Execução Fiscal 1001810-27.2015.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2015

Valor da Causa

R$ 3.318,54

Órgão julgador

Sef de Mairipora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRIPORã

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CLAUDIA BEATRIZ BOFF

CPF

Reu

DUQUE BOX COM IND LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA RIPA TEZZEI

OAB/SP 175338·CPF·Representa: Autor

DILMA REGINA GOMES HYPOLITO

OAB/SP 98425·CPF·Representa: Autor

FABIANO VERGILIO GAVINO

OAB/SP 215760·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MAGELA ALVES MOUTA

CPF·Representa: Autor

NIVALDO BUENO DA SILVA

OAB/SP 70307·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2025, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 06:15

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:31

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:31

Expedição de Carta.

19/08/2025, 08:39

Expedição de Carta.

19/08/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Ripa Tezzei (OAB 175338/SP), Dilma Regina Gomes Hypolito (OAB 98425/SP) Processo 1001810-27.2015.8.26.0338 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Defiro a citação por carta A.R. Fica dispensando o recolhimento antecipado por força da tese firmada no tema 1054 do STJ, assim redigida "A teor do art. 39 da Lei 6.830/80, a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida". Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:38

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2025, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 06:15

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:28

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:31

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:31

Expedição de Carta.

19/08/2025, 08:39

Expedição de Carta.

19/08/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Ripa Tezzei (OAB 175338/SP), Dilma Regina Gomes Hypolito (OAB 98425/SP) Processo 1001810-27.2015.8.26.0338 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Defiro a citação por carta A.R. Fica dispensando o recolhimento antecipado por força da tese firmada no tema 1054 do STJ, assim redigida "A teor do art. 39 da Lei 6.830/80, a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida". Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 18:30

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 09:59

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

15/07/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/04/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2020, 11:13

Conclusos para despacho

24/09/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 12:17

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 21:18

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2020, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2020, 12:04

Conclusos para despacho

11/03/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2019.

25/07/2019, 11:00

Processo Suspenso por 6 meses

18/12/2018, 10:23

Conclusos para despacho

13/12/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2018, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2015, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2015, 00:00

Expedição de Carta.

07/12/2015, 13:00

Expedição de Carta.

07/12/2015, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2015, 11:15

Conclusos para despacho

04/11/2015, 13:11

Distribuído por sorteio

02/10/2015, 10:47

Despacho

•07/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 18:30

Despacho

•16/08/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 18:13

Despacho

•01/10/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 11:19

Despacho

•06/04/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 11:05

Despacho

•18/12/2018, 10:23

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 15:21

Despacho

•07/12/2015, 11:15