Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005803-16.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 58.413,60

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Érico Di Prospero Gentil Leite - Colégio Recursal

Partes do Processo

ANTONIO OSVALDO CAROSI

CPF

Autor

CONCEICAO TEODORO NEVES

CPF

Autor

DIRCE DA ROCHA SILVA

CPF

Autor

VILMA APARECIDA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BREGION DANIEL

OAB/SP 208760·CPF·Representa: Autor

ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE

OAB/SP 286915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/12/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 20:40

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:38

Recebido o recurso

26/11/2025, 14:36

Conclusos para despacho

25/11/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:09

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/12/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 20:40

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 14:36

Sentença

•29/10/2025, 19:01

09/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:38

Recebido o recurso

26/11/2025, 14:36

Conclusos para despacho

25/11/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 19:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

29/10/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 17:27

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de Réplica

30/07/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

07/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:48

Recebida a Emenda à Inicial

22/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão

21/05/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Bregion Daniel (OAB 208760/SP) Processo 1005803-16.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Osvaldo Carosi, Conceição Teodoro Neves, Dirce da Rocha Silva, Vilma Aparecida Rocha - Vistos. Cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial. Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada de documentos novos, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Bregion Daniel (OAB 208760/SP) Processo 1005803-16.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Osvaldo Carosi, Conceição Teodoro Neves, Dirce da Rocha Silva, Vilma Aparecida Rocha - VISTOS. Diante da petição apresentada às pg.79, remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível local. Int.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:14

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 17:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

08/05/2025, 16:38

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:45

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 19:17

Despacho

•31/07/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:35

Decisão

•22/05/2025, 15:25

Decisão

•08/05/2025, 16:38

Decisão

•07/05/2025, 16:37