Procedimento Comum Cível 1003864-06.2022.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Americana

Partes do Processo

EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

E BERCELLI MENDES EIRELI (B&G CRED)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISETE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 443248·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 18:32

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:28

Apensado ao processo

26/11/2025, 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/11/2025, 16:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/11/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/07/2025, 16:42

Conclusos para decisão

28/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:17

Todas as movimentações(80)

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 18:32

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:28

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 18:32

Sentença

•30/07/2025, 16:42

Apensado ao processo

26/11/2025, 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/11/2025, 16:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/11/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/07/2025, 16:42

Conclusos para decisão

28/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP) Processo 1003864-06.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Oliveira dos Santos - Vistos. Sendo de conhecimento deste juízo que no dia 19 de janeiro de 2.024, o I. membro do Ministério Público Dr. Pedro Enos Martins lançou Nota Pública com a seguinte recomendação: Ministério Público do Estado de São Paulo comunica a todos os consumidores que investiram recursos nas empresas do Grupo B&G Cred e que não resgataram os valores investidos que há decisões judiciais em face de alguns réus na Ação Civil Pública 1004642-93.2021.8.26.0541 que já transitaram em julgado e, por isso, podem ser objeto de execução. Desse modo, recomenda-se que os consumidores busquem assistência jurídica a fim de que sejam avaliadas as providências a serem adotadas por cada um". Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, mormente atentando-se às teses já reconhecidas judicialmente na referida ACP. Intime(m)-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:43

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:18

Juntada de Mandado

17/09/2024, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 17:09

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:44

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 11:00

Expedição de Carta.

04/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2023, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2023, 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 18:20

Expedição de Carta.

14/02/2023, 10:16

Expedição de Carta.

14/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:01

Recebida a Petição Inicial

28/09/2022, 16:56

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:38

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 16:44

Conclusos para despacho

16/05/2022, 08:54

Desentranhado o Documento

10/05/2022, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2022, 14:00

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:54

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 16:47

Decisão

•07/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:22

Despacho

•03/06/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:47

Decisão

•28/09/2022, 16:56

Despacho

•16/05/2022, 16:44

Despacho

•11/04/2022, 14:00