Execução da Pena 0006810-71.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAGOBERTO BUENO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA

OAB/SP 127537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:24

Homologado o Cálculo

22/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de Parecer

15/04/2026, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:27

Todas as movimentações(291)

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:24

Homologado o Cálculo

22/04/2026, 15:24

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:03

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de Parecer

15/04/2026, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:46

Declarada a Remição

13/03/2026, 12:46

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de Parecer

08/03/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:34

Homologado o Cálculo

03/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão

03/12/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de Parecer

25/11/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

23/11/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:38

Declarada a Remição

12/11/2025, 16:36

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de Parecer

11/11/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 19:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:56

Homologado o Cálculo

30/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Perilo Oliveira (OAB 127537/SP) Processo 0006810-71.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DAGOBERTO BUENO DE SOUZA - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 146

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 15:23

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:52

Conclusos para decisão

04/05/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:21

Homologado o Cálculo

21/03/2025, 08:13

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 06:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 06:23

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 20:29

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 06:55

Concedida Progressão de regime

30/01/2025, 06:54

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:46

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/12/2024, 08:57

Juntada de Outros documentos

27/12/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 10:53

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:14

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 06:29

Homologado o Cálculo

05/12/2024, 06:28

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:08

Declarada a Remição

05/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:49

Homologado o Cálculo

17/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:55

Apensado ao processo

14/06/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:04

Declarada a Remição

08/06/2024, 08:28

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 06:04

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 19:24

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:48

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2024, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2024, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2024, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2024, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2024, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:02

Conclusos para decisão

10/02/2024, 13:15

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2024, 15:18

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:04

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:49

Homologado o Cálculo

04/12/2023, 13:48

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:34

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:03

Ato ordinatório

21/11/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 20:03

Declarada a Remição

05/10/2023, 20:03

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:46

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:41

Homologado o Cálculo

01/06/2023, 16:37

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:00

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 14:28

Realizado Cálculo

13/04/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2022, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2022, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2022, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2022, 13:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2022, 17:18

Conclusos para decisão

10/11/2022, 16:45

Desapensado do processo

10/11/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:04

Homologado o Cálculo

19/07/2022, 14:03

Conclusos para decisão

19/07/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 18:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:03

Extinta a Punibilidade por Prescrição

12/07/2022, 17:00

Conclusos para decisão

07/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 18:21

Expedição de Ofício.

23/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:36

Apensado ao processo

22/06/2022, 11:44

Distribuído por competência exclusiva

22/06/2022, 10:02

Decisão

•13/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:16

Decisão

•03/12/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:53

Decisão

•12/11/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 19:44

Decisão

•30/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:35

Decisão

•07/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:53

Decisão

•01/04/2025, 13:54

Decisão

•21/03/2025, 08:13

Todos os documentos(87)

Decisão

•22/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:03

Decisão

•13/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:16

Decisão

•03/12/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:53

Decisão

•12/11/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 19:44

Decisão

•30/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:35

Decisão

•07/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:53

Decisão

•01/04/2025, 13:54

Decisão

•21/03/2025, 08:13

Despacho

•12/03/2025, 06:23

Despacho

•26/02/2025, 20:29

Decisão

•30/01/2025, 06:54

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 08:57

Decisão

•18/12/2024, 10:53

Decisão

•05/12/2024, 06:28

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:43

Decisão

•05/11/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:40

Decisão

•17/07/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:25

Decisão

•08/06/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:11

Despacho

•22/05/2024, 06:04

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/05/2024, 15:17

Despacho

•23/04/2024, 17:32

Despacho

•09/04/2024, 19:24

Decisão

•12/02/2024, 17:46

Decisão

•09/02/2024, 15:18

Decisão

•04/12/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:58

Decisão

•05/10/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:43

Decisão

•01/06/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 14:28

Decisão

•10/11/2022, 17:18

Decisão

•19/07/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 18:00

Sentença

•12/07/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:40

Sentença

•22/06/2022, 10:02

Decisão

•22/06/2022, 10:02

Decisão

•22/06/2022, 10:02