Execução Fiscal 1503939-11.2016.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 839,67

Órgão julgador

Sef de Mairipora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRIPORã

CNPJ

Autor

SELMO GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA RIPA TEZZEI

OAB/SP 175338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2025, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2025, 08:30

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:32

Expedição de Carta.

19/08/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Ripa Tezzei (OAB 175338/SP) Processo 1503939-11.2016.8.26.0338 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Defiro a citação por carta A.R. Fica dispensando o recolhimento antecipado por força da tese firmada no tema 1054 do STJ, assim redigida "A teor do art. 39 da Lei 6.830/80, a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida". Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:56

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:39

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2025, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2025, 08:30

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:32

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:48

Expedição de Carta.

19/08/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Ripa Tezzei (OAB 175338/SP) Processo 1503939-11.2016.8.26.0338 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Defiro a citação por carta A.R. Fica dispensando o recolhimento antecipado por força da tese firmada no tema 1054 do STJ, assim redigida "A teor do art. 39 da Lei 6.830/80, a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida". Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:56

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

06/09/2022, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

17/11/2021, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2021, 19:31

Conclusos para despacho

19/02/2021, 16:41

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 12:25

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 22:06

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2020, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2020, 12:41

Conclusos para despacho

02/04/2020, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 10:04

Conclusos para despacho

12/03/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2019, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2019.

31/10/2019, 15:22

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 22:18

Processo Suspenso por 6 meses

30/04/2019, 17:00

Conclusos para despacho

25/04/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2019, 09:30

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 16:17

Protocolo Juntado

10/10/2018, 15:47

Protocolo Juntado

10/10/2018, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2017, 11:20

Conclusos para decisão

16/05/2017, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 13:40

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

13/03/2017, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

30/11/2016, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2016, 10:31

Conclusos para despacho

17/11/2016, 17:50

Distribuído por sorteio

29/09/2016, 16:15

Despacho

•07/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:38

Despacho

•21/10/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 09:16

Despacho

•19/02/2021, 19:31

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 10:57

Despacho

•06/04/2020, 12:41

Despacho

•02/04/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 11:58

Despacho

•30/04/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 09:30

Despacho

•18/05/2017, 11:20

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:48

Despacho

•07/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:38

Despacho

•21/10/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 09:16

Despacho

•19/02/2021, 19:31

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 10:57

Despacho

•06/04/2020, 12:41

Despacho

•02/04/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 11:58

Despacho

•30/04/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 09:30

Despacho

•18/05/2017, 11:20

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 13:43

Despacho

•25/11/2016, 10:31