Procedimento Comum Cível 1003352-38.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.917,70

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

ANA MARIA JOAQUIM

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ESTELA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP 481383·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 23:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 08:05

Juntada de Certidão

20/06/2025, 08:16

Expedição de Carta.

18/06/2025, 10:58

Realizado cálculo de custas

18/06/2025, 10:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:38

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 23:03

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 23:02

Decisão

•07/05/2025, 13:57

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18/06/2025, 10:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Estela Aparecida de Oliveira Martins (OAB 481383/SP) Processo 1003352-38.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Maria Joaquim - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Vistos. Uma vez que nada impede que seja celebrada e homologada transação após a sentença (TFR-6ª Turma, AC 125.435-BA, rel. desig. Min. Américo Luz), HOMOLOGO o acordo noticiado às fls. 134/137, para que produza seus efeitos de direito nesta ação de Práticas Abusivas promovida por Ana Maria Joaquim em face de BANCO PAN S.A.. Nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:41

Decisão Determinação

07/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:59

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 07:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/03/2025, 17:08

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 19:06

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:04

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:32

Julgada Procedente a Ação

13/08/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 10:45

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:40

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 18:03

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 10:31

Conclusos para despacho

13/07/2023, 20:15

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2023, 19:00

Expedição de Carta.

17/05/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 05:39

Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2023, 14:51

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:06

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 13:16

Decisão

•18/03/2025, 17:08

Decisão

•19/09/2024, 19:06

Sentença

•13/08/2024, 14:26

Decisão

•23/10/2023, 18:03

Despacho

•14/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 10:39

Decisão

•03/05/2023, 14:51