Execução Fiscal 1505320-31.2022.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.284,57

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Autor

GALASSI EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

JOSE ANTONIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP 96217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 10:00

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 16:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

21/09/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 15:46

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 10:00

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2025, 17:01

Documentos

Sentença

•21/09/2025, 16:21

Despacho

•18/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 16:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

21/09/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 15:46

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP) Processo 1505320-31.2022.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: GALASSI EMPREENDIMENTOS LTDA - Isto posto e do mais que dos autos consta, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade oposta por Galassi Empreendimentos Ltda contra Município de Americana, para reconhecer sua ilegitimidade passiva, julgando EXTINTA, portanto, a presente execução fiscal com relação a eles, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. Por força da sucumbência na exceção de pré-executividade, condeno a excepta ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor da causa atualizado, com fundamento no artigo 85, parágrafos 2o e 3o, inciso I, do CPC. P.R.I.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:00

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 15:38

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/12/2023, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2023, 06:01

Juntada de Certidão

27/11/2023, 08:01

Expedição de Carta.

24/11/2023, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2022, 12:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/08/2022, 12:17

Conclusos para decisão

30/08/2022, 11:40

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 19:36

Decisão

•07/05/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 08:31

Decisão

•30/08/2022, 12:17