Execução da Pena 7000641-81.2013.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHEL NOGUEIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BIAGIONI CAMARGO

OAB/SP 283359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:10

Concedida Progressão de regime

16/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:08

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:07

Todas as movimentações(609)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:10

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 14:07

Decisão

•16/04/2026, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:10

Concedida Progressão de regime

16/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:08

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:34

Homologado o Cálculo

27/11/2025, 16:34

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 08:17

Juntada de Outros documentos

22/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:08

Homologada a Falta Disciplinar

11/11/2025, 17:08

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 14:40

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:34

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:47

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 14:46

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2025, 10:19

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 14:42

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2025, 08:51

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Michel Nogueira de Souza - Intimação - ADV: Fernando Biagioni Camargo (OAB 283359/SP) Processo 7000641-81.2013.8.26.0269 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Michel Nogueira de Souza, Penitenciária de Limeira - SP. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:34

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:47

Concedida Progressão de regime

16/04/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:07

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:43

Concedida Progressão de regime

14/04/2025, 14:42

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 13:59

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:01

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 16:04

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 18:29

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 08:57

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 15:49

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 13:58

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 09:59

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 11:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 10:57

Conclusos para decisão

06/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:11

Determinada a Regressão de Regime

07/02/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 13:03

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:57

Apensado ao processo

06/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

23/01/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:47

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2023.

15/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

11/04/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2022, 00:00

Homologado o Cálculo

05/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

18/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

13/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

07/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

31/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2020, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/09/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

09/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

10/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/04/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

13/04/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2015.

07/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/06/2015.

01/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

26/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2015, 00:00

Autos Aguardando Remoção

12/12/2014, 00:00

Outros

19/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/11/2014, 00:00

Imprensa

29/10/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

23/10/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

22/10/2014, 00:00

Outros

09/10/2014, 00:00

Outros

03/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

19/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2014, 00:00

Outros

16/09/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

15/09/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

02/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Remoção

25/08/2014, 00:00

Imprensa

20/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/07/2014, 00:00

Outros

24/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

23/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2014, 00:00

Outros

07/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/03/2014, 00:00

Outros

24/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2014, 00:00

Outros

14/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

10/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2014, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2014, 00:00

Outros

14/01/2014, 00:00

Outros

10/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

17/12/2013, 00:00

Outros

13/12/2013, 00:00

Outros

12/12/2013, 00:00

Outros

02/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2013, 00:00

Outros

26/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

18/11/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

14/11/2013, 00:00

Outros

30/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/10/2013, 00:00

Outros

17/10/2013, 00:00

Outros

10/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/09/2013, 00:00

Outros

04/09/2013, 00:00

Outros

29/08/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

26/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/08/2013, 00:00

Imprensa

15/08/2013, 00:00

Outros

12/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

29/07/2013, 00:00

Outros

25/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

24/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/04/2013, 00:00

Outros

11/04/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

03/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2013, 00:00

Outros

01/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2013, 00:00

Outros

16/01/2013, 00:00

Outros

17/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 00:00

Outros

07/11/2012, 00:00

Outros

31/10/2012, 00:00

Outros

26/10/2012, 00:00

Outros

25/10/2012, 00:00

Outros

18/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2012, 00:00

Outros

17/10/2012, 00:00

Outros

15/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/05/2012, 00:00

Outros

15/12/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2011, 00:00

Outros

28/11/2011, 00:00

Outros

21/11/2011, 00:00

Outros

21/10/2011, 00:00

Imprensa

19/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2011, 00:00

Imprensa

10/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/10/2011, 00:00

Outros

05/10/2011, 00:00

Outros

30/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2011, 00:00

Outros

31/08/2011, 00:00

Outros

29/08/2011, 00:00

Outros

18/08/2011, 00:00

Outros

12/08/2011, 00:00

Imprensa

10/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2011, 00:00

Outros

12/07/2011, 00:00

Outros

07/07/2011, 00:00

Outros

06/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2011, 00:00

Outros

07/06/2011, 00:00

Imprensa

01/06/2011, 00:00

Outros

27/05/2011, 00:00

Outros

26/05/2011, 00:00

Outros

20/05/2011, 00:00

Outros

16/05/2011, 00:00

Outros

26/04/2011, 00:00

Outros

20/12/2010, 00:00

Outros

17/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2010, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

10/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

09/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Triagem

04/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2009, 00:00

Acórdão

•16/04/2026, 12:43

Acórdão

•16/04/2026, 12:43

Acórdão

•16/04/2026, 12:43

Acórdão

•16/04/2026, 12:43

Acórdão

•16/04/2026, 12:43

Acórdão

•16/04/2026, 12:43

Decisão

•27/11/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 08:17

Decisão

•11/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 18:06

Despacho

•09/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:16

Todos os documentos(69)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 14:07

Decisão

•16/04/2026, 17:09

Acórdão

•16/04/2026, 12:43

Acórdão

•16/04/2026, 12:43

Acórdão

•16/04/2026, 12:43

Acórdão

•16/04/2026, 12:43

Acórdão

•16/04/2026, 12:43

Acórdão

•16/04/2026, 12:43

Decisão

•27/11/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 08:17

Decisão

•11/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 18:06

Despacho

•09/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:16

Decisão

•13/08/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:52

Decisão

•17/07/2025, 10:19

Decisão

•12/06/2025, 14:42

Decisão

•10/06/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:39

Decisão

•07/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 13:25

Decisão

•16/04/2025, 14:39

Decisão

•14/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:02

Despacho

•02/04/2025, 13:59

Despacho

•21/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:04

Decisão

•10/06/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:16

Despacho

•28/05/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:15

Decisão

•26/04/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:27

Decisão

•10/04/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 08:35

Despacho

•04/04/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:39

Decisão

•07/03/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:05

Decisão

•07/02/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:08

Acórdão - Habeas Corpus

•27/09/2023, 11:01

Acórdão - Habeas Corpus

•27/09/2023, 11:01

Acórdão - Habeas Corpus

•27/09/2023, 11:01

Acórdão - Habeas Corpus

•27/09/2023, 11:01

Acórdão - Habeas Corpus

•27/09/2023, 11:01

Acórdão - Habeas Corpus

•27/09/2023, 11:01

Acórdão - Habeas Corpus

•27/09/2023, 11:01

Acórdão - Habeas Corpus

•27/09/2023, 11:01

Acórdão - Habeas Corpus

•27/09/2023, 11:01

Acórdão - Habeas Corpus

•27/09/2023, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•27/09/2023, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•27/09/2023, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•27/09/2023, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•27/09/2023, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•27/09/2023, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•27/09/2023, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•27/09/2023, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•27/09/2023, 11:00

Acórdão - Habeas Corpus

•27/09/2023, 11:00