Processo 1500151-78.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Criminal de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIANO MACHADO

CPF

Reu

JABIO JOSE RAMOS

CPF

TERCEIRO

LEONARDO CENA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARLOS APARECIDO OLIVINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER

OAB/SP 430932·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIANO MACHADO

CPF

Reu

JABIO JOSE RAMOS

CPF

TERCEIRO

LEONARDO CENA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARLOS APARECIDO OLIVINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO DE OLIVEIRA FECUNDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA GABRIELA MARTINS DE SOUZA LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JEAN SILVA BRITO

TESTEMUNHA_JUIZO

IVANILDE MARTINS ATONELLI

TESTEMUNHA_JUIZO

MERIDIANE ROBERTA GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:16

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/04/2026, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:07

Guia Eletrônica Enviada

31/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:44

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 07:42

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 10:22

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:26

Todas as movimentações(269)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:16

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/04/2026, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:26

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:07

Guia Eletrônica Enviada

31/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:44

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 07:42

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 10:22

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:39

Juntada de Certidão

26/03/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 15:39

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa

06/03/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 11:47

Evoluída a classe de 279 para 282

05/03/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Alegações finais

05/03/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Alegações finais

03/03/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:29

Mantida a Prisão Preventiva

25/02/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 09:41

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 19:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 19:31

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 12:08

Mantida a Prisão Preventiva

28/10/2025, 11:23

Conclusos para decisão

27/10/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:16

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 19:22

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 11:08

Ato ordinatório

21/10/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 17:47

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:10

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/01/2026 04:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.

29/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 12:01

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fabiano Machado - Intimação - ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 1500151-78.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Aguarde-se a realização do exame de insanidade mental nos autos em apenso, conforme requerido. Int. Hortolândia, 07 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:35

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:47

Ato ordinatório

05/05/2025, 17:47

Juntada de Ofício

05/05/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 09:20

Apensado ao processo

14/04/2025, 09:13

Incidente Processual Instaurado

14/04/2025, 08:57

Conclusos para decisão

13/04/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 19:22

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 17:26

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 17:26

Juntada de Mandado

10/10/2024, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 12:06

Juntada de Mandado

08/10/2024, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 15:30

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 20:27

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 17:02

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 10:53

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 10:27

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 20:13

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 20:13

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 20:13

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:56

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 17:21

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:30

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.

26/09/2024, 12:28

Juntada de Mandado

26/09/2024, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:35

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 16:35

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 10:23

Juntada de Mandado

25/09/2024, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 11:26

Juntada de Mandado

11/09/2024, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 12:22

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 09:30

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 08:49

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 13:53

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 09:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:01

Ato ordinatório

19/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de Resposta

19/08/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 12:41

Conclusos para decisão

09/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 13:19

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.

24/06/2024, 15:29

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 08:44

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 17:06

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de Resposta à acusação

16/03/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 22:47

Juntada de Ofício

06/03/2024, 22:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 12:58

Juntada de Mandado

01/03/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 13:22

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:12

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 06:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 02:58

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 02:58

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:43

Concedida a Dilação de Prazo

27/07/2023, 14:30

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 23:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 23:38

Juntada de Certidão

24/05/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:56

Expedição de Ofício.

16/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:29

Recebida a denúncia

28/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão

28/03/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:36

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

23/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de Denúncia

06/03/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 16:45

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 16:44

Sentença

•06/03/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:46

Decisão

•25/02/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:41

Decisão

•28/10/2025, 11:23

Decisão

•08/09/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:01

Decisão

•14/08/2025, 15:06

Despacho

•07/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:47

Decisão

•14/04/2025, 13:52

Decisão

•13/11/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:14

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:39

Sentença

•06/03/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:46

Decisão

•25/02/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:41

Decisão

•28/10/2025, 11:23

Decisão

•08/09/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:01

Decisão

•14/08/2025, 15:06

Despacho

•07/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:47

Decisão

•14/04/2025, 13:52

Decisão

•13/11/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:14

Despacho

•26/09/2024, 17:21

Despacho

•25/09/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:23

Decisão

•13/09/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:01

Decisão

•16/08/2024, 12:41

Decisão

•26/06/2024, 16:46

Decisão

•19/06/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:10

Decisão

•10/04/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 22:53

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:41

Despacho

•12/12/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 02:58

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:57

Despacho

•27/07/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 23:38

Decisão

•28/03/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:33