Ação Penal - Procedimento Sumário 1507303-82.2023.8.26.0584 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1507303-82.2023.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/05/2025, 16:57

Ofício Expedido

13/05/2025, 16:51

Certidão de Honorários Expedida

13/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: LINCOLN TAUMATURGO LEOCADIO - ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de ABSOLVER, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP, o acusado LINCOLN TAUMATURGO LEOCADIO da imputação que lhe é dirigida na denúncia, por incursão nas sanções do artigo 148-B do CP. Expeçam-se as comunicações de praxe. Custas ex lege. Se o caso, expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB para esse espécie processual. Comunique-se a ofendida da prolação da sentença [artigo 201, §1º e §2º, do CPP]. Publicada em audiência, saem as partes intimadas desta decisão. Diante da manifestação do implicado e por preclusão lógica em relação à Acusação e à Defesa, DECLARO desde já o trânsito em julgado deste pronunciamento judicial. São Pedro, 09 de maio de 2025. Intimação - ADV: Arthur Leandro Saia (OAB 372600/SP), Larissa Abe Wada (OAB 402734/SP) Processo 1507303-82.2023.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:12

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2025, 16:24

Termo de Audiência Expedido

09/05/2025, 14:21

Julgada improcedente a ação

09/05/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LINCOLN TAUMATURGO LEOCADIO - Intimação - ADV: Arthur Leandro Saia (OAB 372600/SP), Larissa Abe Wada (OAB 402734/SP) Processo 1507303-82.2023.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Fls. 77/80: Ciente e anote-se. Fls. 86/87: Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento, quando então será apreciado o pedido de revogação de medidas protetivas de urgência formulado pela ofendida (fls. 81/82), mediante sua prévia oitiva em juízo. Encaminhe-se o link da audiência para o e-mail informado às fls. 82. Int.

09/05/2025, 00:00

Mandado Juntado

08/05/2025, 10:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

08/05/2025, 10:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/05/2025, 10:02

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 14:16

Despacho

•07/05/2025, 15:55

—

Arquivado Definitivamente

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

Ofício Expedido

Certidão de Honorários Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Cartório Expedida

Termo de Audiência Expedido

Julgada improcedente a ação

Mandado Juntado

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

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