Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000026-49.2023.8.26.0177 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000026-49.2023.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

23/05/2025, 18:47

Incidente Processual Instaurado

23/05/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Jordao T do Amaral Filho (OAB 74481/SP) Processo 0000026-49.2023.8.26.0177 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Consdon Engenharia e Comercio Ltda - Vistos. Fls. 221. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofíciorequisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofíciorequisitório. Para maiores instruções o Nobre Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:03

Remetido ao DJE

08/05/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:44

Conclusos para Despacho

07/05/2025, 15:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/04/2025, 07:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/04/2025, 07:01

Petição Juntada

27/03/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:09

Remetido ao DJE

24/03/2025, 05:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2025, 23:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2025, 23:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2025, 23:42

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 15:44

Despacho

•22/03/2025, 23:42

—

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Proferido Despacho de Mero Expediente

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