Procedimento Comum Cível 1000817-63.2015.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 65.500,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

VANETE FERNANDES VIEIRA BONFIM

CPF

Autor

JORGE PAULO BONFIM

CPF

Autor

ELISANGELA DE OLIVEIRA GARCIA

CPF

Reu

RAMON UALACE MARTINS GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GOMES SOARES

OAB/SP 363754·CPF·Representa: Autor

REGINALDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP 266981·CPF·Representa: Autor

CÍCERO GONZAGA SILVA JÚNIOR

OAB/SP 462923·CPF·Representa: Réu

JOSE SEBASTIÃO NUNES FILHO

OAB/RJ 224341·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 17:08

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:02

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:43

Todas as movimentações(154)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 17:08

Sentença

•07/05/2025, 20:08

21/08/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 17:08

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:02

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reginaldo Lopes de Oliveira (OAB 266981/SP), Pablo Gomes Soares (OAB 363754/SP), Cícero Gonzaga Silva Júnior (OAB 462923/SP), Jose Sebastião Nunes Filho (OAB 224341/RJ) Processo 1000817-63.2015.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanete Fernandes Vieira Bonfim, Jorge Paulo Bonfim - Reqda: Elisangela de Oliveira Garcia, Ramon Ualace Martins Garcia - Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na exordial para: (a) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das parcelas contratuais vencidas e não pagas, que totalizam o montante principal de R$50.000,00, montante a ser atualizado monetariamente pelo índice da poupança e com incidência de juros de mora de 1% mês, ambos os encargos de cada vencimento de parcela, mais multa moratória de 2%; (b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da multa convencional no valor de R$15.500,00, montante a ser corrigido (atualizado monetariamente) pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça desde o ajuizamento da demanda (art. 1º, § 2º, da Lei nº 6.899/87) e com incidência de juros moratórios mensalmente, nos termos do art. 406 do CC (Lei nº 14.905/24), desde a citação (arts. 397, parágrafo único, CC).

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:42

Julgada Procedente a Ação

07/05/2025, 20:08

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:07

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 05:00

Juntada de Certidão

12/12/2024, 04:36

Juntada de Certidão

12/12/2024, 04:36

Expedição de Carta.

11/12/2024, 08:52

Expedição de Carta.

11/12/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 21:14

Conclusos para decisão

24/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 19:05

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:31

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

23/02/2024, 23:45

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:00

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 23:15

Expedição de Carta.

11/09/2023, 09:39

Expedição de Carta.

11/09/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:23

Concedida a Dilação de Prazo

31/08/2023, 15:52

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/07/2023, 15:55

Autos no Prazo

22/03/2023, 11:56

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 23:07

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 21:24

Suspensão do Prazo

26/10/2022, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:15

Concedida a Dilação de Prazo

13/09/2022, 15:32

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:50

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2020, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2020, 18:36

Conclusos para despacho

05/03/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2020, 18:31

Conclusos para julgamento

28/01/2020, 16:10

Conclusos para despacho

15/01/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 16:11

Suspensão do Prazo

06/12/2019, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2019, 10:27

Conclusos para julgamento

31/10/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2019, 09:21

Conclusos para decisão

16/09/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2019, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2019, 14:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2019, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2019, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2019, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2019, 09:31

Decisão

06/09/2019, 11:49

Conclusos para despacho

15/01/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2018, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2018, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 14:19

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 19:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2018, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2018, 11:13

Decisão

16/01/2018, 14:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2018 03:45:00, 1ª Vara Judicial.

16/01/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2017, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2017, 10:17

Proferido Despacho

18/10/2017, 17:42

Conclusos para despacho

18/10/2017, 12:21

Juntada de Petição de Réplica

27/07/2017, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2017, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2017, 14:09

Proferido Despacho

13/07/2017, 10:04

Conclusos para despacho

11/07/2017, 11:07

Conclusos para julgamento

25/01/2017, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2016, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2016, 14:51

Ato ordinatório

25/07/2016, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2016, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2016, 10:18

Ato ordinatório

27/06/2016, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 18:24

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2016, 06:22

Juntada de Mandado

08/04/2016, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2016, 14:32

Suspensão do Prazo

20/02/2016, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2016, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2016, 14:49

Expedição de Mandado.

04/02/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 17:13

Ato ordinatório

03/02/2016, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2016, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2016, 13:57

Ato ordinatório

29/01/2016, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2016, 12:00

Expedição de Mandado.

11/12/2015, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2015, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2015, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2015, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2015, 11:47

Recebida a Petição Inicial

07/12/2015, 13:05

Recebida a Petição Inicial

07/12/2015, 13:05

Conclusos para decisão

04/12/2015, 16:06

Distribuído por sorteio

02/12/2015, 11:22

Decisão

•02/12/2024, 21:14

Despacho

•27/02/2024, 14:27

Despacho

•31/08/2023, 15:52

Despacho

•13/09/2022, 15:32

Despacho

•31/03/2020, 18:36

Despacho

•03/02/2020, 18:31

Despacho

•12/11/2019, 10:27

Despacho

•18/09/2019, 09:21

Decisão

•06/09/2019, 11:49

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 14:16

Decisão

•16/01/2018, 14:16

Despacho

•18/10/2017, 17:42

Despacho

•13/07/2017, 10:04

Todos os documentos(21)

Decisão

•20/08/2025, 17:08

Sentença

•07/05/2025, 20:08

Decisão

•02/12/2024, 21:14

Despacho

•27/02/2024, 14:27

Despacho

•31/08/2023, 15:52

Despacho

•13/09/2022, 15:32

Despacho

•31/03/2020, 18:36

Despacho

•03/02/2020, 18:31

Despacho

•12/11/2019, 10:27

Despacho

•18/09/2019, 09:21

Decisão

•06/09/2019, 11:49

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 14:16

Decisão

•16/01/2018, 14:16

Despacho

•18/10/2017, 17:42

Despacho

•13/07/2017, 10:04

Ato Ordinatório

•25/07/2016, 18:39

Ato Ordinatório

•27/06/2016, 16:01

Ato Ordinatório

•03/02/2016, 12:23

Ato Ordinatório

•29/01/2016, 12:01

Decisão

•07/12/2015, 13:05

Decisão

•07/12/2015, 13:05