Execução de Título Extrajudicial 1009582-81.2022.8.26.0019 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009582-81.2022.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Pivi Junior (OAB 195214/SP), Rafael Cardoso da Silva (OAB 348122/SP) Processo 1009582-81.2022.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Global Finanças Sociedade de Crédito, Microempreendedor e À Empresa Pequeno Porte Ltda - Exectdo: Renato Cabrera Lisboa - Vistos. 1 - Quanto ao pleito de impenhorabilidade (fls. 228/234), o executado não colacionou documentos suficientes que pudessem comprovar suas alegações, ou seja, de que os ativos financeiros se tratam única e exclusivamente de renda provinda de salário. Não foi juntado sequer demonstrativo de pagamento de salário e crédito na conta em que realizado o bloqueio, nem mesmo extrato das respectiva épocas em que realizado o bloqueio, sem o que não é possível nem mesmo aferir que não houve perda da natureza salarial das quantias por se tratar de sobras de meses anteriores. Assim, por ausência de comprovação da natureza alimentar e/ou impenhorável da quantia, e da manutenção dela, INDEFIRO o pleito de desbloqueio, mantendo hígido o bloqueio e a sua conversão em penhora, restando DEFERIDO o levantamento em favor da exequente, que deverá colacionar o respectivo formulário em 15(quinze) dias. Após, desde que preclusão essa decisão ou transitado em julgado eventual recurso contra ela interposto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores quando apresentado o respectivo formulário. 2 - Considerando a mínima demonstração do salário que o executado percebe (fl. 242), bem como a impugnação genérica pela exequente, que não indicou elementos que infirmassem a alegada pobreza, DEFIRO a justiça gratuita ao executado. Anote-se no cadastro dos autos. 3 - No mais, no mesmo prazo supra, providencie a exequente a citação da executada Talita e a indicação de outros bens à penhora do executado que compareceu, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e/ou arquivamento. Decorrido o prazo, certifiquem-se eventual inércia e voltem conclusos. Int.

09/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(20)