Execução Fiscal 1007665-66.2018.8.26.0019 - TJSP

Execução Fiscal 1007665-66.2018.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

01/04/2026, 16:36

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Flavia Ifanger Ambiel de Castro (OAB 202047/SP) Processo 1007665-66.2018.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos Defiro a alienação particular, a ser realizada a ser realizada por intermédio de corretor imobiliário habilitado, Sr. ADILIO GREGÓRIO PEREIRA, indicado pela própria Exequente. Providencia a Serventia o cadastro dele no Sistema informatizado (Perito) e a geração senha de acesso, enviando-a por e-mail ([email protected]) e intimando-o da nomeação e para que apresente data e/ou cronograma de alienação. Deverá o Corretor providenciar a avaliação e a juntada aos autos com antecedência, dando-se vista ao executado, quando este tiver advogado regularmente constituído. Caso já tenha avaliação realizada nos autos, deverá o Corretor providenciar apenas a atualização do valor, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado da avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 6 vezes. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 70% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Eventuais despesas com a guarda e conservação dos bens, comprovadamente despendidas pelo Corretor deverão ser ressarcidas pelo devedor, em caso de remição ou parcelamento. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 6 meses sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, arquivem-se os autos. Int.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:15

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 16:36

Decisão

•07/05/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Flavia Ifanger Ambiel de Castro (OAB 202047/SP) Processo 1007665-66.2018.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos Defiro a alienação particular, a ser realizada a ser realizada por intermédio de corretor imobiliário habilitado, Sr. ADILIO GREGÓRIO PEREIRA, indicado pela própria Exequente. Providencia a Serventia o cadastro dele no Sistema informatizado (Perito) e a geração senha de acesso, enviando-a por e-mail ([email protected]) e intimando-o da nomeação e para que apresente data e/ou cronograma de alienação. Deverá o Corretor providenciar a avaliação e a juntada aos autos com antecedência, dando-se vista ao executado, quando este tiver advogado regularmente constituído. Caso já tenha avaliação realizada nos autos, deverá o Corretor providenciar apenas a atualização do valor, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado da avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 6 vezes. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 70% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Eventuais despesas com a guarda e conservação dos bens, comprovadamente despendidas pelo Corretor deverão ser ressarcidas pelo devedor, em caso de remição ou parcelamento. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 6 meses sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, arquivem-se os autos. Int.

09/05/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

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