Execução da Pena 7003579-30.2015.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ROSANGELA LIMA BATISTA DE SOUZA

OAB/SP 338288·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS DA SILVA

OAB/SP 441269·CPF·Representa: Réu

MURILO FERREIRA PEREIRA

OAB/SP 482529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 19:08

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:22

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 05:03

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:58

Homologado o Cálculo

02/07/2025, 16:57

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

28/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:14

Todas as movimentações(445)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 19:08

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:22

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 05:03

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:24

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 19:08

Decisão

•02/07/2025, 16:57

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:58

Homologado o Cálculo

02/07/2025, 16:57

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

28/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:01

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/05/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 08:49

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcos Vinicius da Silva (OAB 441269/SP), Murilo Ferreira Pereira (OAB 482529/SP) Processo 7003579-30.2015.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Marcio Alexandre de Oliveira - Cumpra-se, com urgência, a decisão de página 1032.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:59

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:55

Homologado o Cálculo

15/10/2024, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 16:50

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:45

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:20

Homologada a Falta Disciplinar

17/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:16

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 08:58

Juntada de Outros documentos

13/04/2024, 06:34

Juntada de Outros documentos

13/04/2024, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2023, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2023, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:29

Ato ordinatório

30/11/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:31

Determinada a Regressão de Regime

19/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:04

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 15:09

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:47

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/02/2022, 16:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/10/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

10/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2015, 00:00

Expedição de Carta.

15/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/05/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/09/2014, 00:00

Outros

19/09/2014, 00:00

Outros

18/09/2014, 00:00

Outros

16/09/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

09/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

05/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

03/09/2014, 00:00

Outros

06/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2014, 00:00

Outros

12/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

17/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/02/2014, 00:00

Outros

14/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2013, 00:00

Outros

11/09/2013, 00:00

Outros

10/09/2013, 00:00

Outros

09/09/2013, 00:00

Outros

29/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 00:00

Outros

14/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 00:00

Autos na PAJ

29/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 00:00

Outros

21/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2013, 00:00

Outros

14/06/2013, 00:00

Outros

07/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

22/01/2013, 00:00

Outros

18/10/2012, 00:00

Autos com FUNAP

28/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2012, 00:00

Outros

04/07/2012, 00:00

Outros

30/05/2012, 00:00

Outros

30/05/2012, 00:00

Outros

16/05/2012, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

15/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2012, 00:00

Outros

04/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

03/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

19/10/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2011, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

04/08/2011, 00:00

Autos com FUNAP

27/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

02/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2011, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

25/03/2011, 00:00

Autos com FUNAP

18/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2011, 00:00

Autos na Juntada

12/01/2011, 00:00

Outros

26/11/2010, 00:00

Autos na Juntada

24/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2010, 00:00

Outros

15/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

11/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2010, 00:00

Autos na Juntada

29/07/2010, 00:00

Outros

09/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2009, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

23/09/2009, 00:00

Autos com FUNAP

18/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

01/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

01/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2009, 00:00

Apensamento Carta de Guia

20/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

11/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2008, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

21/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2008, 00:00

Autos com FUNAP

08/10/2008, 00:00

Autos com FUNAP

08/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

02/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

18/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2008, 00:00

Outros

25/08/2008, 00:00

Outros

15/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2008, 00:00

Outros

27/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/05/2008, 00:00

Outros

02/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2008, 00:00

Outros

11/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

10/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

07/04/2008, 00:00

Outros

01/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

31/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/03/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/01/2008, 00:00

Autos com FUNAP

08/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/12/2007, 00:00

Outros

21/12/2007, 00:00

Outros

10/12/2007, 00:00

Outros

04/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

30/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/10/2007, 00:00

Outros

19/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:05

Decisão

•14/05/2025, 13:55

Decisão

•07/05/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:46

Decisão

•27/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:26

Decisão

•15/10/2024, 16:51

Decisão

•15/10/2024, 16:50

Decisão

•17/06/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:18

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 19:08

Decisão

•02/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:05

Decisão

•14/05/2025, 13:55

Decisão

•07/05/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:46

Decisão

•27/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:26

Decisão

•15/10/2024, 16:51

Decisão

•15/10/2024, 16:50

Decisão

•17/06/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:29

Decisão

•30/11/2023, 12:21

Despacho

•30/11/2023, 12:21

Decisão

•30/11/2023, 12:21

Despacho

•30/11/2023, 12:21

Decisão

•30/11/2023, 12:21

Decisão

•30/11/2023, 12:21

Decisão

•19/06/2023, 17:30

Decisão

•13/06/2023, 11:47

Decisão

•13/06/2023, 11:32

Despacho

•10/04/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 16:40