Execução da Pena 0005991-77.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 10:53

Homologado o Cálculo

07/02/2026, 10:53

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:03

Todas as movimentações(113)

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 10:53

Homologado o Cálculo

07/02/2026, 10:53

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:02

Declarada a Remição

29/01/2026, 12:13

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:52

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:58

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 17:43

Declarada a Remição

01/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:11

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:05

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 14:04

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:03

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP) Processo 0005991-77.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS ALVES CAFE DOS SANTOS - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP) Processo 0005991-77.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS ALVES CAFE DOS SANTOS - Vistos. Considerando as 348 (trezentos e quarenta e oito) horas de estudo, no período de 07/05/2024 a 09/05/2024, 29/07/2024 a 31/12/2024, 10/09/2024 a 12/09/2024, 01/01/2025 a 17/04/2025, conforme atestados de fls. 91/94, DECLARO A REMIÇÃO DE 29 (vinte e nove) dias da pena pelo estudo ao sentenciado LUCAS ALVES CAFE DOS SANTOS, MTR: 1333692-0, RG: 56670306, RJI: 235017888-16, Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto. Considerando-se que conforme documento oficial comprobatório, fl. 95/96, o sentenciado não atingiu a nota mínima necessária para aprovação no ENEM PPL 2024, indefiro o pedido de remição de penas, formulado pelo sentenciado LUCAS ALVES CAFE DOS SANTOS, MTR: 1333692-0, RG: 56670306, RJI: 235017888-16, Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto Elabore-se novo cálculo e digam as partes. P.I. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:02

Declarada a Remição

07/05/2025, 18:01

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:08

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:48

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:51

Juntada de Certidão

16/09/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:16

Homologado o Cálculo

13/06/2024, 09:12

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:26

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 06:49

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:16

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 08:55

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:21

Homologado o Cálculo

06/02/2024, 09:14

Conclusos para decisão

05/02/2024, 13:22

Conclusos para despacho

05/02/2024, 06:21

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:11

Distribuído por competência exclusiva

14/12/2023, 20:55

Documentos

Decisão

•07/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:20

Decisão

•29/01/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:12

Decisão

•01/09/2025, 17:43

Decisão

•01/09/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:13

Decisão

•19/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:40

Decisão

•07/05/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:44

Decisão

•13/06/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:57

Despacho

•06/06/2024, 06:49

Decisão

•06/02/2024, 09:14

Todos os documentos(18)

Decisão

•07/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:20

Decisão

•29/01/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:12

Decisão

•01/09/2025, 17:43

Decisão

•01/09/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:13

Decisão

•19/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:40

Decisão

•07/05/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:44

Decisão

•13/06/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:57

Despacho

•06/06/2024, 06:49

Decisão

•06/02/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:14

Sentença

•14/12/2023, 20:55

Decisão

•14/12/2023, 20:55