Procedimento Comum Cível 1003160-85.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Americana

Partes do Processo

ROSI MEIRE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

RAUL RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA SUELI MINARELLI

OAB/SP 388356·CPF·Representa: Autor

ANGELICA DE NARDO PANZAN

OAB/SP 143174·CPF·Representa: Réu

VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS CALIL

OAB/SP 262771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROSI MEIRE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

RAUL RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 06:36

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 12:06

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:11

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 06:36

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 12:14

Juntada de Ofício

28/01/2026, 12:11

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:49

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:14

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:22

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 12:47

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 15:32

Juntada de Mandado

22/07/2025, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 16:28

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 10:14

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:42

Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:05

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 01:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2025, 23:02

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:22

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 13:33

Juntada de Certidão

14/05/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:03

Protocolo Juntado

13/05/2025, 14:56

Expedição de Carta.

13/05/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maira Sueli Minarelli (OAB 388356/SP) Processo 1003160-85.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosi Meire Rodrigues dos Santos - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça "gratuita". Anote-se. Para fins de análise do pleito liminar, OFICIE-SE com urgência à Secretaria de Saúde de Americana para que seja agendada avaliação médica prévia do correquerido R. R. da S. quanto à eventual necessidade de internação compulsória. Fica desde já autorizado o emprego de força policial, se necessário, obedecidos os preceitos legais. Servirá a presente, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como Ofício e Mandado. Com a juntada do relatório, tornem imediatamente conclusos para decisão. Sem prejuízo, citem-se os requeridos, com as cautelas legais. Int. Ciência ao MP.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/05/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:50

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 17:10

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 11:49

Distribuído por competência exclusiva

13/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:32

Despacho

•15/07/2025, 16:28

Decisão

•02/07/2025, 16:42

Despacho

•28/05/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:33

Decisão

•07/05/2025, 17:50

Despacho

•30/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:49