Execução Fiscal 1501868-02.2017.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.946,58

Órgão julgador

Sef de Mairipora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRIPORã

CNPJ

Autor

LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA

CNPJ

Reu

TEODORO BERNARDO BURDIMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE LEÃO PALLEY

OAB/SP 129141·CPF·Representa: Réu

TALITA MONICA RODRIGUES

OAB/SP 408795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:40

Juntada de Certidão

22/07/2025, 06:08

Juntada de Certidão

22/07/2025, 06:08

Expedição de Carta.

18/07/2025, 11:26

Expedição de Carta.

18/07/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Solange Leão Palley (OAB 129141/SP) Processo 1501868-02.2017.8.26.0338 - Execução Fiscal - Exectdo: Lello Empr Imob Ltda - Defiro a citação por carta A.R. Fica dispensando o recolhimento antecipado por força da tese firmada no tema 1054 do STJ, assim redigida "A teor do art. 39 da Lei 6.830/80, a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida". Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:22

Todas as movimentações(63)

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 06:10

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:40

Juntada de Certidão

22/07/2025, 06:08

Juntada de Certidão

22/07/2025, 06:08

Expedição de Carta.

18/07/2025, 11:26

Expedição de Carta.

18/07/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Solange Leão Palley (OAB 129141/SP) Processo 1501868-02.2017.8.26.0338 - Execução Fiscal - Exectdo: Lello Empr Imob Ltda - Defiro a citação por carta A.R. Fica dispensando o recolhimento antecipado por força da tese firmada no tema 1054 do STJ, assim redigida "A teor do art. 39 da Lei 6.830/80, a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida". Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2022, 15:29

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2021.

27/08/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/05/2021, 16:32

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 21:40

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 21:49

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

03/12/2020, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2020, 16:17

Conclusos para despacho

11/09/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 16:27

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 22:44

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2020, 15:24

Conclusos para despacho

19/03/2020, 15:48

Suspensão do Prazo

14/02/2020, 22:34

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:14

Expedição de Certidão.

19/01/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2018, 14:51

Conclusos para despacho

14/12/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 13:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/01/2018, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2017.

26/06/2017, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

29/05/2017, 10:31

Expedição de Carta.

29/05/2017, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2017, 17:36

Conclusos para despacho

19/05/2017, 17:01

Distribuído por sorteio

18/05/2017, 15:01

Despacho

•07/05/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:13

Despacho

•12/05/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 12:14

Despacho

•30/11/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 14:51

Despacho

•06/04/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 15:31

Despacho

•18/12/2018, 14:51

Despacho

•26/05/2017, 17:36