Procedimento Comum Cível 1004108-76.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.617,92

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

VIRIATO IGNARIO NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN BOMBONATO DOS SANTOS

OAB/SP 509333·CPF·Representa: Autor

NICOLAI PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 457383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

11/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 18:23

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 18:38

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2025, 18:34

Todas as movimentações(59)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

11/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 18:23

Despacho

•13/08/2025, 18:38

25/02/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 18:23

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 18:38

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:55

Juntada de Certidão

27/05/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 02:21

Expedição de Carta.

23/05/2025, 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2025, 18:49

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Bombonato dos Santos (OAB 509333/SP) Processo 1004108-76.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Henrique Rodrigues de Lima - Vistos. Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte requerente aos autos cópias: - Da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação e dos três ultimos holerites em caso de vínculo empregatício formal; - Das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; - Declaração da(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome em caso de autônimo ou trabalho informal; - Outras provas que demonstram sua renda (contas, extratos bancários, contratos de locação/arrendamento, recibos de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda. Caso prefira, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, e das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:41

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

07/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:35

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 03:07

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:45

Decisão

•23/05/2025, 18:49

Decisão

•07/05/2025, 16:35