Execução da Pena 0000975-13.2024.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/SP 473947·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO NASCIMENTO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:47

Expedição de Alvará.

27/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:41

Concedido o Livramento Condicional

25/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:46

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 10:25

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:47

Expedição de Alvará.

27/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:11

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:41

Concedido o Livramento Condicional

25/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:46

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:19

Unificação e Soma de Penas

03/02/2026, 15:19

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 07:15

Apensado ao processo

17/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:53

Declarada a Remição

12/11/2025, 13:53

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:05

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 16:25

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:16

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:33

Expedição de Alvará.

02/06/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALEXANDRE MARGOTT FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 11258/PI) Processo 0000975-13.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO BARBOSA - Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional, com relação ao sentenciado FRANCISCO BARBOSA, MT: 1321701-3, RG: 37578142, RJI: 234837863-14, recolhido no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, por desatendido o requisito subjetivo.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:04

Não Concedido o Livramento Condicional

07/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de Resposta

28/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 07:15

Juntada de Petição de Resposta

14/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:53

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:45

Unificação e Soma de Penas

25/06/2024, 16:34

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:26

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:29

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 14:53

Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 14:18

Distribuído por competência exclusiva

27/02/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:53

Decisão

•03/02/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:10

Decisão

•12/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 21:07

Decisão

•29/09/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:32

Decisão

•28/05/2025, 14:27

Decisão

•07/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:11

Todos os documentos(28)

Decisão

•25/03/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:53

Decisão

•03/02/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:10

Decisão

•12/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 21:07

Decisão

•29/09/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:32

Decisão

•28/05/2025, 14:27

Decisão

•07/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:15

Decisão

•04/10/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:38

Decisão

•25/06/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:53

Sentença

•27/02/2024, 12:33

Decisão

•27/02/2024, 12:33

Decisão

•27/02/2024, 12:33

Decisão

•27/02/2024, 12:32