Execução da Pena 7000357-61.2008.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WASHINGTON LUIZ SANTANA DE DEUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

BRUNA CAROLINE MOREIRA DE SOUSA

OAB/SP 460117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:24

Homologado o Cálculo

12/02/2026, 12:24

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/12/2025, 14:21

Todas as movimentações(303)

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:24

Homologado o Cálculo

12/02/2026, 12:24

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:04

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Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/12/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/12/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/12/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/12/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2025, 18:21

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:08

Homologada a Falta Disciplinar

30/10/2025, 17:49

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 14:32

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 17:22

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 21:16

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 19:01

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 02:00:00, Unidade Regional de Departamen.

16/09/2025, 11:26

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 12:37

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 19:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 19:30

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 17:13

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Caroline Moreira de Sousa (OAB 460117/SP) Processo 7000357-61.2008.8.26.0168 - Execução da Pena - Exectdo: WASHINGTON LUIZ SANTANA DE DEUS - Vistos. Diante da certidão fls. 339, redesigno aaudiênciaparao dia 14 de maio de 2025, às 13h00m, mantidas as demais cominações. Int.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:56

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:27

Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 01:00:00, Unidade Regional de Departamen.

07/04/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2025, 15:27

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:50

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:07

Homologado o Cálculo

03/12/2024, 18:04

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:30

Homologada a Falta Disciplinar

05/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 11:31

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:46

Conclusos para decisão

06/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:23

Homologado o Cálculo

23/08/2024, 15:09

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:18

Declarada a Remição

19/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:39

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 16:48

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2024, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:54

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 19:16

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:41

Declarada a Remição

12/04/2024, 17:39

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 17:35

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 19:27

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:11

Concedida Progressão de regime

14/03/2023, 09:10

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 08:26

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 20:10

Convertido o Julgamento em Diligência

31/01/2023, 20:10

Conclusos para decisão

30/01/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 19:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2023, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2023, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 14:25

Realizado Cálculo

26/01/2023, 14:18

Apensado ao processo

26/01/2023, 14:14

Apensado ao processo

26/01/2023, 14:08

Apensado ao processo

26/01/2023, 14:02

Realizado Cálculo

26/01/2023, 13:27

Apensado ao processo

26/01/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/12/2021, 18:18

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2017, 00:00

Proferido Despacho

16/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2017, 00:00

Decisão

13/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2016, 00:00

Decisão

25/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

20/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/09/2016, 00:00

Proferido Despacho

14/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

09/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2016, 00:00

Decisão

14/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

13/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

20/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/02/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2015, 00:00

Proferido Despacho

28/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

10/03/2015, 00:00

Proferido Despacho

05/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

24/02/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:09

Decisão

•18/12/2025, 18:21

Decisão

•30/10/2025, 17:49

Despacho

•20/10/2025, 14:32

Despacho

•08/10/2025, 17:22

Despacho

•29/09/2025, 21:16

Despacho

•17/09/2025, 17:09

Despacho

•27/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:24

Despacho

•27/05/2025, 19:30

Decisão

•13/05/2025, 17:13

Despacho

•07/05/2025, 20:00

Despacho

•05/04/2025, 15:27

Todos os documentos(53)

Decisão

•12/02/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:09

Decisão

•18/12/2025, 18:21

Decisão

•30/10/2025, 17:49

Despacho

•20/10/2025, 14:32

Despacho

•08/10/2025, 17:22

Despacho

•29/09/2025, 21:16

Despacho

•17/09/2025, 17:09

Despacho

•27/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:24

Despacho

•27/05/2025, 19:30

Decisão

•13/05/2025, 17:13

Despacho

•07/05/2025, 20:00

Despacho

•05/04/2025, 15:27

Decisão

•03/12/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:13

Decisão

•05/11/2024, 14:28

Despacho

•24/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:38

Decisão

•06/09/2024, 16:40

Decisão

•23/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 00:55

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:22

Decisão

•19/07/2024, 17:17

Despacho

•20/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:26

Decisão

•29/04/2024, 16:45

Decisão

•12/04/2024, 17:39

Despacho

•09/04/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 19:28

Acórdão

•21/03/2023, 14:55

Decisão

•14/03/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 08:26

Despacho

•31/01/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 14:34

Sentença

•26/01/2023, 11:34

Sentença

•26/01/2023, 11:34

Sentença

•26/01/2023, 11:34

Sentença

•26/01/2023, 11:34

Sentença

•26/01/2023, 11:34

Sentença

•26/01/2023, 11:34

Sentença

•26/01/2023, 11:34

Sentença

•26/01/2023, 11:34

Sentença

•26/01/2023, 11:34

Sentença

•26/01/2023, 11:34

Sentença

•26/01/2023, 11:34

Sentença

•26/01/2023, 11:34

Sentença

•26/01/2023, 11:34

Acórdão

•26/01/2023, 11:34

Termo de Publicação de Acórdão

•26/01/2023, 11:34