Execução da Pena 0002715-32.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/exec./inf.juv. de Americana
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
MARLENE SILVANA MARTIM
CPF
027.***.***-18
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DINAEL DE SOUZA MACHADO JUNIOR
OAB/SP 391021
·
CPF
360.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
24/01/2026, 04:06
Suspensão do Prazo
22/01/2026, 04:46
Juntada de Outros documentos
02/12/2025, 16:51
Suspensão do Prazo
08/10/2025, 23:50
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/09/2025, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 17:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/09/2025, 16:05
Conclusos para decisão
22/09/2025, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 15:25
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 08:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 16:20
Ver todas as movimentações (249)
Todas as movimentações
(249)
Suspensão do Prazo
24/01/2026, 04:06
Suspensão do Prazo
22/01/2026, 04:46
Juntada de Outros documentos
02/12/2025, 16:51
Suspensão do Prazo
08/10/2025, 23:50
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 15:46
Documentos
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/12/2025, 16:51
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/12/2025, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/09/2025, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 17:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/09/2025, 16:05
Conclusos para decisão
22/09/2025, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 15:25
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 08:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 16:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dinael de Souza Machado Junior (OAB 391021/SP) Processo 0002715-32.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: MARLENE SILVANA MARTIM - Vistos. Fls. 345/346: anote-se.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 14:34
Conclusos para despacho
07/05/2025, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 15:36
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 09:50
Homologado o Cálculo
11/04/2025, 16:33
Conclusos para despacho
11/04/2025, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025, 11:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/04/2025, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2025, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2025, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2025, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2025, 10:14
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 09:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/03/2025, 15:23
Conclusos para decisão
25/03/2025, 15:09
Expedição de Mandado.
25/03/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 12:35
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 11:53
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 19:14
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 13:32
Concedida Progressão de regime
06/03/2025, 13:32
Conclusos para decisão
06/03/2025, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 09:34
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 18:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 18:16
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 15:00
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 14:59
Juntada de Outros documentos
25/02/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 11:14
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/02/2025, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 11:13
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 18:24
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
19/02/2025, 18:24
Conclusos para decisão
18/02/2025, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 07:27
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 15:09
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 10:18
Expedição de Ofício.
06/02/2025, 17:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2025, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 16:00
Conclusos para decisão
06/02/2025, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 14:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/02/2025, 14:15
Conclusos para decisão
04/02/2025, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 14:35
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 14:35
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 14:34
Homologado o Cálculo
21/08/2024, 14:32
Conclusos para decisão
21/08/2024, 14:24
Conclusos para despacho
21/08/2024, 14:12
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 16:57
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 14:20
Juntada de Outros documentos
14/08/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 16:04
Declarada a Remição
26/07/2024, 16:04
Conclusos para decisão
26/07/2024, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024, 21:50
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 19:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 19:25
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 15:23
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 11:18
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 14:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 08:38
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 18:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/04/2024, 17:29
Conclusos para despacho
17/04/2024, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 16:40
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 16:40
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 13:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/03/2024, 13:13
Conclusos para decisão
11/03/2024, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 07:24
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 09:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 09:25
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024, 14:30
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 15:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2024, 15:50
Conclusos para decisão
26/01/2024, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 18:59
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 17:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024, 14:15
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024, 10:12
Juntada de Mandado
09/01/2024, 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024, 16:32
Expedição de Mandado.
13/12/2023, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/11/2023, 17:48
Conclusos para despacho
16/11/2023, 15:54
Conclusos para decisão
16/11/2023, 09:00
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
14/11/2023, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023, 13:35
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 13:30
Homologado o Cálculo
27/09/2023, 13:26
Conclusos para decisão
27/09/2023, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 00:25
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023, 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2023, 13:14
Conclusos para despacho
06/09/2023, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 22:41
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023, 15:23
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023, 15:23
Juntada de Outros documentos
29/08/2023, 15:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/08/2023, 13:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023, 13:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023, 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2023, 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2023, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023, 00:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2023, 14:09
Conclusos para decisão
18/08/2023, 13:58
Conclusos para despacho
18/08/2023, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023, 03:51
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 12:31
Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 14:17
Concedida Progressão de regime
31/07/2023, 14:17
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 22:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023, 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023, 22:27
Conclusos para decisão
26/07/2023, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 17:32
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 13:53
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/07/2023, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023, 09:08
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 07:34
Expedição de Outros documentos.
13/07/2023, 07:33
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 16:19
Declarada a Remição
12/07/2023, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023, 11:34
Conclusos para despacho
12/07/2023, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 17:56
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 12:55
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 18:28
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 18:28
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 18:27
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 17:33
Declarada a Remição
07/03/2023, 17:33
Conclusos para despacho
03/03/2023, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023, 16:52
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 11:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2023, 11:39
Conclusos para despacho
27/02/2023, 11:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/02/2023, 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2023, 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2023, 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/02/2023, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
09/02/2023, 10:12
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 16:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/02/2023, 14:56
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023, 12:35
Conclusos para decisão
02/02/2023, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023, 14:29
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 08:59
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 08:59
Juntada de Outros documentos
27/01/2023, 08:51
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 10:16
Declarada a Remição
18/01/2023, 17:48
Conclusos para decisão
18/01/2023, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023, 15:13
Expedição de Certidão.
04/01/2023, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2023, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023, 11:35
Juntada de Ofício
27/09/2022, 16:56
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 02:02
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 02:06
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 02:55
Expedição de Certidão.
15/03/2021, 17:16
Expedição de Certidão.
15/03/2021, 17:16
Expedição de Certidão.
15/03/2021, 17:16
Homologado o Cálculo
15/03/2021, 17:15
Conclusos para despacho
15/03/2021, 11:32
Expedição de Certidão.
11/03/2021, 10:20
Expedição de Ofício.
08/03/2021, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2021, 12:15
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 14:27
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021, 14:27
Juntada de Outros documentos
05/03/2021, 14:25
Distribuído por competência exclusiva
05/03/2021, 13:00
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/12/2025, 16:51
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/12/2025, 16:51
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/12/2025, 16:51
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/12/2025, 16:51
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/12/2025, 16:51
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/12/2025, 16:51
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 15:45
Despacho
•
24/09/2025, 16:05
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 08:56
Despacho
•
07/05/2025, 14:34
Despacho
•
11/04/2025, 16:33
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 11:06
Decisão
•
25/03/2025, 15:23
Ver todos os documentos (72)
Todos os documentos
(72)
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/12/2025, 16:51
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/12/2025, 16:51
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/12/2025, 16:51
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/12/2025, 16:51
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/12/2025, 16:51
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/12/2025, 16:51
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/12/2025, 16:51
Acórdão - Habeas Corpus
•
02/12/2025, 16:51
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 15:45
Despacho
•
24/09/2025, 16:05
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 08:56
Despacho
•
07/05/2025, 14:34
Despacho
•
11/04/2025, 16:33
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 11:06
Decisão
•
25/03/2025, 15:23
Decisão
•
06/03/2025, 13:32
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 11:39
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 18:17
Ato Ordinatório
•
21/02/2025, 11:14
Decisão
•
19/02/2025, 18:24
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 15:10
Despacho
•
06/02/2025, 17:23
Despacho
•
04/02/2025, 14:15
Decisão
•
21/08/2024, 14:32
Decisão
•
26/07/2024, 16:04
Ato Ordinatório
•
16/07/2024, 19:25
Ato Ordinatório
•
22/04/2024, 14:49
Despacho
•
17/04/2024, 17:29
Decisão
•
11/03/2024, 13:13
Ato Ordinatório
•
05/03/2024, 09:26
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 14:30
Despacho
•
26/01/2024, 15:50
Ato Ordinatório
•
22/01/2024, 17:31
Ato Ordinatório
•
19/01/2024, 10:12
Despacho
•
16/11/2023, 17:48
Decisão
•
27/09/2023, 13:26
Despacho
•
11/09/2023, 13:14
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 15:23
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 15:23
Decisão
•
18/08/2023, 14:09
Decisão
•
31/07/2023, 14:17
Ato Ordinatório
•
28/07/2023, 22:27
Ato Ordinatório
•
24/07/2023, 13:53
Decisão
•
12/07/2023, 16:19
Ato Ordinatório
•
10/07/2023, 12:56
Decisão
•
07/03/2023, 17:33
Despacho
•
27/02/2023, 11:39
Decisão
•
02/02/2023, 14:56
Ato Ordinatório
•
02/02/2023, 12:35
Decisão
•
18/01/2023, 17:48
Ato Ordinatório
•
04/01/2023, 11:35
Decisão
•
15/03/2021, 17:15
Ato Ordinatório
•
05/03/2021, 14:27
Termo de Publicação de Acórdão
•
05/03/2021, 13:01
Acórdão
•
05/03/2021, 13:01
Acórdão
•
05/03/2021, 13:01
Acórdão
•
05/03/2021, 13:01
Acórdão
•
05/03/2021, 13:01
Acórdão
•
05/03/2021, 13:01
Termo de Publicação de Sentença
•
05/03/2021, 13:01
Sentença
•
05/03/2021, 13:01
Sentença
•
05/03/2021, 13:01
Sentença
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05/03/2021, 13:01
Sentença
•
05/03/2021, 13:01
Sentença
•
05/03/2021, 13:01
Sentença
•
05/03/2021, 13:01
Sentença
•
05/03/2021, 13:01
Sentença
•
05/03/2021, 13:01
Sentença
•
05/03/2021, 13:01
Sentença
•
05/03/2021, 13:01
Sentença
•
05/03/2021, 13:01
Sentença
•
05/03/2021, 13:01