Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004011-76.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta
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Competência Tributária
Limitações ao Poder de Tributar
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 13.686,73
Órgão julgador
Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Partes do Processo
ARIANE QUIRINO DA SILVA
CPF
335.***.***-98
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Autor
MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
CNPJ
67.***.***.0001-32
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Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA RODRIGUES VALLES
OAB/SP 524930
·
CPF
456.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/11/2025, 10:24
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/11/2025, 09:53
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 09:53
Expedição de Certidão.
26/10/2025, 21:07
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 14:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
15/10/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 14:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
30/09/2025, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 15:12
Julgada improcedente a ação
11/09/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 12:30
Conclusos para julgamento
12/08/2025, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 05:03
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Arquivado Definitivamente
25/11/2025, 10:24
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/11/2025, 09:53
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 09:53
Expedição de Certidão.
26/10/2025, 21:07
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 14:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
15/10/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 14:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
30/09/2025, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 15:12
Julgada improcedente a ação
11/09/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 12:30
Conclusos para julgamento
12/08/2025, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 10:07
Ato Ordinatório - Réplica da Contestação
16/07/2025, 09:07
Juntada de Petição de Contestação
14/07/2025, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 13:53
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 15:02
Expedição de Mandado.
22/05/2025, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025, 06:43
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/05/2025, 09:19
Conclusos para despacho
15/05/2025, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 15:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Rodrigues Valles (OAB 524930/SP) Processo 1004011-76.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ariane Quirino da Silva - Vistos. Emende a parte autora a inicial a fim de juntar procuração assinada na forma original, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "emenda da inicial", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido. Int.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:37
Determinada a Emenda à Inicial
07/05/2025, 18:08
Conclusos para despacho
07/05/2025, 11:03
Distribuído por sorteio
05/05/2025, 11:02
Documentos
Ato Ordinatório
•
15/10/2025, 14:50
Ato Ordinatório
•
30/09/2025, 14:22
Sentença
•
11/09/2025, 15:09
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 09:07
Despacho
•
20/05/2025, 09:19
Despacho
•
07/05/2025, 18:08