Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500893-36.2024.8.26.0628 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Embu-guacu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA RAMOS

CPF

Reu

KAIQUE NUNES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

EDSON DA SILVA ARCANJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MALCO PINHEIRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OSWALDO CREM NETO

OAB/SP 211428·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA RAMOS

CPF

Reu

KAIQUE NUNES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

EDSON DA SILVA ARCANJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MALCO PINHEIRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS RAFAEL BATISTA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 15:02

Sentença de Absolvição - Não Haver Prova da Existência do Fato (Art. 386, II, CPP)

23/04/2026, 14:09

Mudança de Magistrado

27/03/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:17

Conclusos para despacho

02/02/2026, 20:31

Juntada de Petição de Alegações finais

02/02/2026, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 19:00

Todas as movimentações(149)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 15:02

Sentença de Absolvição - Não Haver Prova da Existência do Fato (Art. 386, II, CPP)

23/04/2026, 14:09

Mudança de Magistrado

27/03/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 18:40

19/03/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:17

Conclusos para despacho

02/02/2026, 20:31

Juntada de Petição de Alegações finais

02/02/2026, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 18:24

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 12:35

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 12:34

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:37

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 11:05

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2026 02:10:00, Vara Única.

29/10/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:48

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 20/01/2026 01:20:00, Vara Única.

18/09/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 10:59

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 14:57

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 15:57

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

16/08/2025, 07:27

Expedição de Mandado.

16/08/2025, 07:27

Expedição de Mandado.

16/08/2025, 07:27

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 17:21

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 01:20:00, Vara Única.

16/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Resposta à acusação

21/05/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA RAMOS - Fica a Defesa do réu intimada a apresentar Resposta à Acusação dentro do prazo legal. Intimação - ADV: Oswaldo Crem Neto (OAB 211428/SP) Processo 1500893-36.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA RAMOS - Nomeação do Dr. Oswaldo Crem Neto para a Defesa do réu Gabriel Henrique de Souza Ramos. Intimação - ADV: Oswaldo Crem Neto (OAB 211428/SP) Processo 1500893-36.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 13:55

Juntada de Certidão

07/05/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:37

Juntada de Ofício

07/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 14:14

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 13:39

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 09:10

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 10:09

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 10:08

Recebida a denúncia

01/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:44

Evoluída a classe de 280 para 283

01/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de Denúncia

21/03/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2024, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:29

Juntada de Alvará

23/04/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 16:32

Juntada de Certidão

19/04/2024, 16:32

Juntada de Certidão

19/04/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 18:40

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 18:24

Despacho

•17/11/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:17

Despacho

•05/11/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:41

Decisão

•17/06/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:55

Todos os documentos(25)

Sentença

•23/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 18:40

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 18:40

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 18:24

Despacho

•17/11/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:17

Despacho

•05/11/2025, 10:40

Despacho

•30/10/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:41

Decisão

•17/06/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:55

Decisão

•01/04/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 18:16

Despacho

•26/07/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:56

Decisão

•23/04/2024, 12:33

Decisão

•23/04/2024, 12:33

Decisão

•23/04/2024, 12:33