Procedimento Comum Cível 1000934-87.2025.8.26.0543 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.220.431,33

Órgão julgador

01 Cumulativa de Santa Isabel

Partes do Processo

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO SAO PAULO S.A. CCR RIOSP

CNPJ

Autor

MINERACAO BARUERI LTDA

CNPJ

Reu

MINERACAO JAMBEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA HERMETO CORREA

OAB/SP 403618·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VIEIRA MARINS

CPF·Representa: Réu

ANDRE SILVA SEABRA

Representa: Réu

DANIELA DUWE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:05

Concedida a Dilação de Prazo

27/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:15

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 20:01

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2026, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 11:28

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2026, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 12:04

Todas as movimentações(64)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:05

Concedida a Dilação de Prazo

27/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:15

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:37

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 10:42

Despacho

•17/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 20:01

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2026, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 11:28

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2026, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2026, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:08

Concedida a Dilação de Prazo

18/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:54

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 21:41

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 05:13

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 15:09

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 17:10

Juntada de Certidão

26/05/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 19:31

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 19:31

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 15:14

Expedição de Carta.

12/05/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marina Hermeto Correa (OAB 403618/SP) Processo 1000934-87.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio Sao Paulo Sa - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fls., quanto à imposição de prestação de caução no valor dos títulos discutidos nos autos. Sustenta a requerente, em síntese, que a exigência de caução configuraria dupla penalização, visto que os títulos foram protestados indevidamente. Alternativamente, postula a autorização para constituição da caução por meio de seguro-garantia. Apesar das alegações da parte autora, mantenho a determinação de prestação de caução, pois, a medida visa assegurar o equilíbrio entre as partes (art. 300, §1º, do CPC) e resguardar eventuais prejuízos durante o trâmite processual, sem, contudo, antecipar o juízo definitivo sobre o mérito. Ressalva-se, por fim, o direito da parte de interpor o recurso cabível, na forma da legislação processual vigente. Por fim, autorizo a substituição da caução em dinheiro por seguro-garantia judicial, desde que o valor da apólice não seja inferior ao montante dos títulos indicados na inicial, acrescido de 30% (trinta por cento). Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marina Hermeto Correa (OAB 403618/SP) Processo 1000934-87.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio Sao Paulo Sa - Fica a parte autora intimada a recolher a diligencia para citação, no prazo de 10 (dez) dias.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:24

Conclusos para decisão

07/05/2025, 18:05

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 05:44

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:58

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:35

Decisão

•18/12/2025, 16:24

Decisão

•05/08/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:14

Decisão

•08/05/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:56

Decisão

•05/05/2025, 16:30