Voltar para busca
—
Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial
TJSP3° GrauArquivado
Data de Distribuição
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Unica de Nazare Paulista2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Luiz Augusto de Siqueira2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Augusto de Siqueira2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Luiz Augusto de Siqueira2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Luiz Augusto de Siqueira