Execução da Pena 0001269-87.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Maua

Processos relacionados

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Partes do Processo

RODRIGO SANTOS LIMA

CPF

Reu

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PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES

OAB/SP 477682·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/04/2025, 11:34

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/04/2025, 11:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

03/04/2025, 12:21

Certidão de Cartório Expedida

03/04/2025, 12:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

03/04/2025, 12:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

25/03/2025, 11:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/03/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 14:17

Conclusos para Decisão

18/03/2025, 14:12

Conclusos para Despacho

18/03/2025, 13:29

Ofício Juntado

18/03/2025, 13:28

Mandado Expedido

26/02/2025, 12:19

Mandado Expedido

26/02/2025, 12:19

Todas as movimentações(467)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/04/2025, 11:34

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/04/2025, 11:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/04/2025, 14:36

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 14:17

Despacho

•25/02/2025, 11:11

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

03/04/2025, 12:21

Certidão de Cartório Expedida

03/04/2025, 12:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

03/04/2025, 12:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

25/03/2025, 11:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/03/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 14:17

Conclusos para Decisão

18/03/2025, 14:12

Conclusos para Despacho

18/03/2025, 13:29

Ofício Juntado

18/03/2025, 13:28

Mandado Expedido

26/02/2025, 12:19

Mandado Expedido

26/02/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 05:53

Remetido ao DJE

25/02/2025, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 11:11

Conclusos para Decisão

21/02/2025, 16:57

Conclusos para Despacho

21/02/2025, 16:57

Petição Juntada

21/02/2025, 00:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 09:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

20/02/2025, 09:22

Mandado Expedido

14/02/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 06:12

Remetido ao DJE

11/02/2025, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 10:17

Conclusos para Decisão

11/02/2025, 07:32

Decurso de Prazo

10/02/2025, 16:26

Conclusos para Despacho

10/02/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 03:09

Remetido ao DJE

17/01/2025, 00:30

Petição Juntada

16/01/2025, 22:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 16:02

Certidão de Cartório Expedida

16/01/2025, 16:01

Documento Juntado

16/01/2025, 16:00

Expedição de documento

16/01/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 04:21

Remetido ao DJE

02/12/2024, 00:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2024, 17:24

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/11/2024, 17:24

Conclusos para Decisão

29/11/2024, 11:53

Conclusos para Despacho

29/11/2024, 09:36

Petição Juntada

29/11/2024, 05:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 12:23

Certidão de Cartório Expedida

28/11/2024, 12:10

Expedição de documento

28/11/2024, 12:00

Documento Juntado

28/11/2024, 11:59

Documento Juntado

28/11/2024, 11:59

Documento Juntado

21/11/2024, 12:32

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 03:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

02/10/2024, 09:52

Remetido ao DJE

02/10/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 11:17

Conclusos para Decisão

30/09/2024, 10:37

Conclusos para Despacho

30/09/2024, 10:01

Petição Juntada

29/07/2024, 18:26

Mandado Expedido

29/07/2024, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 11:53

Conclusos para Decisão

29/07/2024, 10:18

Conclusos para Despacho

29/07/2024, 10:08

Certidão de Cartório Expedida

29/07/2024, 10:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/07/2024, 13:56

Contramandado de Prisão Expedido

11/07/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 06:21

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/07/2024, 11:01

Remetido ao DJE

08/07/2024, 00:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/07/2024, 18:16

Deferido o Pedido

05/07/2024, 18:16

Conclusos para Decisão

05/07/2024, 09:11

Conclusos para Despacho

04/07/2024, 16:38

Petição Juntada

04/07/2024, 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 09:22

Petição Juntada

03/07/2024, 15:56

Pedido de Habilitação Juntado

03/07/2024, 15:51

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

07/06/2024, 13:26

Mandado de Prisão Expedido

07/06/2024, 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

29/05/2024, 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/05/2024, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 19:56

Conclusos para Decisão

20/05/2024, 14:24

Conclusos para Despacho

20/05/2024, 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 12:26

Petição Juntada

02/05/2024, 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 11:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

02/05/2024, 11:38

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 01:26

Mandado Expedido

12/03/2024, 10:20

Petição Juntada

06/03/2024, 17:52

Petição Juntada

05/03/2024, 05:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/03/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/03/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 16:27

Certidão de Cartório Expedida

04/03/2024, 16:26

Relatório Juntado

04/03/2024, 16:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

09/01/2024, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 23:09

Conclusos para Decisão

08/01/2024, 10:08

Conclusos para Despacho

19/12/2023, 13:12

Petição Juntada

19/12/2023, 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 14:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/12/2023, 15:16

Certidão de Cartório Expedida

15/12/2023, 15:13

SAP - Justificativa de não Comparecimento- Juntada

15/12/2023, 15:10

Mandado Expedido

28/11/2023, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 13:43

Conclusos para Decisão

27/11/2023, 12:07

Conclusos para Despacho

23/11/2023, 16:55

Certidão de Cartório Expedida

23/11/2023, 16:51

Documento Juntado

10/11/2023, 15:33

Relatório Juntado

10/11/2023, 15:29

Relatório Juntado

17/04/2023, 13:44

Certidão de Cartório Expedida

17/04/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2023, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2023, 11:55

Redistribuição de Processo - Saída

14/03/2023, 11:55

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/03/2023, 11:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2023, 09:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/02/2023, 14:48

Certidão de Cartório Expedida

13/02/2023, 20:00

Ordem de Liberação Expedida

03/02/2023, 14:31

Certidão de Cartório Expedida

03/02/2023, 13:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2023, 13:48

Conclusos para Decisão

03/02/2023, 12:59

Documento Juntado

03/02/2023, 11:36

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

31/01/2023, 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2023, 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2023, 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2023, 09:42

Concedida Progressão de regime

29/01/2023, 09:42

Conclusos para Decisão

26/01/2023, 09:52

Conclusos para Despacho

12/01/2023, 11:03

Petição Juntada

10/01/2023, 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/01/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 14:56

Petição Juntada

09/01/2023, 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2022, 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2022, 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2022, 18:40

Certidão de Cartório Expedida

04/10/2022, 18:39

Homologado o Cálculo

04/10/2022, 18:39

Conclusos para Despacho

04/10/2022, 14:09

Certidão Carcerária Juntada

04/10/2022, 14:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/09/2022, 02:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2022, 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2022, 14:08

Realizado Cálculo

02/09/2022, 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2022, 12:00

Concedida Progressão de regime

01/09/2022, 11:59

Conclusos para Decisão

01/09/2022, 07:53

Conclusos para Despacho

31/08/2022, 16:19

Petição Juntada

30/08/2022, 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2022, 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2022, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 11:18

Petição Juntada

24/08/2022, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 11:17

Petição Juntada

24/08/2022, 11:17

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2022, 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2022, 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2022, 13:48

Certidão de Cartório Expedida

23/03/2022, 13:47

Homologado o Cálculo

23/03/2022, 13:47

Conclusos para Decisão

23/03/2022, 13:27

Certidão de Cartório Expedida

07/03/2022, 13:52

Petição Juntada

15/02/2022, 06:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/02/2022, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2022, 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2022, 13:46

Realizado Cálculo

03/02/2022, 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2022, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2022, 13:43

Conclusos para Despacho

24/01/2022, 12:39

Documento Juntado

24/01/2022, 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2022, 16:57

Proferido Despacho

11/01/2022, 16:57

Conclusos para Despacho

11/01/2022, 16:15

Ofício Juntado

11/01/2022, 16:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/01/2022, 16:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2021, 16:10

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2021, 16:10

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/11/2021, 16:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/10/2021, 14:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/10/2021, 11:28

Certidão de Cartório Expedida

25/10/2021, 11:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2021, 19:17

Conclusos para Decisão

07/10/2021, 18:17

Conclusos para Despacho

07/10/2021, 16:30

Documento Juntado

07/10/2021, 16:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/06/2021, 02:24

Apensado ao processo

02/06/2021, 13:33

Recurso Interposto

31/05/2021, 18:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/05/2021, 20:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/05/2021, 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/05/2021, 18:28

Homologado o Cálculo

25/05/2021, 18:27

Conclusos para Despacho

25/05/2021, 13:20

Petição Juntada

25/05/2021, 05:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/05/2021, 02:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2021, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2021, 14:46

Petição Juntada

12/05/2021, 19:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2021, 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2021, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 16:33

Documento Juntado

06/05/2021, 16:29

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:56

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2021, 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2021, 17:49

Unificação e Soma de Penas

05/04/2021, 17:49

Conclusos para Despacho

05/04/2021, 16:02

Conclusos para Sentença

05/04/2021, 15:14

Petição Juntada

31/03/2021, 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/03/2021, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 09:19

Petição Juntada

29/03/2021, 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 15:24

Certidão de Cartório Expedida

17/03/2021, 15:20

Apensado ao processo

17/03/2021, 15:11

Apensado ao processo

17/03/2021, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2021, 08:10

Redistribuição de Processo - Saída

17/03/2021, 08:10

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/03/2021, 08:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/03/2021, 17:38

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/03/2021, 13:51

Certidão de Cartório Expedida

16/03/2021, 13:50

Certidão Carcerária Juntada

16/03/2021, 13:47

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

16/03/2021, 08:33

Documento Juntado

12/03/2021, 15:12

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

10/03/2021, 14:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/03/2021, 15:38

Proferido Despacho

08/03/2021, 12:05

Conclusos para Decisão

08/03/2021, 09:56

Conclusos para Despacho

05/03/2021, 17:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/03/2021, 17:11

Ofício Expedido

05/03/2021, 16:47

Mandado de Prisão Expedido

05/03/2021, 16:44

Certidão Carcerária Juntada

05/03/2021, 08:57

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

04/03/2021, 16:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/03/2021, 06:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2021, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

19/02/2021, 07:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2021, 07:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/02/2021, 07:34

Decisão

18/02/2021, 17:29

Conclusos para Decisão

18/02/2021, 08:26

Documento Juntado

18/02/2021, 08:10

Conclusos para Despacho

16/02/2021, 19:06

Parecer Juntado

16/02/2021, 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2021, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 09:39

Petição Juntada

03/02/2021, 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2021, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2021, 09:36

SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

01/02/2021, 13:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

18/01/2021, 15:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/01/2021, 15:51

Proferido Despacho

14/01/2021, 14:48

Conclusos para Decisão

14/01/2021, 11:17

Conclusos para Despacho

14/01/2021, 09:45

Certidão de Cartório Expedida

14/01/2021, 09:36

Certidão Carcerária Juntada

14/01/2021, 09:05

Documento Juntado

14/01/2021, 09:05

Documento Juntado

14/01/2021, 09:05

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

13/01/2021, 16:56

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

13/01/2021, 16:45

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

13/01/2021, 16:36

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

13/01/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2020, 17:59

Redistribuição de Processo - Saída

31/08/2020, 17:59

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/08/2020, 17:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/08/2020, 19:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

27/08/2020, 18:20

Ordem de Liberação Expedida

30/07/2020, 10:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2020, 17:47

Conclusos para Decisão

23/07/2020, 15:50

Conclusos para Despacho

23/07/2020, 14:50

Petição Juntada

23/07/2020, 10:37

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

22/07/2020, 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/07/2020, 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/07/2020, 10:27

Concessão

21/07/2020, 10:26

Conclusos para Decisão

20/07/2020, 17:00

Petição Juntada

13/07/2020, 19:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/07/2020, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/07/2020, 14:29

Boletim Informativo Atualizado Juntado

10/07/2020, 14:29

Conclusos para Despacho

09/07/2020, 14:01

Petição Juntada

08/07/2020, 19:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/06/2020, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2020, 10:08

Petição Juntada

19/06/2020, 16:48

Petição Juntada

12/06/2020, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2020, 09:55

Redistribuição de Processo - Saída

24/01/2020, 09:55

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/01/2020, 09:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/01/2020, 15:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

23/01/2020, 11:49

Certidão de Cartório Expedida

23/01/2020, 11:13

Petição Juntada

23/01/2020, 11:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2020, 08:50

Conclusos para Decisão

21/01/2020, 14:59

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

20/01/2020, 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2020, 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2020, 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/01/2020, 12:56

Decisão

13/01/2020, 12:56

Conclusos para Decisão

13/01/2020, 10:05

Petição Juntada

10/12/2019, 17:45

Conclusos para Despacho

09/12/2019, 15:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/12/2019, 09:26

Petição Juntada

05/12/2019, 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2019, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/12/2019, 13:18

Boletim Informativo Atualizado Juntado

04/12/2019, 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2019, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2019, 18:15

Conclusos para Despacho

29/11/2019, 12:21

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

28/11/2019, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2019, 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/11/2019, 08:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2019, 08:48

Conclusos para Despacho

25/11/2019, 16:39

Documento Juntado

25/11/2019, 16:29

Petição Juntada

14/11/2019, 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/11/2019, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/11/2019, 09:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/10/2019, 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2019, 19:08

Homologado o Cálculo

18/10/2019, 19:08

Conclusos para Decisão

17/10/2019, 16:52

Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

14/10/2019, 15:45

Petição Juntada

10/10/2019, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 10:24

Remetido ao DJE

27/09/2019, 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2019, 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2019, 16:59

Realizado Cálculo

26/09/2019, 16:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/09/2019, 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/09/2019, 09:07

Concedida Progressão de regime

25/09/2019, 09:07

Conclusos para Decisão

16/09/2019, 14:23

Petição Juntada

06/09/2019, 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/09/2019, 19:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 18:37

Petição Juntada

03/09/2019, 18:36

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

30/08/2019, 13:15

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 15:14

Petição Juntada

22/07/2019, 11:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/07/2019, 12:28

Proferido Despacho

11/07/2019, 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/07/2019, 16:10

Conclusos para Decisão

10/07/2019, 14:27

Pedido de Informações Juntado

10/07/2019, 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/07/2019, 09:09

Proferido Despacho

10/07/2019, 09:09

Conclusos para Despacho

17/06/2019, 17:17

SAP - Intimação Assinada Juntado

11/06/2019, 14:47

Petição Juntada

10/06/2019, 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2019, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2019, 16:32

Certidão de Cartório Expedida

03/06/2019, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2019, 09:36

Redistribuição de Processo - Saída

03/06/2019, 09:36

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/06/2019, 09:36

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/05/2019, 15:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/05/2019, 14:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/05/2019, 23:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2019, 14:55

Conclusos para Decisão

14/05/2019, 12:57

Documento Juntado

14/05/2019, 12:57

Ofício Juntado

14/05/2019, 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2019, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2019, 12:54

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

14/05/2019, 12:16

Decisão

08/05/2019, 17:48

Conclusos para Sentença

06/05/2019, 16:45

Petição Juntada

06/05/2019, 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2019, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2019, 11:03

Petição Juntada

24/04/2019, 19:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2019, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2019, 18:58

Boletim Informativo Atualizado Juntado

23/04/2019, 10:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/04/2019, 23:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2019, 14:29

Decisão

09/04/2019, 14:29

Conclusos para Sentença

08/04/2019, 15:25

Conclusos para Despacho

08/04/2019, 10:23

Petição Juntada

06/04/2019, 23:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/03/2019, 01:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2019, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2019, 09:47

Petição Juntada

12/03/2019, 16:06

Ofício Expedido

11/03/2019, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2019, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 14:44

Expedição de documento

11/03/2019, 14:43

Documento Juntado

11/03/2019, 14:33

Folha de Antecedentes Juntada

11/03/2019, 14:33

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/01/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:33

Despacho

•11/02/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:02

Decisão

•29/11/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:23

Despacho

•01/10/2024, 11:17

Despacho

•29/07/2024, 11:53

Decisão

•05/07/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:20

Decisão

•20/05/2024, 19:56

Todos os documentos(73)

Despacho

•18/03/2025, 14:17

Despacho

•25/02/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:33

Despacho

•11/02/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:02

Decisão

•29/11/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:23

Despacho

•01/10/2024, 11:17

Despacho

•29/07/2024, 11:53

Decisão

•05/07/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:20

Decisão

•20/05/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:27

Despacho

•08/01/2024, 23:09

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:21

Despacho

•27/11/2023, 13:43

Decisão

•03/02/2023, 13:48

Decisão

•29/01/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 14:56

Decisão

•04/10/2022, 18:39

Decisão

•01/09/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:17

Decisão

•23/03/2022, 13:46

Despacho

•02/02/2022, 13:43

Despacho

•11/01/2022, 16:57

Decisão

•07/10/2021, 19:17

Decisão

•25/05/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 16:33

Decisão

•05/04/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 15:24

Despacho

•08/03/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 07:35

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 07:34

Decisão

•18/02/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 09:36

Despacho

•14/01/2021, 14:48

Decisão

•23/07/2020, 17:47

Decisão

•21/07/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 10:08

Decisão

•22/01/2020, 08:50

Decisão

•13/01/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 13:18

Despacho

•29/11/2019, 18:15

Despacho

•27/11/2019, 14:51

Despacho

•26/11/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 09:37

Decisão

•18/10/2019, 19:08

Decisão

•25/09/2019, 09:07

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 18:37

Despacho

•11/07/2019, 09:07

Despacho

•10/07/2019, 09:09

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 16:32

Despacho

•15/05/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 12:54

Sentença

•08/05/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 11:03

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 18:58

Despacho

•09/04/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 14:45

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 14:44

Decisão

•23/01/2019, 11:01