Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1513509-32.2021.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IVAN TEIXEIRA BARBOZA

CPF

Reu

JOSYANE MIRELLE DE AQUINO

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

LEANDRO SIQUETTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB/SP 162404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IVAN TEIXEIRA BARBOZA

CPF

Reu

JOSYANE MIRELLE DE AQUINO

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

LEANDRO SIQUETTE

CPF

TERCEIRO

AGHATA MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACE

CNPJ

TERCEIRO

TIAGO MOREIRA DOS REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO CESAR RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE DE SOUZA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:22

Determinado o arquivamento

08/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:29

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 20:29

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 15:03

Todas as movimentações(290)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:22

Determinado o arquivamento

08/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:29

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:21

Despacho

•10/12/2025, 13:48

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 20:29

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 13:48

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:15

Juntada de Ofício

22/10/2025, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2025, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 16:17

Juntada de Mandado

01/10/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 15:57

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 10:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/09/2025, 14:27

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 09:49

Guia Eletrônica Enviada

04/09/2025, 10:14

Guia Eletrônica Rejeitada

02/09/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 11:26

Guia Eletrônica Enviada

29/08/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:39

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 14:25

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 14:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/08/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 12:59

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:00

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

29/07/2025, 17:06

Guia Eletrônica Enviada

28/07/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:15

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 12:53

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 10:56

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:05

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

06/06/2025, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2025, 13:56

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 11:07

Juntada de Mandado

23/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:15

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: IVAN TEIXEIRA BARBOZA - Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se os réus JOSYANE MIRELLE DE AQUINO e IVAN TEIXEIRA BARBOZA para o recolhimento da prestação pecuniária no valor de um (01) salário mínimo a ser destinado em favor de entidade assistencial desta comarca, mediante depósito judicial, no prazo de trinta (30) dias (podendo gerar a guia de recolhimento através do link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new, ou comparecer perante o cartório para elaboração da guia), e apresentar comprovante no cartório do 1º Ofício Criminal de Americana/SP. Intimação - ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 1513509-32.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/03/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 15:12

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:29

Protocolo Juntado

15/07/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:31

Expedição de Carta precatória.

04/07/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 16:39

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 13:00

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 14:42

Juntada de Mandado

18/03/2024, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:27

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 15:34

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

15/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/02/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 09:02

Expedição de Alvará.

26/01/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:08

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 13:38

Recebido o recurso

24/01/2024, 13:37

Conclusos para decisão

23/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 16:17

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

19/12/2023, 09:52

Conclusos para julgamento

17/12/2023, 21:15

Juntada de Certidão

08/11/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 15:33

Juntada de Certidão

08/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de Alegações finais

29/10/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de Alegações finais

15/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 16:10

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 04:08:35, 1ª Vara Criminal.

06/10/2023, 16:08

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 04:08:32, 1ª Vara Criminal.

06/10/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 14:59

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 04:15:00, 1ª Vara Criminal.

22/09/2023, 15:12

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 12:03

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 11:28:22, 1ª Vara Criminal.

11/09/2023, 11:28

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 11:28:15, 1ª Vara Criminal.

11/09/2023, 11:28

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 11:28:08, 1ª Vara Criminal.

11/09/2023, 11:28

Juntada de Ofício

04/09/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:27

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 09:08

Juntada de Mandado

17/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 02:18

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:36

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 10:34:57, 1ª Vara Criminal.

04/05/2023, 10:34

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 10:34:52, 1ª Vara Criminal.

04/05/2023, 10:34

Audiência redesignada

03/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2023, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 16:53

Juntada de Mandado

18/04/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 16:21

Expedição de Ofício.

03/02/2023, 09:57

Expedição de Ofício.

03/02/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:41

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:15

Audiência redesignada

02/02/2023, 12:22

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 12:16:45, 1ª Vara Criminal.

02/02/2023, 12:16

Recebida a denúncia

02/02/2023, 12:16

Evoluída a classe de 278 para 10944

01/02/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 13:19

Juntada de Mandado

25/01/2023, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2023, 13:48

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2022, 10:15

Juntada de Mandado

28/11/2022, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2022, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2022, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2022, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2022, 10:15

Juntada de Mandado

28/11/2022, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2022, 10:14

Juntada de Mandado

28/11/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 10:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

13/10/2022, 12:41

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 12:40

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 10:29

Juntada de Mandado

26/08/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 16:57

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:36

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2022 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

11/07/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de Denúncia

26/06/2022, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 10:14

Juntada de Mandado

10/06/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 16:59

Expedição de Carta precatória.

17/05/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:21

Apensado ao processo

06/05/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2022, 15:08

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2022 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

08/04/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:40

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2022, 19:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2022, 17:24

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2022, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2022, 11:31

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2022, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

30/01/2022, 09:43

Decisão

20/01/2022, 17:56

Conclusos para despacho

13/01/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 18:32

Distribuído por sorteio

27/12/2021, 18:17

Despacho

•17/09/2025, 15:57

Despacho

•08/08/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:21

Decisão

•29/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:56

Decisão

•06/06/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:22

Despacho

•07/05/2025, 15:46

Despacho

•04/11/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:07

Despacho

•17/04/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:00

Todos os documentos(40)

Decisão

•08/05/2026, 15:21

Despacho

•10/12/2025, 13:48

Despacho

•17/09/2025, 15:57

Despacho

•08/08/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:21

Decisão

•29/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:56

Decisão

•06/06/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:22

Despacho

•07/05/2025, 15:46

Despacho

•04/11/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:07

Despacho

•17/04/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:04

Despacho

•25/01/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:38

Decisão

•24/01/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 16:17

Sentença

•19/12/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:10

Despacho

•25/09/2023, 14:59

Despacho

•28/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:28

Termo de Audiência

•02/02/2023, 12:16

Despacho

•20/01/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:38

Despacho

•14/10/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:28

Despacho

•11/07/2022, 16:57

Despacho

•11/04/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:59

Despacho

•17/02/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:50

Decisão

•20/01/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:12