

•01/10/2020, 18:17

Acórdão

•01/10/2020, 18:17

Acórdão

•01/10/2020, 18:17

Acórdão

•01/10/2020, 18:17

Acórdão

•01/10/2020, 18:17

Acórdão

•01/10/2020, 18:17

Decisão

•10/02/2020, 09:12

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 14:50

Decisão

•13/01/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 14:53

Decisão

•03/07/2019, 16:59

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 11:46

Sentença

•13/05/2019, 18:38

Decisão

•13/05/2019, 18:38

Decisão

•13/05/2019, 18:38