Procedimento Comum Cível 1008042-37.2024.8.26.0533 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008042-37.2024.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

27/04/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

24/04/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

24/04/2026, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 10:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 10:26

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WSBT.26.70022023-8Tipo da Petição: ContestaçãoData: 14/04/2026 13:48

14/04/2026, 13:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBT.26.70013847-7Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 10/03/2026 11:20

10/03/2026, 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/03/2026, 13:49

Audiência - SAJ - InfrutíferaInexitosa

05/03/2026, 13:47

Juntada de termo

05/03/2026, 13:46

Juntada - SAJ - Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado - Nº Protocolo: WSBT.26.70006226-8Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de DocumentosData: 05/02/2026 16:48

05/02/2026, 17:47

Remetidos os autos ao CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/02/2026, 11:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0189/2026Data da Publicação: 29/01/2026

28/01/2026, 12:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 10:28

DECISÃO

•27/01/2026, 15:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1700/2025Teor do ato: Vistos. Conquanto tenha este Juízo, anteriormente, deixado de designar a audiência de conciliação/mediação do artigo 334 do CPC, considero agora, após certo interregno temporal desde o início de sua vigência, e melhor estudando o Código de Processo Civil de 2015, que a determinação de realização desta audiência não padece da nódoa de inconstitucionalidade antes apontada, a uma por força da ressalva constante do inciso I do § 4º do artigo 334, e a duas, e fundamentalmente, porque símile ao que nos últimos anos se verificou em relação às ações afirmativas adotadas pelo Executivo, algumas das quais pelo Judiciário declaradas em conformidade com a Constituição da República, medidas mais assertivas são imprescindíveis a se obter, ainda que a médio/longo prazo, uma mudança da cultura jurídica brasileira, atavicamente reconhecida pela prevalência do litígio em relação e detrimento da autocomposição, quando essa última não é mesmo desprezada. E é nessa novel ordem de ideias que se encaixa a medida alvitrada pelo artigo 334 do CPC. Feito esse necessário escorço e tendo em alça de mira, um, que o desinteresse da parte autora na inicial externado não é impedimento, neste átimo, à designação de audiência de conciliação (vide inciso I do § 4 do artigo 334 do CPC), e dois, que a matéria da qual trata a presente ação revela consideráveis chances de uma autocomposição, determino o encaminhamento deste feito ao CEJUSC da Comarca, para designação de audiência de tentativa de conciliação nos termos do artigo 334 do CPC. Obtida, junto ao CEJUSC, data e hora para ter lugar a audiência, que se realizará no ambiente VIRTUAL, expeça-se carta de citação unipaginada à parte ré, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, que iniciar-se-á da audiência de conciliação (artigo 335, inciso I, do CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se a autora, no mais,

22/10/2025, 08:08

Decisão - SAJ - Vistos. Conquanto tenha este Juízo, anteriormente, deixado de designar a audiência de conciliação/mediação do artigo 334 do CPC, considero agora, após certo interregno temporal desde o início de sua vigência, e melhor estudando o Código de Processo Civil de 2015, que a determinação de realização desta audiência não padece da nódoa de inconstitucionalidade antes apontada, a uma por força da ressalva constante do inciso I do § 4º do artigo 334, e a duas, e fundamentalmente, porque símile ao que nos últimos anos se verificou em relação às ações afirmativas adotadas pelo Executivo, algumas das quais pelo Judiciário declaradas em conformidade com a Constituição da República, medidas mais assertivas são imprescindíveis a se obter, ainda que a médio/longo prazo, uma mudança da cultura jurídica brasileira, atavicamente reconhecida pela prevalência do litígio em relação e detrimento da autocomposição, quando essa última não é mesmo desprezada. E é nessa novel ordem de ideias que se encaixa a medida alvitrada pelo artigo 334 do CPC. Feito esse necessário escorço e tendo em alça de mira, um, que o desinteresse da parte autora na inicial externado não é impedimento, neste átimo, à designação de audiência de conciliação (vide inciso I do § 4 do artigo 334 do CPC), e dois, que a matéria da qual trata a presente ação revela consideráveis chances de uma autocomposição, determino o encaminhamento deste feito ao CEJUSC da Comarca, para designação de audiência de tentativa de conciliação nos termos do artigo 334 do CPC. Obtida, junto ao CEJUSC, data e hora para ter lugar a audiência, que se realizará no ambiente VIRTUAL, expeça-se carta de citação unipaginada à parte ré, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, que iniciar-se-á da audiência de conciliação (artigo 335, inciso I, do CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se a autora, no mais, a proceder ao pagamento da remuneração do concili

22/10/2025, 07:35

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WSBT.26.70022023-8Tipo da Petição: ContestaçãoData: 14/04/2026 13:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBT.26.70013847-7Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 10/03/2026 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência - SAJ - InfrutíferaInexitosa

Juntada de termo

Juntada - SAJ - Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado - Nº Protocolo: WSBT.26.70006226-8Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de DocumentosData: 05/02/2026 16:48

Remetidos os autos ao CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0189/2026Data da Publicação: 29/01/2026

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