Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP1° GrauArquivado
Data de Distribuição
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.414,51
Órgão julgador
Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia
Partes do Processo
SILAS RODRIGUES
CPF
Autor
MUNICIPIO DE PAULINIA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/09/2025, 14:39
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 16:34
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 10:54
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 16:38
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 16:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Emerson Clayton Amaro (OAB 456330/SP) Processo 1004866-74.2024.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silas Rodrigues -
Ante o exposto, não existindo omissão a esclarecer, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como está lançada. Int.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino