Procedimento Comum Cível 0615083-67.2008.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 2.300,00

Órgão julgador

05 Acidentes Trabalho de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Valdecir José do Nascimento 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Valdecir José do Nascimento

Partes do Processo

ADALTO ALMINO UCHOA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Jose de Arruda Reboucas (OAB 24413/SP) Processo 0615083-67.2008.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adalto Almino Uchoa - Vistos. Ciente do julgamento do agravo de instrumento que negou provimento ao pleito do INSS, ficando assim, mantida a decisão de p.406/408 quanto à impossibilidade de repetição do débito recebido pelo segurado. Dê-se ciência às partes e nada sendo requerido em 10 dias, arquivem-se. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:30

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 08:45

Todas as movimentações(180)

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:18

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Jose de Arruda Reboucas (OAB 24413/SP) Processo 0615083-67.2008.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adalto Almino Uchoa - Vistos. Ciente do julgamento do agravo de instrumento que negou provimento ao pleito do INSS, ficando assim, mantida a decisão de p.406/408 quanto à impossibilidade de repetição do débito recebido pelo segurado. Dê-se ciência às partes e nada sendo requerido em 10 dias, arquivem-se. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:30

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/09/2022, 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/09/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/07/2022, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 21:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2019, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2019, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2019, 15:41

Recebidos os autos

08/05/2019, 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/04/2019, 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

09/04/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 09:08

Conclusos para despacho

08/04/2019, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 13:22

Conclusos para despacho

26/03/2019, 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/03/2019, 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/03/2019, 14:16

Recebidos os autos

19/03/2019, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/02/2019, 16:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2019.

19/02/2019, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2019, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2019, 11:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 16:21

Recebidos os autos

19/12/2018, 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 15:31

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2018, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2018, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2018, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2018, 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/10/2018, 15:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/10/2018, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 11:31

Conclusos para despacho

24/10/2018, 12:09

Expedição de Mandado.

23/10/2018, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/10/2018, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 13:31

Recebidos os autos

10/10/2018, 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/08/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 18:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2018, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2018, 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/07/2018, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2018, 18:30

Conclusos para decisão

20/07/2018, 12:41

Juntada de Outros documentos

20/07/2018, 12:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/07/2018, 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/07/2018, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 14:20

Conclusos para despacho

12/07/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 13:42

Conclusos para despacho

06/07/2018, 08:58

Juntada de Decisão

06/07/2018, 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/05/2018, 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/08/2017, 18:39

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 22, classe_nova: 7

02/08/2017, 18:25

Recebidos os autos

02/08/2017, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/01/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2010, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2010, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

30/06/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2010, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/04/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2010, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2010, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/01/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/01/2010, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

05/01/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2009, 00:00

Expedição de Mandado.

16/12/2009, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

19/11/2009, 00:00

Julgado procedente o pedido

17/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

03/11/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

27/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

01/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/06/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/06/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

19/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

14/04/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2009, 00:00

Juntada de Mandado

25/02/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/02/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/02/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/01/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/12/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

02/12/2008, 00:00