Execução da Pena 7001168-43.2007.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICARDO ROBERTO NUNES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CÉSAR MARTINS MURAT

OAB/SP 436034·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 260613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 15:23

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 09:46

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:13

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:05

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:48

Todas as movimentações(711)

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 15:23

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 15:23

Despacho

•03/03/2026, 09:46

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Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 09:46

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:13

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:05

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:45

Declarada a Remição

12/02/2026, 12:45

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 14:58

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2025, 08:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2025, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2025, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2025, 18:41

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 15:55

Conclusos para decisão

12/09/2025, 17:08

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:02

Homologado o Cálculo

25/07/2025, 18:01

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de Parecer

22/07/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 18:22

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:52

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 14:13

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão

18/06/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 05:04

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: César Martins Murat (OAB 436034/SP) Processo 7001168-43.2007.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO ROBERTO NUNES MARTINS - Vistos. Elabore-se o cálculo.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão

12/04/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 20:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:40

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 22:07

Homologado o Cálculo

03/02/2025, 22:06

Conclusos para decisão

03/02/2025, 20:02

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:40

Declarada a Remição

10/01/2025, 14:38

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2024, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2024, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2024, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2024, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2024, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2024, 15:01

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:27

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:41

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/11/2024, 11:40

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:44

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 16:12

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:15

Declarada a Remição

15/07/2024, 15:14

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de Resposta

11/07/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 16:39

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 11:59

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:52

Concedida Progressão de regime

16/05/2024, 11:52

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 13:31

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de Resposta

05/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:23

Convertido o Julgamento em Diligência

06/02/2024, 16:22

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:55

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 15:34

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:41

Conclusos para decisão

19/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:48

Declarada a Remição

16/01/2024, 16:43

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:26

Declarada a Remição

18/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 20:29

Conclusos para despacho

14/12/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 10:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/12/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 16:47

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 19:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:30

Declarada a Remição

30/11/2023, 11:30

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:56

Juntada de Petição de Resposta

28/11/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 11:10

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 18:48

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 19:04

Conclusos para decisão

08/11/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:54

Declarada a Remição

08/11/2023, 15:54

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:06

Homologado o Cálculo

05/10/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:16

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 15:08

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:39

Apensado ao processo

11/09/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 14:16

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:31

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:49

Não Concedido o Livramento Condicional

08/11/2022, 11:48

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:24

Juntada de Certidão

07/11/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2022, 11:49

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:44

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2022, 15:58

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:56

Juntada de Petição de Resposta

07/10/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 11:57

Conclusos para despacho

26/09/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2022, 16:25

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2022, 16:31

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:30

Juntada de Petição de Resposta

23/08/2022, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:17

Convertido o Julgamento em Diligência

20/07/2022, 13:17

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2022, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2022, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2022, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 05:10

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/07/2022, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 13:52

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 12:56

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 12:41

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 09:48

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2022, 13:53

Ato ordinatório

31/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

15/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2017, 00:00

Cancelada a Carga

30/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

30/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

25/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

21/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/07/2016, 00:00

Cancelada a Carga

29/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2016, 00:00

Cancelada a Carga

28/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/12/2015, 00:00

Cancelada a Carga

25/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

17/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/10/2015, 00:00

Concedida Progressão de regime

01/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

29/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

29/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/03/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

28/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2015, 00:00

Baixa M.P.

21/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/07/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

18/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/07/2014, 00:00

Autos com a Defesa

13/03/2014, 00:00

Imprensa

10/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/02/2014, 00:00

Imprensa

28/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2014, 00:00

Autos na Juntada

16/01/2014, 00:00

Imprensa

05/11/2013, 00:00

Autos na Juntada

19/08/2013, 00:00

Outros

12/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

09/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

30/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2013, 00:00

Imprensa

07/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

04/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

25/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

28/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2012, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

05/09/2012, 00:00

Autos com FUNAP

28/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

24/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2012, 00:00

Autos na Juntada

04/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

27/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

08/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2011, 00:00

Baixa Conclusão

22/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2011, 00:00

Outros

06/06/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/06/2011, 00:00

Outros

30/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

18/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/05/2011, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

20/04/2011, 00:00

Autos com FUNAP

07/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

04/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2010, 00:00

Autos na Juntada

19/10/2010, 00:00

Outros

23/09/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2010, 00:00

Outros

15/07/2010, 00:00

Outros

25/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Remoção

18/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/03/2010, 00:00

Outros

12/02/2010, 00:00

Outros

09/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/01/2010, 00:00

Autos com FUNAP

30/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/11/2009, 00:00

Outros

13/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/11/2009, 00:00

Outros

09/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2009, 00:00

Outros

04/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

24/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

19/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2009, 00:00

Autos com FUNAP

23/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

09/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2009, 00:00

Outros

27/01/2009, 00:00

Autos com FUNAP

26/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/01/2009, 00:00

Outros

16/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2009, 00:00

Outros

07/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

11/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2008, 00:00

Outros

20/08/2008, 00:00

Outros

19/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2008, 00:00

Outros

31/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/05/2008, 00:00

Autos com FUNAP

19/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

19/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

12/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/12/2007, 00:00

Autos com FUNAP

11/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

03/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2007, 00:00

Outros

26/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

14/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2007, 00:00

Outros

19/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:47

Decisão

•12/02/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:19

Despacho

•22/10/2025, 14:58

Decisão

•03/10/2025, 18:41

Despacho

•16/09/2025, 15:55

Decisão

•25/07/2025, 18:01

Despacho

•16/07/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:34

Despacho

•27/06/2025, 19:20

Decisão

•21/06/2025, 14:13

Todos os documentos(196)

Despacho

•10/03/2026, 15:23

Despacho

•03/03/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:47

Decisão

•12/02/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:19

Despacho

•22/10/2025, 14:58

Decisão

•03/10/2025, 18:41

Despacho

•16/09/2025, 15:55

Decisão

•25/07/2025, 18:01

Despacho

•16/07/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:34

Despacho

•27/06/2025, 19:20

Decisão

•21/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:21

Despacho

•07/05/2025, 20:00

Despacho

•04/04/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 12:51

Decisão

•03/02/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:08

Decisão

•10/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:52

Decisão

•28/11/2024, 15:01

Decisão

•11/11/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:56

Decisão

•05/08/2024, 11:44

Despacho

•29/07/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:33

Decisão

•15/07/2024, 15:14

Despacho

•01/07/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:00

Decisão

•20/05/2024, 11:59

Decisão

•16/05/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:04

Despacho

•10/04/2024, 13:31

Despacho

•06/02/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:07

Despacho

•22/01/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 18:52

Decisão

•16/01/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:42

Decisão

•18/12/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 10:56

Despacho

•05/12/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 19:56

Decisão

•30/11/2023, 11:30

Despacho

•24/11/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 19:04

Despacho

•10/11/2023, 18:48

Decisão

•08/11/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•04/11/2023, 16:25

Decisão

•05/10/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:38

Despacho

•26/09/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:53

Despacho

•04/09/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:13

Decisão

•08/11/2022, 11:48

Despacho

•04/11/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:57

Despacho

•19/10/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:02

Despacho

•11/10/2022, 15:58

Despacho

•27/09/2022, 11:57

Despacho

•25/08/2022, 16:25

Despacho

•24/08/2022, 16:31

Despacho

•20/07/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:52

Decisão

•05/07/2022, 13:34

Decisão

•05/07/2022, 13:34

Decisão

•05/07/2022, 13:34

Decisão

•05/07/2022, 13:34

Decisão

•05/07/2022, 13:34

Decisão

•05/07/2022, 13:34

Decisão

•05/07/2022, 13:34

Decisão

•05/07/2022, 13:34

Decisão

•05/07/2022, 13:34

Decisão

•05/07/2022, 13:34

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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•05/07/2022, 13:33

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

•05/07/2022, 13:33

Decisão

•05/07/2022, 13:32

Decisão

•05/07/2022, 13:32

Decisão

•05/07/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:01