Execução da Pena 0003270-04.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

FABIO FERREIRA NUNES DA SILVA

Reu

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EDUARDO MARQUEZ BRAGA DE SOUSA

OAB/SP 375459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/02/2026, 15:12

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 03:14

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:30

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/11/2025, 14:54

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:11

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 01:27

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/08/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 16:50

Todas as movimentações(382)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/02/2026, 15:12

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 03:14

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:30

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 12:57

Decisão

•16/05/2025, 17:16

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legal

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25/11/2025, 14:54

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:11

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 01:27

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/08/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 16:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:27

Expedição de Alvará.

01/07/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 11:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Marquez Braga de Sousa (OAB 375459/SP) Processo 0003270-04.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO FERREIRA NUNES DA SILVA - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO, ao(à) sentenciado(a) FABIO FERREIRA NUNES DA SILVA, MT: 665085-7, RG: 43022751, RGC: 61.715.013, RJI: 170208001-00, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo:

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:05

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 18:05

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:13

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 12:23

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:56

Declarada a Remição

25/03/2025, 12:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 12:49

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2025, 09:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:28

Concedida Progressão de regime

29/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:32

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 21:41

Concedida a Comutação de Pena a Parte

17/06/2024, 21:29

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:15

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 07:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2024, 07:32

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:31

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:05

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:22

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:12

Homologada a Falta Disciplinar

15/03/2023, 17:10

Conclusos para decisão

15/03/2023, 15:29

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2023, 17:27

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:54

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de Resposta

15/12/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 07:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2022, 10:09

Conclusos para decisão

22/09/2022, 09:20

Conclusos para despacho

21/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:19

Concedida Progressão de regime

13/08/2021, 14:18

Conclusos para decisão

13/08/2021, 13:22

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 20:47

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 19:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2021, 19:40

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:05

Homologado o Cálculo

13/05/2021, 11:05

Conclusos para decisão

10/05/2021, 10:27

Conclusos para despacho

03/05/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 14:08

Decisão

22/04/2021, 14:05

Conclusos para decisão

22/04/2021, 13:21

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 06:35

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2021, 16:47

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/04/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 20:28

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:51

Declarada a Remição

16/11/2020, 15:50

Conclusos para decisão

16/11/2020, 15:06

Conclusos para despacho

09/11/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 21:49

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 11:16

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:27

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 15:19

Decisão

24/07/2020, 14:03

Conclusos para decisão

24/07/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 12:19

Conclusos para despacho

08/07/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 17:16

Determinada a Regressão de Regime

03/06/2020, 17:16

Conclusos para decisão

03/06/2020, 17:12

Conclusos para despacho

27/05/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 04:17

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 11:36

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 11:23

Apensado ao processo

14/05/2020, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2019, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2019, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2019, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2019, 10:22

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 10:18

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 10:17

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 18:46

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 12:23

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 12:20

Determinada a Regressão de Regime

30/09/2019, 18:12

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 15:34

Conclusos para julgamento

26/09/2019, 14:22

Mudança de Classe Processual

18/09/2019, 11:34

Juntada de Certidão

18/09/2019, 11:31

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/09/2019, 11:31

Juntada de Ofício

18/09/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 12:35

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 08:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2019, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2019, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2019, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2019, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 15:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2019, 18:07

Conclusos para decisão

09/05/2019, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2019, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2019, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2019, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2019, 13:54

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 21:27

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 21:27

Conclusos para decisão

24/04/2019, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2019, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2019, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2019, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2019, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2018, 13:47

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 13:45

Juntada de Petição de Parecer

03/09/2018, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 16:14

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 22:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2018, 22:56

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 22:53

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 08:16

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 18:43

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2018, 18:43

Conclusos para despacho

05/07/2018, 11:23

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 14:24

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2018, 17:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

22/04/2018, 08:14

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 06:46

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2018, 13:03

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2018, 10:48

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2018, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

18/01/2018, 20:27

Transferência de Processo - Saída

18/01/2018, 20:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2018, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2018, 16:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2018, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2018, 13:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2018, 10:44

Conclusos para decisão

09/01/2018, 14:54

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 13:37

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 09:33

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 09:33

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 09:22

Concedida Progressão de regime

12/12/2017, 19:01

Conclusos para decisão

12/12/2017, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 19:09

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2017, 14:26

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 15:01

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 15:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 15:22

Declarada a Remição

17/07/2017, 11:44

Conclusos para decisão

14/07/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 23:07

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 12:35

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 14:43

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 10:03

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 10:03

Concedida Progressão de regime

09/12/2016, 10:02

Conclusos para decisão

07/12/2016, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 11:16

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2016, 17:37

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 17:36

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 09:41

Expedição de Ofício.

12/08/2016, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2016, 15:16

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/08/2016, 15:09

Juntada de Certidão

27/07/2016, 10:27

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 10:27

Distribuído por sorteio

27/07/2016, 10:25

Decisão

•07/05/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:00

Despacho

•22/04/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:32

Decisão

•25/03/2025, 12:51

Decisão

•25/03/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:20

Decisão

•10/03/2025, 14:31

Decisão

•29/07/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:45

Todos os documentos(80)

Despacho

•18/09/2025, 12:57

Decisão

•16/05/2025, 17:16

Decisão

•07/05/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:00

Despacho

•22/04/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:32

Decisão

•25/03/2025, 12:51

Decisão

•25/03/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:20

Decisão

•10/03/2025, 14:31

Decisão

•29/07/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:45

Decisão

•17/06/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:37

Decisão

•27/04/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:05

Decisão

•15/03/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 09:55

Decisão

•10/03/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 07:31

Decisão

•22/09/2022, 10:09

Decisão

•13/08/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:22

Decisão

•13/05/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 17:22

Decisão

•22/04/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 15:20

Decisão

•16/11/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 15:54

Decisão

•24/07/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 15:32

Decisão

•03/06/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 12:23

Sentença

•30/09/2019, 18:12

Acórdão

•18/09/2019, 11:31

Acórdão

•18/09/2019, 11:31

Acórdão

•18/09/2019, 11:31

Acórdão

•18/09/2019, 11:31

Acórdão

•18/09/2019, 11:31

Acórdão

•18/09/2019, 11:31

Acórdão

•18/09/2019, 11:31

Acórdão

•18/09/2019, 11:31

Acórdão

•18/09/2019, 11:31

Acórdão

•18/09/2019, 11:31

Decisão

•09/05/2019, 18:07

Despacho

•26/04/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 22:56

Despacho

•05/07/2018, 18:43

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 17:20

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 13:41

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 13:03

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 10:31

Decisão

•10/01/2018, 10:44

Decisão

•12/12/2017, 19:01

Ato Ordinatório

•30/11/2017, 14:26

Decisão

•17/07/2017, 11:44

Ato Ordinatório

•10/07/2017, 15:29

Decisão

•09/12/2016, 10:02

Ato Ordinatório

•08/11/2016, 17:37

Ato Ordinatório

•11/08/2016, 15:16

Sentença

•27/07/2016, 10:26

Sentença

•27/07/2016, 10:26

Sentença

•27/07/2016, 10:26