Ação Penal - Procedimento Sumário 1512230-11.2021.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

APARECIDO PEDRO DE CAMPOS

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

ADNEI BORGES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WILSON JUNIOR RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCIANA ALICE VALENTE GASPAROTI

OAB/SP 311495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 14:56

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2026, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 17:04

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:06

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 16:31

Todas as movimentações(180)

Juntada de Certidão

26/02/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 14:56

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:14

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 14:56

Despacho

•26/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2026, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 17:04

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:06

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 16:31

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:15

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:14

Realizado Cálculo

04/08/2025, 10:13

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 15:04

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

18/06/2025, 14:43

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 09:48

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: APARECIDO PEDRO DE CAMPOS - 1) Intimação - ADV: Luciana Alice Valente Gasparoti (OAB 311495/SP) Processo 1512230-11.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Defiro a cota retro. 2) Nos termos da Lei 11.719/2008, determino o cumprimento do artigo 396 da mencionada Lei, citando-se o acusado APARECIDO PEDRO DE CAMPOS, por edital, pelo prazo de quinze (15) dias, para apresentação de defesa.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:44

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 01:54

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 16:09

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:47

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:36

Expedição de Ofício.

05/03/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 14:10

Expedição de Ofício.

28/02/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:17

Recebida a denúncia

26/02/2025, 17:02

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:32

Evoluída a classe de 279 para 10943

24/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de Denúncia

23/02/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 13:49

Juntada de Ofício

20/02/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:52

Juntada de Ofício

14/08/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:59

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 16:42

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:56

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

11/07/2023, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 11:08

Juntada de Mandado

30/03/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:17

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 14:53

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:02

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2023 01:50:00, 2ª Vara Criminal.

21/03/2023, 10:58

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 15:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2023 05:01:15, 2ª Vara Criminal.

06/03/2023, 17:01

Juntada de Ofício

25/01/2023, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2022, 10:54

Juntada de Mandado

01/12/2022, 10:54

Suspensão do Prazo

28/11/2022, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 05:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 14:01

Conclusos para despacho

01/11/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 02:10

Expedição de Ofício.

28/09/2022, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 05:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 14:03

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:23

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2023 03:45:00, 2ª Vara Criminal.

26/09/2022, 10:20

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:36

Ato ordinatório

22/08/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 14:56

Juntada de Mandado

22/08/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2022, 13:45

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 09:48

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 09:48

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 16:15

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 17:08

Juntada de Outros documentos

29/05/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:10

Ato ordinatório

12/04/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 16:20

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 16:20

Despacho

•13/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:14

Decisão

•18/06/2025, 14:43

Despacho

•10/06/2025, 16:53

Despacho

•07/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:20

Despacho

•26/03/2025, 16:35

Decisão

•26/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:49

Despacho

•19/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:52

Termo de Audiência

•11/07/2023, 16:58

Despacho

•23/03/2023, 14:53

Todos os documentos(31)

Despacho

•25/02/2026, 14:56

Despacho

•26/08/2025, 17:04

Despacho

•13/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:14

Decisão

•18/06/2025, 14:43

Despacho

•10/06/2025, 16:53

Despacho

•07/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:20

Despacho

•26/03/2025, 16:35

Decisão

•26/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:49

Despacho

•19/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:52

Termo de Audiência

•11/07/2023, 16:58

Despacho

•23/03/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 15:36

Despacho

•08/11/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:47

Despacho

•27/09/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:22

Despacho

•12/07/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:53

Despacho

•08/06/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 16:35