Execução da Pena 0001344-85.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCIANO MANSILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCOS MANSILHA RODRIGUES

OAB/DF 45295·CPF·Representa: Réu

BIANCA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

19/02/2026, 16:59

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/01/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

10/12/2025, 16:14

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:10

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

19/02/2026, 16:59

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:37

12/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/01/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

10/12/2025, 16:14

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:36

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 15:22

Juntada de Mandado

16/10/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 13:43

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/09/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 15:33

Juntada de Mandado

02/09/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 16:38

Juntada de Ofício

01/09/2025, 11:08

Conclusos para decisão

28/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 16:51

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 16:21

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 18:20

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 06:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 14:42

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 16:21

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 10:13

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 14:57

Juntada de Mandado

20/05/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luciano Mansilha - Homologo a ficha do réu de fls. 117/118 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intimação - ADV: Marcos Mansilha Rodrigues (OAB 45295/DF) Processo 0001344-85.2025.8.26.0019 - Execução da Pena - INTIME-SE a pessoa acima indicada para comparecer na Guarda Municipal de Americana, sito à Avenida Bandeirantes, 2100, Bº Colina, nesta, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 17 horas, para inicio à prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 1440 horas, devendo cumprir no mínimo 30 (trinta) horas mensais, à razão de 1 (uma) hora por dia da pena, ficando os dias, serviços e horários, a critério daquele departamento, sob pena de conversão em privativa de liberdade. INTIME-SE AINDA a pessoa acima indicada a fim de comparecer em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para efetuar o pagamento da prestação pecuniária, no valor de 02 (dois) salário(s) mínimo(s), equivalente a R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), podendo ser pago em até 6 parcelas, conforme instruções abaixo, sob pena de conversão em privativa de liberdade.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 17:30

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:25

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:45

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 05:56

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

03/04/2025, 13:50

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:54

Apensado ao processo

13/03/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 09:53

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:37

Decisão

•10/12/2025, 16:14

Despacho

•05/12/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:41

Despacho

•18/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 12:53

Decisão

•01/09/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:50

Decisão

•20/08/2025, 16:51

Despacho

•24/06/2025, 14:42

Despacho

•09/06/2025, 16:21

Despacho

•03/06/2025, 10:13

Todos os documentos(79)

Decisão

•19/02/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:37

Decisão

•10/12/2025, 16:14

Despacho

•05/12/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:41

Despacho

•18/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 12:53

Decisão

•01/09/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:50

Decisão

•20/08/2025, 16:51

Despacho

•24/06/2025, 14:42

Despacho

•09/06/2025, 16:21

Despacho

•03/06/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:09

Despacho

•07/05/2025, 17:30

Decisão

•03/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:17

Despacho

•19/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:56

Sentença

•13/03/2025, 09:54

Sentença

•13/03/2025, 09:54

Sentença

•13/03/2025, 09:54

Sentença

•13/03/2025, 09:54

Sentença

•13/03/2025, 09:54

Sentença

•13/03/2025, 09:54

Sentença

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Acórdão

•13/03/2025, 09:54

Despacho

•13/03/2025, 09:54

Despacho

•13/03/2025, 09:54

Despacho

•13/03/2025, 09:54

Despacho

•13/03/2025, 09:54

Despacho

•13/03/2025, 09:54

Despacho

•13/03/2025, 09:54

Despacho

•13/03/2025, 09:54

Despacho

•13/03/2025, 09:53