Execução da Pena 7000000-41.2019.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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BIANCA RODRIGUES RASPANTE

OAB/SP 467467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:29

Apensado ao processo

14/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de Parecer

02/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/02/2026, 13:16

Todas as movimentações(394)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:31

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14/05/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:29

Apensado ao processo

14/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de Parecer

02/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 19:15

Homologado o Cálculo

17/09/2025, 19:15

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 19:27

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:46

Conclusos para decisão

15/09/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de Parecer

05/09/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 15:01

Determinada a Regressão de Regime

04/08/2025, 14:33

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:59

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:45

Juntada de Mandado

25/07/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 10:41

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 15:00

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2025, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2025, 13:08

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:22

Juntada de Mandado

26/05/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Carlos Eduardo Soares Masson - Sentenciado(a): Carlos Eduardo Soares Masson, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão. Nos termos do artigo 413 das NSCGJ, determino a devolução do alvará de soltura/termo devidamente cumprido, no prazo de 48 horas. Intimação - ADV: Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB 440970/SP), Henry Milton Lacrimanti Clemente (OAB 509685/SP) Processo 7000000-41.2019.8.26.0283 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 20:01

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:33

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 20:49

Concedida Progressão de regime

18/04/2025, 20:48

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:33

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:10

Homologado o Cálculo

10/03/2025, 15:05

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:10

Conclusos para despacho

08/03/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 20:18

Declarada a Remição

23/02/2025, 20:18

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:56

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de Resposta

23/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:27

Concedida Progressão de regime

10/04/2024, 13:27

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:40

Homologado o Cálculo

29/11/2022, 13:39

Conclusos para despacho

28/11/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 18:37

Homologada a Falta Disciplinar

08/11/2022, 18:36

Conclusos para decisão

08/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 18:05

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2022, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2022, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2022, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2022, 13:34

Expedição de Ofício.

11/10/2022, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2022, 14:49

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

24/08/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/08/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 14:02

Determinada a Regressão de Regime

10/08/2022, 11:49

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 10:39

Evoluída a classe de 1714 para 386

28/07/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 13:54

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 13:44

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 13:40

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 13:03

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 00:00

Arquivo em Guarda permanente

05/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

13/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2019, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/06/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/03/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/03/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/01/2015, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

05/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2014, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2014, 00:00

Imprensa

14/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

16/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2014, 00:00

Outros

24/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2014, 00:00

Imprensa

23/01/2014, 00:00

Imprensa

17/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/12/2013, 00:00

Baixa Conclusão

02/12/2013, 00:00

Baixa Conclusão

02/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2013, 00:00

Autos no Prazo

22/10/2013, 00:00

Imprensa

16/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

11/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

11/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/10/2012, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

20/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

25/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

03/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/12/2011, 00:00

Outros

12/12/2011, 00:00

Autos no Prazo

09/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2011, 00:00

Outros

26/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2011, 00:00

Outros

08/11/2011, 00:00

Outros

11/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2011, 00:00

Autos Atualização

09/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2010, 00:00

Autos no Prazo

26/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

14/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

07/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

19/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

18/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Triagem

22/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:01

Decisão

•17/09/2025, 19:15

Despacho

•15/09/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:31

Decisão

•04/08/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:46

Despacho

•02/07/2025, 10:41

Despacho

•30/06/2025, 15:00

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:01

Decisão

•17/09/2025, 19:15

Despacho

•15/09/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:31

Decisão

•04/08/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:46

Despacho

•02/07/2025, 10:41

Despacho

•30/06/2025, 15:00

Decisão

•26/05/2025, 13:08

Despacho

•07/05/2025, 20:01

Decisão

•18/04/2025, 20:48

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 19:26

Decisão

•10/03/2025, 15:05

Decisão

•23/02/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:57

Decisão

•10/04/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:47

Decisão

•28/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:35

Decisão

•29/11/2022, 13:39

Decisão

•08/11/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 15:18

Despacho

•26/10/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:21

Despacho

•25/08/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 14:37

Decisão

•10/08/2022, 11:49