Execução da Pena 0005535-42.2017.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Estrela D Oeste
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Partes do Processo
LUCIANO MANSILHA
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS MANSILHA RODRIGUES
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
27/10/2023, 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/10/2023, 08:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023, 09:30
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023, 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 15:39
Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023, 15:37
Conclusos para despacho
26/09/2023, 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 15:39
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023, 14:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023, 10:13
Ver todas as movimentações (303)
Todas as movimentações
(303)
Recebido pelo Distribuidor
27/10/2023, 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/10/2023, 08:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023, 09:30
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023, 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 15:39
Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023, 15:37
Conclusos para despacho
26/09/2023, 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 15:39
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023, 14:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023, 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 15:05
Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023, 15:02
Conclusos para despacho
03/08/2023, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 13:21
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 11:01
Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023, 17:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023, 10:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/08/2023, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023, 17:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023, 02:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/07/2023, 17:01
Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 16:56
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 16:43
Ato ordinatório praticado
25/07/2023, 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023, 16:38
Conclusos para decisão
25/07/2023, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 14:36
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 09:44
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 09:43
Expedição de Mandado.
20/07/2023, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023, 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023, 10:27
Juntada de Certidão
19/07/2023, 10:21
Audiência de justificação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/09/2023 02:50:00, 1ª Vara.
19/07/2023, 10:14
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023, 15:23
Juntada de Outros documentos
04/07/2023, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 09:42
Juntada de Outros documentos
15/06/2023, 17:08
Juntada de Outros documentos
15/06/2023, 17:08
Expedição de Mandado.
06/06/2023, 13:02
Juntada de Outros documentos
06/06/2023, 12:43
Juntada de Certidão
06/06/2023, 12:33
Juntada de Outros documentos
06/06/2023, 12:31
Juntada de Outros documentos
06/06/2023, 12:31
Audiência de justificação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/07/2023 03:30:00, 1ª Vara.
06/06/2023, 12:30
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 12:29
Ato ordinatório praticado
06/06/2023, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023, 12:28
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 11:45
Conclusos para despacho
01/06/2023, 14:29
Juntada de Mandado
01/06/2023, 14:23
Juntada de Outros documentos
01/06/2023, 14:23
Juntada de Outros documentos
01/06/2023, 14:23
Juntada de Outros documentos
31/05/2023, 11:33
Juntada de Outros documentos
31/05/2023, 11:32
Expedição de Mandado.
31/05/2023, 11:21
Expedição de Ofício.
31/05/2023, 11:21
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 15:06
Ato ordinatório praticado
30/05/2023, 15:06
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
30/05/2023, 14:58
Conclusos para decisão
25/05/2023, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023, 17:43
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 20:04
Ato ordinatório praticado
18/05/2023, 20:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023, 20:02
Expedição de Mandado.
27/04/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 11:27
Ato ordinatório praticado
27/04/2023, 11:26
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023, 11:23
Conclusos para despacho
25/04/2023, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 13:50
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 14:36
Ato ordinatório praticado
19/04/2023, 14:36
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023, 15:03
Juntada de Mandado
23/02/2023, 15:03
Expedição de Mandado.
31/01/2023, 08:28
Juntada de Outros documentos
30/01/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 15:27
Ato ordinatório praticado
30/01/2023, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023, 15:25
Conclusos para despacho
30/01/2023, 10:12
Juntada de Outros documentos
30/01/2023, 10:04
Recebidos os autos
23/01/2023, 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/01/2023, 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/01/2023, 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023, 13:53
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022, 10:56
Conclusos para decisão
30/11/2022, 16:09
Conclusos para despacho
30/11/2022, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 15:20
Juntada de Outros documentos
30/11/2022, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022, 11:20
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 15:12
Ato ordinatório praticado
26/10/2022, 15:12
Juntada de Outros documentos
26/10/2022, 15:10
Juntada de Outros documentos
25/10/2022, 18:23
Juntada de Outros documentos
24/10/2022, 18:33
Protocolizada Petição
19/07/2022, 13:11
Expedição de Ofício.
07/07/2022, 18:52
Protocolizada Petição
07/07/2022, 10:20
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 10:06
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022, 15:10
Conclusos para despacho
24/06/2022, 14:48
Conclusos para despacho
13/06/2022, 10:56
Recebidos os autos
13/06/2022, 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/06/2022, 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/06/2022, 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/06/2022, 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2022, 09:58
Expedição de Certidão.
13/06/2022, 09:57
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 10:43
Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022, 10:40
Conclusos para despacho
02/06/2022, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022, 16:25
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 13:59
Ato ordinatório praticado
30/05/2022, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022, 13:55
Conclusos para despacho
18/05/2022, 08:23
Recebidos os autos
13/05/2022, 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/05/2022, 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/05/2022, 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/05/2022, 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022, 13:16
Expedição de Certidão.
12/05/2022, 13:15
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 13:10
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022, 18:23
Conclusos para decisão
17/01/2022, 14:25
Juntada de Outros documentos
17/01/2022, 14:15
Juntada de Outros documentos
17/01/2022, 14:15
Juntada de Ofício
14/12/2021, 16:00
Juntada de Outros documentos
14/12/2021, 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2021, 12:43
Conclusos para decisão
09/12/2021, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021, 00:58
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 09:56
Ato ordinatório praticado
07/12/2021, 09:55
Desentranhada a petição
07/12/2021, 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2021, 17:18
Conclusos para decisão
29/11/2021, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021, 05:42
Expedição de Certidão.
24/11/2021, 16:30
Ato ordinatório praticado
24/11/2021, 16:29
Juntada de Outros documentos
24/11/2021, 16:27
Juntada de Ofício
24/11/2021, 16:27
Juntada de Outros documentos
24/11/2021, 16:27
Juntada de Outros documentos
04/11/2021, 13:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021, 13:00
Ato ordinatório praticado
10/10/2021, 18:25
Expedição de Mandado.
22/09/2021, 10:19
Juntada de Outros documentos
22/09/2021, 10:18
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021, 16:25
Conclusos para despacho
17/09/2021, 15:37
Juntada de Outros documentos
17/09/2021, 14:06
Juntada de Outros documentos
17/09/2021, 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2021, 15:49
Conclusos para decisão
04/08/2021, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021, 16:00
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 10:53
Ato ordinatório praticado
29/07/2021, 10:52
Ato ordinatório praticado
29/07/2021, 10:50
Recebidos os autos
28/07/2021, 08:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/07/2021, 08:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/07/2021, 08:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/07/2021, 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2021, 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2021, 15:44
Conclusos para decisão
24/07/2021, 07:33
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 17:06
Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 16:02
Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021, 16:25
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 15:40
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 15:40
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 15:40
Concedida Progressão de regime
05/05/2021, 15:30
Conclusos para decisão
05/05/2021, 08:47
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 08:38
Conclusos para despacho
04/05/2021, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021, 08:25
Expedição de Certidão.
23/04/2021, 14:42
Ato ordinatório praticado
23/04/2021, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021, 14:25
Juntada de Outros documentos
20/04/2021, 18:52
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
20/04/2021, 18:51
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 21:44
Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 04:28
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 16:09
Expedição de Certidão.
16/03/2021, 16:28
Expedição de Certidão.
16/03/2021, 16:28
Expedição de Certidão.
16/03/2021, 16:27
Declarada a Remição
16/03/2021, 16:26
Conclusos para decisão
16/03/2021, 13:33
Conclusos para despacho
11/03/2021, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021, 09:47
Expedição de Certidão.
01/03/2021, 14:45
Ato ordinatório praticado
01/03/2021, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021, 12:45
Expedição de Certidão.
15/02/2021, 15:11
Expedição de Certidão.
15/02/2021, 15:11
Expedição de Certidão.
15/02/2021, 15:10
Concedida Progressão de regime
15/02/2021, 15:09
Conclusos para decisão
15/02/2021, 09:00
Conclusos para despacho
11/02/2021, 15:59
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021, 12:15
Expedição de Certidão.
29/01/2021, 13:40
Ato ordinatório praticado
29/01/2021, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021, 14:20
Expedição de Certidão.
18/01/2021, 01:43
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 15:16
Ato ordinatório praticado
07/01/2021, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021, 15:15
Expedição de Certidão.
02/12/2020, 04:46
Ato ordinatório praticado
02/12/2020, 04:45
Juntada de Ofício
13/10/2020, 15:25
Juntada de Outros documentos
20/08/2020, 16:19
Juntada de Ofício
20/08/2020, 16:19
Ato ordinatório praticado
08/07/2020, 22:47
Ato ordinatório praticado
03/04/2020, 02:35
Ato ordinatório praticado
22/03/2020, 00:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020, 17:09
Ato ordinatório praticado
17/03/2020, 00:18
Expedição de Certidão.
05/03/2020, 18:14
Ato ordinatório praticado
05/03/2020, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020, 08:25
Expedição de Certidão.
27/02/2020, 16:31
Expedição de Certidão.
27/02/2020, 16:31
Expedição de Certidão.
27/02/2020, 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2020, 16:25
Conclusos para decisão
27/02/2020, 11:23
Conclusos para despacho
26/02/2020, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020, 19:16
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 08:55
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 08:54
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 08:54
Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2020, 08:54
Conclusos para decisão
13/02/2020, 18:36
Expedição de Outros documentos.
12/02/2020, 18:54
Conclusos para despacho
12/02/2020, 18:53
Juntada de Outros documentos
12/02/2020, 18:52
Juntada de Ofício
12/02/2020, 18:52
Ato ordinatório praticado
20/01/2020, 23:34
Expedição de Outros documentos.
03/12/2019, 09:48
Expedição de Certidão.
29/11/2019, 16:49
Expedição de Certidão.
29/11/2019, 16:49
Expedição de Certidão.
29/11/2019, 16:49
Declarada a Remição
29/11/2019, 16:43
Conclusos para decisão
29/11/2019, 11:56
Conclusos para despacho
25/11/2019, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2019, 17:17
Expedição de Certidão.
23/11/2019, 02:05
Expedição de Certidão.
12/11/2019, 16:55
Ato ordinatório praticado
12/11/2019, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019, 10:56
Ato ordinatório praticado
27/08/2019, 23:24
Ato ordinatório praticado
25/07/2019, 21:46
Ato ordinatório praticado
27/02/2019, 23:16
Ato ordinatório praticado
20/12/2018, 01:52
Ato ordinatório praticado
06/11/2018, 21:56
Ato ordinatório praticado
24/10/2018, 22:39
Expedição de Outros documentos.
02/10/2018, 15:04
Expedição de Certidão.
02/10/2018, 15:03
Expedição de Certidão.
02/10/2018, 15:03
Expedição de Certidão.
02/10/2018, 09:57
Declarada a Remição
01/10/2018, 16:01
Conclusos para decisão
01/10/2018, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2018, 19:06
Expedição de Certidão.
28/09/2018, 12:58
Ato ordinatório praticado
28/09/2018, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018, 10:26
Ato ordinatório praticado
10/06/2018, 23:42
Ato ordinatório praticado
06/06/2018, 03:10
Expedição de Outros documentos.
12/05/2018, 12:45
Expedição de Outros documentos.
10/05/2018, 13:42
Juntada de Ofício
10/05/2018, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2018, 14:12
Expedição de Certidão.
06/02/2018, 12:28
Expedição de Certidão.
06/02/2018, 12:27
Juntada de Outros documentos
06/02/2018, 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2018, 18:48
Conclusos para decisão
02/02/2018, 16:32
Expedição de Outros documentos.
01/02/2018, 17:12
Expedição de Ofício.
22/11/2017, 13:33
Juntada de Certidão
21/11/2017, 12:36
Juntada de Outros documentos
21/11/2017, 12:36
Distribuído por sorteio
21/11/2017, 12:32
Documentos
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 15:39
Despacho
•
28/09/2023, 15:37
Ato Ordinatório
•
04/08/2023, 15:04
Despacho
•
04/08/2023, 15:02
Ato Ordinatório
•
03/08/2023, 11:00
Ato Ordinatório
•
01/08/2023, 16:59
Ato Ordinatório
•
25/07/2023, 16:42
Decisão
•
25/07/2023, 16:38
Ato Ordinatório
•
20/07/2023, 09:43
Ato Ordinatório
•
06/06/2023, 12:29
Despacho
•
06/06/2023, 12:28
Ato Ordinatório
•
30/05/2023, 15:06
Decisão
•
30/05/2023, 14:58
Ato Ordinatório
•
18/05/2023, 20:04
Ato Ordinatório
•
27/04/2023, 11:26
Ver todos os documentos (88)
Todos os documentos
(88)
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 15:39
Despacho
•
28/09/2023, 15:37
Ato Ordinatório
•
04/08/2023, 15:04
Despacho
•
04/08/2023, 15:02
Ato Ordinatório
•
03/08/2023, 11:00
Ato Ordinatório
•
01/08/2023, 16:59
Ato Ordinatório
•
25/07/2023, 16:42
Decisão
•
25/07/2023, 16:38
Ato Ordinatório
•
20/07/2023, 09:43
Ato Ordinatório
•
06/06/2023, 12:29
Despacho
•
06/06/2023, 12:28
Ato Ordinatório
•
30/05/2023, 15:06
Decisão
•
30/05/2023, 14:58
Ato Ordinatório
•
18/05/2023, 20:04
Ato Ordinatório
•
27/04/2023, 11:26
Despacho
•
27/04/2023, 11:23
Ato Ordinatório
•
19/04/2023, 14:36
Ato Ordinatório
•
30/01/2023, 15:26
Despacho
•
30/01/2023, 15:25
Decisão
•
02/12/2022, 10:56
Ato Ordinatório
•
26/10/2022, 15:12
Despacho
•
24/06/2022, 15:10
Ato Ordinatório
•
10/06/2022, 10:42
Despacho
•
10/06/2022, 10:40
Ato Ordinatório
•
30/05/2022, 13:58
Despacho
•
30/05/2022, 13:55
Despacho
•
17/01/2022, 18:23
Decisão
•
10/12/2021, 12:43
Ato Ordinatório
•
07/12/2021, 09:55
Decisão
•
29/11/2021, 17:18
Ato Ordinatório
•
24/11/2021, 16:29
Despacho
•
17/09/2021, 16:25
Decisão
•
05/08/2021, 15:49
Ato Ordinatório
•
29/07/2021, 10:52
Decisão
•
26/07/2021, 15:44
Ato Ordinatório
•
14/07/2021, 16:02
Decisão
•
05/05/2021, 15:30
Ato Ordinatório
•
23/04/2021, 14:42
Decisão
•
16/03/2021, 16:26
Ato Ordinatório
•
01/03/2021, 14:45
Decisão
•
15/02/2021, 15:09
Ato Ordinatório
•
29/01/2021, 13:39
Ato Ordinatório
•
07/01/2021, 15:15
Ato Ordinatório
•
02/12/2020, 04:45
Acórdão
•
20/08/2020, 16:19
Ato Ordinatório
•
05/03/2020, 18:13
Decisão
•
27/02/2020, 16:25
Decisão
•
17/02/2020, 08:54
Acórdão
•
12/02/2020, 18:52
Acórdão
•
12/02/2020, 18:52
Acórdão
•
12/02/2020, 18:52
Acórdão
•
12/02/2020, 18:52
Acórdão
•
12/02/2020, 18:52
Acórdão
•
12/02/2020, 18:52
Acórdão
•
12/02/2020, 18:52
Acórdão
•
12/02/2020, 18:52
Acórdão
•
12/02/2020, 18:52
Acórdão
•
12/02/2020, 18:52
Acórdão
•
12/02/2020, 18:52
Acórdão
•
12/02/2020, 18:52
Acórdão
•
12/02/2020, 18:52
Acórdão
•
12/02/2020, 18:52
Acórdão
•
12/02/2020, 18:52
Acórdão
•
12/02/2020, 18:52
Decisão
•
29/11/2019, 16:43
Ato Ordinatório
•
12/11/2019, 16:55
Decisão
•
01/10/2018, 16:01
Ato Ordinatório
•
28/09/2018, 12:58
Decisão
•
05/02/2018, 18:48
Sentença
•
21/11/2017, 12:33
Sentença
•
21/11/2017, 12:32
Sentença
•
21/11/2017, 12:32
Sentença
•
21/11/2017, 12:32
Sentença
•
21/11/2017, 12:32
Sentença
•
21/11/2017, 12:32
Sentença
•
21/11/2017, 12:32
Sentença
•
21/11/2017, 12:32
Sentença
•
21/11/2017, 12:32
Sentença
•
21/11/2017, 12:32
Sentença
•
21/11/2017, 12:32
Sentença
•
21/11/2017, 12:32
Sentença
•
21/11/2017, 12:32
Sentença
•
21/11/2017, 12:32
Sentença
•
21/11/2017, 12:32
Sentença
•
21/11/2017, 12:32
Sentença
•
21/11/2017, 12:32
Sentença
•
21/11/2017, 12:32
Sentença
•
21/11/2017, 12:32