Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501165-13.2023.8.26.0548 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Cosmopolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIO CEZAR DOS SANTOS

CPF

Reu

ELSA NAVARRO DOS SANTOS

TERCEIRO

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CALEBE LEANDRO RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LEILA GIACOMINI

OAB/SP 147819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 16:21

Baixa Definitiva

23/01/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 13:26

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/06/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JULIO CEZAR DOS SANTOS - Diante do r. Parecer Ministerial de fls. 170/171, que adoto como razão de decidir, sendo o réu hipossuficiente economicamente, DECLARO EXTINTA a PENA DE MULTA em relação a nos termos do TEMA número 931 de Recursos Repetitivos do Colendo STJ. Comunique-se o Juízo das Execuções, valendo a presente como ofício. Após, façam-se as comunicações ao IIRGD e TRE e atualização do Histórico de Partes (evento: multa julgada extinta). Regularizado os autos, encaminhem-se ao arquivo com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Leila Giacomini (OAB 147819/SP) Processo 1501165-13.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intime-se. Ciência ao MP.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 20:44

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:36

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 16:21

Baixa Definitiva

23/01/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 13:26

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:50

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:50

Decisão

•07/05/2025, 20:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/06/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JULIO CEZAR DOS SANTOS - Diante do r. Parecer Ministerial de fls. 170/171, que adoto como razão de decidir, sendo o réu hipossuficiente economicamente, DECLARO EXTINTA a PENA DE MULTA em relação a nos termos do TEMA número 931 de Recursos Repetitivos do Colendo STJ. Comunique-se o Juízo das Execuções, valendo a presente como ofício. Após, façam-se as comunicações ao IIRGD e TRE e atualização do Histórico de Partes (evento: multa julgada extinta). Regularizado os autos, encaminhem-se ao arquivo com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Leila Giacomini (OAB 147819/SP) Processo 1501165-13.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intime-se. Ciência ao MP.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 20:44

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 14:38

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:57

Trânsito em Julgado às partes

26/03/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 16:51

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:29

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:20

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 13:49

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 09:06

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/06/2024, 09:09

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

13/06/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:47

Juntada de Ofício

12/03/2024, 14:10

Juntada de Ofício

08/03/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 11:40

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 11:24

Juntada de Ofício

07/03/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 14:07

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 10:28

Juntada de Mandado

07/03/2024, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 09:35

Juntada de Mandado

07/03/2024, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:13

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2024, 13:36

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2024 03:30:00, 2ª Vara Judicial.

06/02/2024, 13:11

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2023, 17:13

Juntada de Ofício

26/10/2023, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 14:36

Juntada de Mandado

16/10/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 16:47

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 08:11

Recebida a denúncia

02/10/2023, 15:32

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:03

Evoluída a classe de 280 para 283

02/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de Denúncia

28/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 12:00

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 13:02

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2023 01:30:00, 2ª Vara Judicial.

18/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 16:56

Expedição de Alvará.

11/04/2023, 16:52

Concedida a Liberdade provisória

11/04/2023, 16:40

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:08

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 04:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2023, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2023, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2023, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/03/2023, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 11:23

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

28/03/2023, 11:20

Mudança de Magistrado

28/03/2023, 10:57

Juntada de Certidão

28/03/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

28/03/2023, 09:05

Conclusos para decisão

28/03/2023, 09:05

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:48

Decisão

•15/04/2025, 14:38

Despacho

•14/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:30

Despacho

•03/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:09

Sentença

•13/06/2024, 15:13

Decisão

•05/03/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:13

Despacho

•26/10/2023, 13:48

Decisão

•02/10/2023, 15:32

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:50

Decisão

•07/05/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:48

Decisão

•15/04/2025, 14:38

Despacho

•14/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:30

Despacho

•03/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:09

Sentença

•13/06/2024, 15:13

Decisão

•05/03/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:13

Despacho

•26/10/2023, 13:48

Decisão

•02/10/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:05

Decisão

•25/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:06

Despacho

•31/07/2023, 13:02

Decisão

•11/04/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:30

Termo de Audiência

•28/03/2023, 11:20