Procedimento Comum Cível 1005484-48.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Americana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:26

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:18

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 09:35

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:26

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:18

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 09:35

Juntada de Mandado

29/07/2025, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/07/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 16:38

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:25

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 09:56

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:45

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/06/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 15:46

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 16:06

Juntada de Ofício

03/06/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:44

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:11

Concedida a Antecipação de tutela

28/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2025, 06:25

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de Parecer

26/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:57

Juntada de Certidão

14/05/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Jaqueline da Silva (OAB 223525/SP) Processo 1005484-48.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emilia Aparecida Condé de Araujo - Fls. 64: ciência à requerente do agendamento da avaliação no requerido para o dia 19 de maio de 2025, às 12:30 horas.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Carta.

13/05/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/05/2025, 10:42

Protocolo Juntado

12/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:45

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Raquel Jaqueline da Silva (OAB 223525/SP) Processo 1005484-48.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emilia Aparecida Condé de Araujo - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça "gratuita". Anote-se. Para fins de análise do pleito liminar, OFICIE-SE com urgência à Secretaria de Saúde de Americana para que seja agendada avaliação médica prévia do correquerido R. C. de A. quanto à eventual necessidade de internação compulsória. Fica desde já autorizado o emprego de força policial, se necessário, obedecidos os preceitos legais. Servirá a presente, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como Ofício e Mandado. Com a juntada do relatório, tornem imediatamente conclusos para decisão. Sem prejuízo, citem-se os requeridos, com as cautelas legais. Int. Ciência ao MP.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Parecer

30/04/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:58

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 14:31

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:18

Despacho

•18/07/2025, 16:38

Despacho

•14/07/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:30

Despacho

•23/06/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:28

Decisão

•28/05/2025, 17:11

Despacho

•22/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:42

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:18

Despacho

•18/07/2025, 16:38

Despacho

•14/07/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:30

Despacho

•23/06/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:28

Decisão

•28/05/2025, 17:11

Despacho

•22/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:31

Decisão

•07/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:00