Procedimento Comum Cível 0002506-18.2025.8.26.0019 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0002506-18.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/10/2025, 08:41

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alan do Carmo Novais (OAB 453848/SP) Processo 0002506-18.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: IVANILDA DO NASCIMENTO SANTOS - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Como decorrência da sucumbência, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Arbitro referido valor porque não foram realizados atos extra processuais, como perícias e diligências. A verba honorária deverá ser atualizada monetariamente, nos termos da Tabela Prática do Tribunal de Justiça a contar desta sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, estes a partir do trânsito em julgado. A exigibilidade dos valores devidos pela parte autora à título de custas, despesas e honorários, fica suspensa pelo prazo quinquenal na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade a que faz jus e que resta deferida, extinguindo-se tal obrigação decorrido o prazo supra sem que haja cobrança na mesma forma do referido dispositivo. Havendo a interposição de recurso de apelo e posterior recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à superior instância, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC). No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado, verifique-se a eventual existência de custas e despesas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 862/2023 e, nada mais sendo requerido, arquive-se o feito. Publique-se e intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:20

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 14:50

Sentença

•28/04/2025, 15:32

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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