Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005799-76.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 43.810,20

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

CLARICE CANDIDA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTER ALVES SANTANA DIANA

CPF

Autor

SUELI OSORIO STEIN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BREGION DANIEL

OAB/SP 208760·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARA GERONUTTI

OAB/SP 137245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/05/2026, 15:13

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 23:02

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

12/03/2026, 22:39

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 22:39

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:00

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:24

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2025, 09:16

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:25

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 22:39

06/05/2026, 15:13

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 23:02

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

12/03/2026, 22:39

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 22:39

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:00

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:24

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2025, 09:16

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 02:27

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

24/11/2025, 15:28

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 15:57

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2025, 18:02

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 17:55

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Bregion Daniel (OAB 208760/SP) Processo 1005799-76.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clarice Candida Rodrigues Silva, Ester Alves Santana da Silva, Sueli Osorio Stein - Ante a petição apresentada às pg.66, retornem ao Distribuidor para distribuição ao Juizado Especial Cível. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 18:20

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 20:35

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 18:02

Decisão

•24/11/2025, 15:28

Despacho

•10/11/2025, 15:57

Decisão

•18/09/2025, 18:02

Despacho

•12/06/2025, 17:55

Despacho

•07/05/2025, 18:20