Execução da Pena 0010075-77.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
DANILO TAVARES VARALTA
CPF
314.***.***-07
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MÁRCIO PAULO FAGUNDES DA SILVA
OAB/SP 283087
·
CPF
299.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/05/2026, 16:08
Suspensão do Prazo
20/02/2026, 21:21
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/02/2026, 16:34
Suspensão do Prazo
25/01/2026, 01:06
Suspensão do Prazo
19/12/2025, 22:40
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/11/2025, 13:52
Suspensão do Prazo
09/10/2025, 23:54
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/08/2025, 13:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2025, 13:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 13:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025, 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/06/2025, 00:41
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:53
Ver todas as movimentações (298)
Todas as movimentações
(298)
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/05/2026, 16:08
Suspensão do Prazo
20/02/2026, 21:21
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/02/2026, 16:34
Suspensão do Prazo
25/01/2026, 01:06
Suspensão do Prazo
Documentos
Decisão
•
26/05/2025, 14:09
Decisão
•
07/05/2025, 15:23
19/12/2025, 22:40
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/11/2025, 13:52
Suspensão do Prazo
09/10/2025, 23:54
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/08/2025, 13:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2025, 13:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 13:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025, 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/06/2025, 00:41
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:53
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:52
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:52
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:50
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 16:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/05/2025, 14:09
Conclusos para decisão
26/05/2025, 09:30
Juntada de Mandado
26/05/2025, 09:29
Juntada de Outros documentos
23/05/2025, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 20:36
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Paulo Fagundes da Silva (OAB 283087/SP) Processo 0010075-77.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO TAVARES VARALTA - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) DANILO TAVARES VARALTA, Réu Preso, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:19
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:37
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:37
Concedida Progressão de regime
07/05/2025, 15:23
Conclusos para decisão
05/05/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 12:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2025, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 16:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 16:52
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 16:52
Conclusos para decisão
15/04/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 11:58
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 05:34
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 20:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2025, 20:22
Conclusos para decisão
27/02/2025, 16:17
Conclusos para despacho
26/02/2025, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025, 00:27
Juntada de Outros documentos
21/01/2025, 15:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/01/2025, 15:20
Conclusos para decisão
20/01/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 00:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024, 19:06
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 14:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/11/2024, 14:23
Conclusos para decisão
18/11/2024, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 11:58
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 17:32
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 17:32
Homologado o Cálculo
06/11/2024, 17:30
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 19:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 19:45
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 14:59
Conclusos para despacho
21/10/2024, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024, 08:54
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 17:31
Juntada de Outros documentos
17/10/2024, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 15:23
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 15:55
Declarada a Remição
25/09/2024, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 08:06
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024, 01:33
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024, 00:07
Conclusos para despacho
19/09/2024, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024, 16:33
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 16:30
Juntada de Outros documentos
19/09/2024, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 16:36
Declarada a Remição
06/09/2024, 14:24
Conclusos para despacho
05/09/2024, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 17:47
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 19:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 19:25
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 11:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/08/2024, 11:06
Conclusos para despacho
16/08/2024, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 14:34
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 16:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 13:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/08/2023, 08:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2023, 08:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2023, 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2023, 15:10
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 12:54
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2023, 14:38
Expedição de Certidão.
06/08/2023, 14:35
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 11:25
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 10:19
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 16:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2023, 21:15
Conclusos para decisão
10/07/2023, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 16:28
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 11:40
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 11:39
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 11:39
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 11:39
Homologado o Cálculo
21/06/2023, 11:39
Conclusos para decisão
20/06/2023, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023, 05:52
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 17:37
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023, 17:01
Juntada de Outros documentos
13/06/2023, 16:59
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 12:06
Declarada a Remição
23/05/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 17:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/05/2023, 17:11
Juntada de Outros documentos
19/05/2023, 10:46
Conclusos para despacho
12/05/2023, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 09:55
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 15:18
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 10:30
Juntada de Outros documentos
24/08/2022, 12:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/08/2022, 15:43
Conclusos para decisão
18/08/2022, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022, 12:17
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 21:07
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 21:07
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 21:07
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 21:06
Homologado o Cálculo
11/07/2022, 21:06
Conclusos para despacho
11/07/2022, 16:24
Expedição de Outros documentos.
01/07/2022, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022, 05:54
Expedição de Certidão.
14/06/2022, 14:30
Expedição de Certidão.
14/06/2022, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022, 14:26
Realizado Cálculo
14/06/2022, 14:24
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 11:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/06/2022, 11:49
Conclusos para despacho
30/05/2022, 16:35
Juntada de Outros documentos
30/05/2022, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 08:25
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 08:15
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 08:15
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 08:15
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 08:15
Homologado o Cálculo
13/04/2022, 08:15
Conclusos para decisão
13/04/2022, 08:01
Conclusos para despacho
13/04/2022, 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2022, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022, 17:45
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 16:10
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 16:10
Realizado Cálculo
05/04/2022, 16:08
Classe retificada de 1714 para 386
05/04/2022, 16:06
Expedição de Certidão.
02/04/2022, 09:43
Concedida Progressão de regime
02/04/2022, 09:42
Conclusos para decisão
01/04/2022, 20:36
Conclusos para despacho
01/04/2022, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022, 08:26
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 19:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022, 19:27
Juntada de Outros documentos
30/03/2022, 15:20
Expedição de Certidão.
02/03/2022, 11:51
Expedição de Certidão.
02/03/2022, 11:51
Decisão
25/02/2022, 21:03
Conclusos para despacho
25/02/2022, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022, 15:56
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 08:08
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 07:05
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 07:05
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 07:05
Decisão
17/02/2022, 07:05
Conclusos para decisão
16/02/2022, 15:56
Conclusos para despacho
16/02/2022, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022, 13:39
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 13:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022, 05:39
Processo Entranhado
10/02/2022, 05:39
Incidente Processual Instaurado
10/02/2022, 05:39
Expedição de Certidão.
08/02/2022, 17:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022, 17:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/02/2022, 18:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2022, 18:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2022, 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2022, 15:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/01/2022, 13:35
Conclusos para decisão
10/01/2022, 18:58
Conclusos para julgamento
08/01/2022, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021, 16:05
Expedição de Certidão.
28/11/2021, 00:14
Expedição de Certidão.
17/11/2021, 17:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2021, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021, 06:31
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 18:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/11/2021, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021, 17:47
Expedição de Certidão.
11/11/2021, 16:57
Decisão
11/11/2021, 16:57
Conclusos para despacho
11/11/2021, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021, 05:53
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021, 11:06
Expedição de Certidão.
26/09/2021, 10:41
Decisão
26/09/2021, 10:41
Conclusos para julgamento
23/09/2021, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021, 12:08
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 10:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2021, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021, 10:26
Expedição de Certidão.
20/09/2021, 16:36
Expedição de Certidão.
20/09/2021, 16:36
Expedição de Certidão.
20/09/2021, 16:36
Decisão
20/09/2021, 16:35
Conclusos para despacho
20/09/2021, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021, 19:57
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 15:56
Proferido Despacho
08/09/2021, 15:56
Conclusos para despacho
08/09/2021, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021, 18:05
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 11:26
Proferido Despacho
02/09/2021, 11:25
Conclusos para despacho
01/09/2021, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021, 14:49
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 04:34
Suspensão do Prazo
09/04/2021, 23:02
Juntada de Petição de Resposta
08/04/2021, 09:45
Expedição de Certidão.
12/03/2021, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2021, 14:50
Suspensão do Prazo
08/02/2021, 23:32
Suspensão do Prazo
19/12/2020, 05:03
Expedição de Certidão.
09/12/2020, 19:46
Expedição de Certidão.
09/12/2020, 19:45
Homologado o Cálculo
09/12/2020, 19:45
Conclusos para despacho
05/12/2020, 11:32
Juntada de Petição de Parecer
04/12/2020, 16:30
Expedição de Certidão.
04/12/2020, 12:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2020, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020, 16:27
Expedição de Certidão.
27/11/2020, 17:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2020, 17:19
Juntada de Petição de Parecer
26/11/2020, 15:56
Expedição de Certidão.
20/11/2020, 12:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2020, 12:52
Expedição de Ofício.
22/09/2020, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2020, 11:42
Homologado o Cálculo
21/09/2020, 11:07
Conclusos para decisão
18/09/2020, 19:31
Expedição de Outros documentos.
18/09/2020, 19:10
Juntada de Outros documentos
18/09/2020, 19:02
Apensado ao processo
18/09/2020, 09:02
Incidente Processual Instaurado
16/09/2020, 20:05
Distribuído por competência exclusiva
18/06/2020, 10:19
Despacho
•
24/04/2025, 12:24
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 16:52
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 11:28
Despacho
•
06/03/2025, 20:22
Despacho
•
21/01/2025, 15:20
Decisão
•
29/11/2024, 14:23
Decisão
•
06/11/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 19:45
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 08:54
Decisão
•
25/09/2024, 15:52
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 12:07
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 16:33
Decisão
•
06/09/2024, 14:24
Ver todos os documentos (65)
Todos os documentos
(65)
Decisão
•
26/05/2025, 14:09
Decisão
•
07/05/2025, 15:23
Despacho
•
24/04/2025, 12:24
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 16:52
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 11:28
Despacho
•
06/03/2025, 20:22
Despacho
•
21/01/2025, 15:20
Decisão
•
29/11/2024, 14:23
Decisão
•
06/11/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 19:45
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 08:54
Decisão
•
25/09/2024, 15:52
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 12:07
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 16:33
Decisão
•
06/09/2024, 14:24
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 19:25
Despacho
•
22/08/2024, 11:06
Ato Ordinatório
•
09/08/2024, 16:55
Acórdão
•
07/08/2023, 12:50
Acórdão
•
07/08/2023, 12:50
Acórdão
•
07/08/2023, 12:50
Acórdão
•
07/08/2023, 12:50
Acórdão
•
07/08/2023, 12:50
Acórdão
•
07/08/2023, 12:50
Acórdão
•
07/08/2023, 12:50
Acórdão
•
07/08/2023, 12:50
Acórdão
•
07/08/2023, 12:50
Decisão
•
10/07/2023, 21:15
Decisão
•
21/06/2023, 11:39
Ato Ordinatório
•
15/06/2023, 10:52
Ato Ordinatório
•
13/06/2023, 17:01
Decisão
•
23/05/2023, 12:02
Despacho
•
22/05/2023, 17:11
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 15:19
Despacho
•
18/08/2022, 15:43
Decisão
•
11/07/2022, 21:06
Ato Ordinatório
•
14/06/2022, 14:26
Despacho
•
08/06/2022, 11:49
Decisão
•
13/04/2022, 08:15
Decisão
•
02/04/2022, 09:42
Ato Ordinatório
•
30/03/2022, 19:27
Despacho
•
25/02/2022, 21:03
Decisão
•
17/02/2022, 07:05
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 13:10
Ato Ordinatório
•
08/02/2022, 17:41
Decisão
•
11/01/2022, 13:35
Ato Ordinatório
•
17/11/2021, 17:54
Ato Ordinatório
•
12/11/2021, 17:47
Despacho
•
11/11/2021, 16:57
Ato Ordinatório
•
10/11/2021, 11:06
Decisão
•
26/09/2021, 10:41
Ato Ordinatório
•
22/09/2021, 10:02
Decisão
•
20/09/2021, 16:35
Despacho
•
08/09/2021, 15:56
Despacho
•
02/09/2021, 11:25
Ato Ordinatório
•
12/03/2021, 14:50
Decisão
•
09/12/2020, 19:45
Ato Ordinatório
•
04/12/2020, 12:34
Ato Ordinatório
•
27/11/2020, 17:19
Ato Ordinatório
•
20/11/2020, 12:52
Ato Ordinatório
•
22/09/2020, 11:42
Decisão
•
21/09/2020, 11:07
Sentença
•
18/06/2020, 10:19
Sentença
•
18/06/2020, 10:19
Despacho
•
18/06/2020, 10:19