Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000846-52.2023.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cosmopolis

Partes do Processo

JOSE AIRTON DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIA LOPES DE FARIA FERREIRA FALEIROS MACEDO

OAB/SP 260140·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE FATIMA ZANARDO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 11:53

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:12

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 05:04

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávia Lopes de Faria Ferreira Faleiros Macedo (OAB 260140/SP) Processo 0000846-52.2023.8.26.0150 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: JOSÉ AIRTON DOS SANTOS - Ao(s) interessado(s): Alvará(s) de levantamento expedido(s) e disponível(is) nos autos para respectivas providências.

13/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 11:53

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:21

23/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:12

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 05:04

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávia Lopes de Faria Ferreira Faleiros Macedo (OAB 260140/SP) Processo 0000846-52.2023.8.26.0150 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: JOSÉ AIRTON DOS SANTOS - Ao(s) interessado(s): Alvará(s) de levantamento expedido(s) e disponível(is) nos autos para respectivas providências.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:22

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:39

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávia Lopes de Faria Ferreira Faleiros Macedo (OAB 260140/SP) Processo 0000846-52.2023.8.26.0150 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: JOSÉ AIRTON DOS SANTOS - Vistos. Diante do pagamento realizado na Caixa Econômica Federal (código 104), expeça-se alvará para levantamento do valor, modelo código 501043 (PARA PROCURADOR), nos termos do Comunicado Conjunto 318/2023 e Comunicado CG 744/2023 do TJSP, devendo CONSTAR NO ALVARÁ EVENTUAL ANOTAÇÃO SOBRE A ISENÇÃO DO IR para fins de cuprimento ao disposto no art. 33, §1º e art. 34, §5º da Resolução n. 822/2023, CJF, de 20/03/2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. Caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Federal para levantamento dos valores. Após, aguarde-se o pagamento do precatório referente ao valor principal para que se possa extinguir a fase de cumprimento de sentença. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:14

Expedido Alvará de Levantamento

07/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:11

Juntada de Ofício

26/03/2025, 10:38

Juntada de Ofício

26/03/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/12/2024, 14:17

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:54

Juntada de Ofício

19/12/2024, 10:42

Juntada de Ofício

19/12/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 08:37

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:05

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 08:05

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 08:37

Recebida a Petição Inicial

01/09/2023, 08:37

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/08/2023, 14:34

Decisão

•07/05/2025, 14:54

Decisão

•20/12/2024, 14:17

Decisão

•11/11/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:40

Decisão

•12/04/2024, 07:58

Decisão

•01/09/2023, 08:37

Acórdão

•04/08/2023, 14:34

Decisão

•04/08/2023, 14:34