Procedimento Comum Cível 0000012-40.2012.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Sá Duarte 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Sá Duarte

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

ADEMIR CANDIDO

CPF

Reu

RUTE APARECIDA PINI CANDIDO

CPF

Reu

EDUARDO FELIPE CONDIDO

CPF

Reu

ISABELLA MONIQUE CANDIDO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA MOREIRA JOAQUIM

OAB/SP 173729·CPF·Representa: Autor

EVELISE CRISTINE FRIZZARIN

OAB/SP 264466·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS GARCIA

OAB/SP 116383·CPF·Representa: Réu

ANDRE NARDINI DE OLIVEIRA ROLAND

OAB/SP 273466·CPF·Representa: Réu

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

ADEMIR CANDIDO

CPF

Reu

RUTE APARECIDA PINI CANDIDO

CPF

Reu

EDUARDO FELIPE CONDIDO

CPF

Reu

ISABELLA MONIQUE CANDIDO DE CASTRO

CPF

Reu

MAYNE CAROLINA CANDIDO

CPF

Reu

VIACAO PRINCESA TECELA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:59

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 04:37

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 11:30

Juntada de Ofício

13/09/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 16:12

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/06/2025, 12:18

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 18:05

Todas as movimentações(277)

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:59

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 04:37

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 12:01

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 11:30

Juntada de Ofício

13/09/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 16:12

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/06/2025, 12:18

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco de Assis Garcia (OAB 116383/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Evelise Cristine Frizzarin (OAB 264466/SP), Andre Nardini de Oliveira Roland (OAB 273466/SP), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE) Processo 0000012-40.2012.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Roberto da Silva - Reqdo: Ademir Cândido, Viação Princesa Tecelã Transportes Ltda, Nobre Seguradora do Brasil S/A - Litisdenunciada, Rute Aparecida Pini Candido, Eduardo Felipe Condido, Isabella Monique Candido de Castro, Mayne Carolina Candido - Vistos. Fls. 1021/1022. Expeça-se, com urgência, ofício a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para cancelamento da certidão da dívida ativa sob o nº 1412932825 em relação aos sucessores do "de cujus", na medida em que foi equivocadamente expedida, pois são beneficiários da assistência judiciária. Deverá constar do ofício o esclarecimento de que o único devedor é a empresa VIAÇÃO PRINCESA TECELÃ TRANSPORTES LTDA. Ainda, determino o cancelamento do protesto relativo á certidão da dívida ativa sob o nº 1412932825, ora em questão, no valor de R$ 7.945,67, data de ocorrência 11/12/2024, oficiando-se ao Primeiro Tabelião de Notas e Protesto de Americana, devendo a Serventia providenciar o respectivo encaminhamento. Sem prejuízo, comunique-se aos Cadastros de Proteção ao Crédito, SERASA/SCPC, para que procedam à exclusão do débito relativo às custas deste processo de seus cadastros. Cumpra-se, com urgência. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:25

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 14:39

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:28

Realizado cálculo de custas

24/06/2024, 14:19

Juntada de Decisão

21/06/2024, 16:29

Juntada de Decisão

21/06/2024, 16:29

Juntada de Decisão

21/06/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 10:31

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 10:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/04/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/04/2024, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

07/07/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 11:46

Autos no Prazo

24/05/2022, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 12:04

Recebido o recurso

23/05/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Advogado

11/04/2022, 15:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/04/2022, 16:17

Autos no Prazo

24/03/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:09

Julgada improcedente a ação

18/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 17:03

Autos no Prazo

10/11/2021, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:12

Decisão

08/11/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:25

Recebidos os Autos do Advogado

06/07/2021, 14:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/06/2021, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 17:06

Recebidos os Autos do Advogado

10/02/2021, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2021, 13:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/01/2021, 14:29

Expedição de Carta.

09/12/2020, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 13:10

Recebidos os Autos do Advogado

10/11/2020, 14:58

Proferido Despacho

09/11/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 14:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/09/2020, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 14:40

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 01:49

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 17:45

Proferido Despacho

16/03/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 14:58

Recebidos os Autos do Advogado

22/01/2020, 16:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/01/2020, 16:48

Autos no Prazo

21/01/2020, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2020, 13:20

Proferido Despacho

19/12/2019, 12:28

Juntada de Ofício

09/08/2019, 12:26

Expedição de Ofício.

22/07/2019, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2019, 11:04

Proferido Despacho

13/05/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 12:37

Recebidos os Autos do Advogado

20/03/2019, 11:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/03/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 11:02

Decisão

04/02/2019, 09:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2019 02:30:00, 4ª Vara Cível.

01/02/2019, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2018, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2018, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2018, 11:20

Proferido Despacho

12/11/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2018, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2018, 09:31

Remetido ao DJE para Republicação

21/09/2018, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2018, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2018, 11:05

Decisão

18/09/2018, 17:03

Recebidos os Autos da Conclusão

18/09/2018, 15:48

Conclusos para julgamento

20/08/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2018, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2018, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2018, 09:35

Decisão

28/06/2018, 15:49

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2018, 11:57

Conclusos para julgamento

10/04/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 14:09

Recebidos os Autos do Advogado

01/11/2017, 15:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/10/2017, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2017, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2017, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2017, 11:09

Proferido Despacho

19/10/2017, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2017, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2017, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2017, 11:02

Remetido ao DJE para Republicação

10/08/2017, 15:18

Recebidos os Autos do Advogado

10/08/2017, 13:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/08/2017, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2017, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2017, 11:11

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

07/08/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2017, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2017, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2017, 10:40

Decisão

15/03/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2017, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2016, 10:44

Expedição de Ofício.

08/11/2016, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2016, 10:44

Proferido Despacho

07/11/2016, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2016, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2016, 12:39

Proferido Despacho

29/09/2016, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2016, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2016, 12:47

Proferido Despacho

16/03/2016, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2016, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2016, 13:02

Proferido Despacho

14/03/2016, 10:36

Expedição de Ofício.

14/03/2016, 10:35

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2016, 15:40

Conclusos para despacho

02/03/2016, 12:41

Expedição de Certidão.

02/03/2016, 12:40

Expedição de Ofício.

30/09/2015, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2015, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2015, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2015, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2015, 13:42

Decisão de Saneamento do Processo

21/08/2015, 13:33

Recebidos os Autos da Conclusão

20/08/2015, 16:46

Conclusos para decisão

30/03/2015, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2014, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2014, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2014, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2014, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2014, 14:33

Ato ordinatório

23/09/2014, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 15:14

Recebidos os Autos do Advogado

02/09/2014, 18:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/08/2014, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2014, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2014, 14:27

Ato ordinatório

26/08/2014, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2014, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2014, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2014, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2014, 14:30

Ato ordinatório

13/05/2014, 17:57

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2014, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2014, 11:23

Expedição de Carta.

06/02/2014, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2013, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2013, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2013, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2013, 13:27

Ato ordinatório

25/11/2013, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2013, 00:00

Juntada de Certidão

13/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

09/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

06/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

21/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

11/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

07/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

14/12/2012, 00:00

Aguardando Providências

03/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

24/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/09/2012, 14:57

Aguardando Prazo

17/09/2012, 00:00

Carga ao Advogado

05/09/2012, 12:25

Aguardando Providências

15/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

15/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

14/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

19/04/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

07/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

06/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

05/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

08/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

26/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2012, 00:00

Aguardando Conferência

23/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/01/2012, 18:25

Carga à Vara Interna

17/01/2012, 18:18

Distribuído por sorteio

12/01/2012, 12:44

Despacho

•24/06/2024, 14:39

Despacho

•06/06/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:12

Decisão

•29/05/2024, 15:38

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Todos os documentos(67)

Decisão

•07/05/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:31

Despacho

•24/06/2024, 14:39

Despacho

•06/06/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:12

Decisão

•29/05/2024, 15:38

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:33

Acórdão

•29/05/2024, 15:25

Decisão

•29/05/2024, 15:24

Acórdão

•29/05/2024, 15:21

Decisão

•29/05/2024, 15:09

Sentença

•29/05/2024, 14:51

Sentença

•29/05/2024, 14:51

Sentença

•29/05/2024, 14:51

Decisão

•29/05/2024, 14:48

Despacho

•29/05/2024, 14:46

Despacho

•29/05/2024, 14:46

Despacho

•29/05/2024, 14:26

Despacho

•29/05/2024, 14:19

Despacho

•29/05/2024, 14:19

Despacho

•29/05/2024, 14:08

Despacho

•28/05/2024, 15:39

Despacho

•28/05/2024, 15:39

Decisão

•28/05/2024, 15:35

Decisão

•28/05/2024, 15:35

Despacho

•28/05/2024, 15:33

Despacho

•28/05/2024, 15:33

Decisão

•28/05/2024, 15:30

Decisão

•28/05/2024, 15:30

Decisão

•28/05/2024, 15:30

Decisão

•28/05/2024, 15:29

Decisão

•28/05/2024, 15:29

Acórdão

•28/05/2024, 15:28

Decisão

•28/05/2024, 15:25

Decisão

•28/05/2024, 15:25

Decisão

•28/05/2024, 15:25

Decisão

•23/05/2024, 10:46

Decisão

•23/05/2024, 10:44

Decisão

•23/05/2024, 10:44

Decisão

•09/05/2024, 15:53

Decisão

•09/05/2024, 15:51

Decisão

•09/05/2024, 15:51

Decisão

•09/05/2024, 15:50

Decisão

•09/05/2024, 15:50

Decisão

•09/05/2024, 15:48

Decisão

•09/05/2024, 15:48

Decisão

•09/05/2024, 15:44

Decisão

•09/05/2024, 15:00

Decisão

•09/05/2024, 14:58

Decisão

•09/05/2024, 14:58

Decisão

•09/05/2024, 14:39

Decisão

•09/05/2024, 14:39